Amapá no Congresso: Fique de olho...

Diário Oficial da União

Terça-feira, 05 de maio de 2009

O Amapá no D.O.U

PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2009

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA (...) resolve:

No- 1.692 - arquivar o Processo nº: 08361.005196/2008-05 em detrimento à empresa P.INACIO FILHO - ME, CNPJ/MF nº:02.947.181/0001-93, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;

No- 1.693 - aplicar a pena de multa equivalente a 2.500 (dois mil e quinhentos) UFIR à empresa CIVAM CENTRO DE INSTRUCAO DE VIGILANTES DO AMAPA LTDA, CNPJ/MF nº:05.421.289/0001-36, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 124, XXVI, c/c 138, da Portaria nº387/2006-DG/DPF, em conformidade com o artigo 23, II, da Lei º7102/83, conforme consta no processo 08361.001718/2007-19;

No- 1.694 - aplicar a pena de multa equivalente a 1.250 (um mil, duzentos e cinqüenta) UFIR à empresa FIEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ/MF nº:07.930.100/0002-47, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 124, VIII, da Portaria nº387/2006- DG/DPF, em conformidade com o artigo 23, II, da Lei nº7102/83, conforme consta no processo 08361.001370/2007-51;

No- 1.695 - aplicar a pena de cancelamento da autorização para funcionamento à empresa P INACIO FILHO - ME, CNPJ/MF nº:02.947.181/0001-93, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 127, I, da Portaria nº387/2006-DG/DPF, em conformidade com o artigo 23, IV, da Lei nº7102/83, conforme consta no processo 08361.005846/2008-12;
DOU - Seção 1 – Página 42

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 536, DE 29 DE ABRIL DE 2009

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Amapá (...) resolve:

Art. 1º - Homologar o enquadramento dos servidores da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos de que trata a Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, nos termos do Anexo I.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS TAVARES CARVALHO

Ver tabela em: DOU – Seção 2 - Página 13

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2009

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:

Nº 373 - Conceder pensão civil vitalícia a Oleia Rodrigues de Souza (1/2), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 8.112/90, assegurada pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004 na condição de companheira do ex-servidor Rozangelo de Almeida Silva, matrícula SIAPE n.º 1015322, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 16 de abril de 2009, data do Parecer PFN/AP/FNXN/Nº 34/2009, ás fls.50/54, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 16439.000123/2009-87.

Nº 374 - Conceder pensão vitalícia a Antonio da Silva Brito (1/2), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de companheiro da ex-servidora Maria das Graças Paixão de Lima, matrícula SIAPE n.º 1016917, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 27.04.2009, data do Parecer PFN/AP/Nº 044/2009, de fls. 30/38, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 16439.000257/2009-06.

CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 24

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ
PORTARIA Nº 60, DE 22 DE ABRIL DE 2009

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT (...) resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrículas DNIT nº 2486 e SIAPE nº 847643, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código NM-1006, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional nos Estados do Pará e Amapá, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.

JOÃO BOSCO LOBO
DOU – Seção 2 - Página 43

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2009

Nº Processo: 00425001581200871. Contratante: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO -CNPJ Contratado: 00080287000107. Contratado : IBEROAMERICANA CONSULTORIA E -SERVICOS LTDA-ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de telefonista, nas instalações da Advocacia-Geral da União no Estado do Amapá, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 10.520 de 17 de junho de 2002 e Lei 8.666 de junho de 1993. Vigência: 04/05/2009 a 03/05/2010. Valor Total: R$131.946,24. Fonte: 100000000 - 2009NE900286. Data de Assinatura: 04/05/2009.
DOU – Seção 3 - Página 2

PREGÃO Nº PE-CAP-9.2.030

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE, torna público a Revogação do Pregão PE-CAP-9.2.030. Objeto: Serviço de Adequação de Cobertura para Cubículos da Subestação Amapá e Calçoene, com Fornecimento de Materiais. Motivo: Valores ofertados muito acima do valor estimado pela Eletronorte.

MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - Página 119

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2009

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO - Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis automotivos (Gasolina comum, Bio Diesel e Óleos Lubrificantes), a serem utilizados nos veículos, embarcações e motores de popa pertencentes ao IBAMA/AMAPÁ e não contemplados com os cartões de abastecimento do contrato com a Ticket Car, durante o exercício de 2009. Total de Itens Licitados: 00006. Edital: 05/05/2009 de 08h30 às 11h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Rua Hamilton Silva n 1570 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2009 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br Abertura das Propostas: 15/05/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br

EDINÉIA RODRIGUES COSTA
Pregoeira
DOU – Seção 3 - Página 129

Destaque de interesse nacional