O gabinete do senador Sarney informa repasses de recursos federais ao governo do Estado do Estado e aos municípios amapaenses, realizados por meio de convênios.O Ministério das Cidades fechou dois convênio no valor total de R$ 77.720,00 (Setenta e sete mil setescentos e vinte reais) para o apoio a elaboração de planos habitacionais nos Municípios de Santana e Oiapoque.
O Ministério da Saúde também divulgou hoje dois convênios no valor total de R$ 585.904,69 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quatro reais e sessenta e nove centavos) para a construção de unidade de saúde no Município de Santana e para melhorias sanitárias domiciliares no Município de Itaubal.
O que é?
O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
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