Orçamento Federal

José Múcio quer fim das emendas de bancada
Daniel Pereira

Da equipe do Correio Braziliense

Responsável por mediar a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, quer acabar com as emendas de bancada e de comissão e, em compensação, tornar obrigatória a execução das emendas individuais, que somam R$ 5,9 bilhões no Orçamento da União de 2009. A proposta será apresentada na terça-feira, na reunião da coordenação política, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se for encampada e depois aprovada pelos parlamentares, tende a reduzir a pressão de deputados e senadores pela liberação de verbas e, assim, a tensão entre Legislativo e Executivo nesta seara. Pelo menos essa será a argumentação de Múcio. “A mudança fortaleceria a relação entre os dois poderes. Ninguém mais poderá dizer que alguém votou a favor ou contra devido à liberação de emenda”, diz o ministro. Desde o ano passado, Múcio pensava em formalizar a proposta. Na época, seus auxiliares afirmavam que a iniciativa teria, inclusive, um impacto anticorrupção. Esgrimiam a seguinte tese: as emendas individuais não despertam tanto a cobiça dos empreiteiros porque envolvem valores menores e têm a paternidade facilmente identificada. Já as emendas de bancada ou de comissão têm autores difusos, ou nenhum padrinho específico oficialmente, e são destinadas a grandes e custosos projetos. Ou seja, adubam um terreno fértil para relações promíscuas entre congressistas e financiadores de campanha eleitoral. Ciente de que esse discurso provocaria revolta no Congresso, Múcio desautorizou os articuladores políticos a torná-lo público. Depois, arquivou a proposta.

Emendas da bancada do Amapá foram garantidas por causa de prestígio de Sarney

Após passar as festas de fim de ano ouvindo reclamações por conta da não-liberação de emendas de bancada e de comissão, Múcio resolveu ressuscitar a ideia. Na conversa com Lula e outros ministros, como Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), lembrará que o governo autorizou, no ano passado, o empenho de quase 100% das emendas individuais, então orçadas em R$ 4,7 bilhões. A medida teria beneficiado todos os congressistas, “democraticamente”. No caso das emendas de bancada, no entanto, foram empenhados R$ 127 milhões de R$ 7,24 bilhões. Ou seja, 1,7% do total. Nesse caso, apenas cabeças coroadas foram agraciadas. Em dezembro, por exemplo, o Planalto pressionou ministérios a empenharem emendas de bancada de interesse dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Tião Viana (PT-AC), ambos cotados para presidir a Casa a partir de fevereiro. Múcio também afirmará na reunião que o Orçamento da União de 2009 tem ainda mais emendas de bancada, que chegam a cerca de R$ 10 bilhões. Em seguida, ressaltará que, por conta da crise financeira e da necessidade de cortes de gasto, o governo não liberará os recursos. A perspectiva, portanto, é de mais tensão e reclamações ao pé-de-ouvido do ministro, que apelará para evitar a repetição da novela.