sexta-feira, 5 de junho de 2009

Câmara dos Deputados

Fátima Pelaes discursa na Câmara sobre Encontro Transfronteiriço no Oiapoque

Em discurso da tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 04, a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP) registrou a realização, pela Assembleia Legislativa do Amapá, do Encontro Transfronteiriço ocorrido esta semana na cidade d Oiapoque, que tratou, entre outros assuntos, da relação diplomática entre os países do Platô das Guianas com o Brasil e o tratamento dado aos brasileiros clandestinos que vivem na Guia Francesa. Para a parlamentar amapaense, o Encontro Transfronteiriço poderá trazer grandes benefícios para a efetivação de uma política de desenvolvimento regional na fronteira norte do País, atrelado ao respeito à cidadania.

Leia a íntegra do discurso:

Pronunciamento da Dep. Fátima Pelaes – Encontro Transfronteiriço

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,

Esta semana ocorre no município de Oiapoque, no Estado do Amapá, o 1ª Encontro Internacional Transfronteiriço (EIT), de iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. Um evento de grande importância para o cenário das relações internacionais do Brasil, eis que tem como objetivo estreitar relações, sensibilizar e alertar as embaixadas para os impactos gerados com a construção da ponte bi-nacional e estimular o debate com a sociedade civil das cidades fronteiriças sobre os diversos problemas que enfrentam na área de fronteira.
É o momento de se dar o real valor aos limites territoriais do Estado do Amapá, suscitar e selecionar as prioridades fronteiriças relacionadas às questões de saúde pública, trabalho e comércio, temas da maior urgência e que não invalidam a discussão futura sobre questões como educação e meio ambiente.
Outra questão que irá fomentar o desenvolvimento das relações internacionais do Brasil com a Guiana Francesa e com o Suriname é a presença de um escritório do Itamaraty para regularizar a situação dos brasileiros que se deslocam para os referidos territórios estrangeiros, pois, há grande fluxo de emigrantes nessa região do país e consequente polo atrativo de circulação de riquezas e serviços. Foi justamente ao considerar todo esse quadro e visando otimizar as relações do Brasil com as nações vizinhas que formulei Indicação dirigida ao Ministro das Relações Exteriores para que implante o escritório do Itamaratry na cidade de Macapá.
Não podemos deixar de perceber as mudanças na integração do Brasil com os países do extremo norte, que nas últimas décadas foi associada a uma agenda na qual a intervenção pública tinha o intuito quase exclusivo de garantir a segurança nacional por meio da imposição de restrições de toda ordem, o que ensejou animosidade e problemas com a regularização do acesso entre as cidades de fronteira. Hoje, com um novo panorama geopolítico, e com o governo atual buscando progressivamente a integração entre as nações do continente, passa a ser vista como prioritária.
Infelizmente a agenda parlamentar não me permitiu comparecer ao Encontro, eis que nesta semana foi a entrega do Relatório sobre a destinação dos recursos destinados aos Hospitais do Estado do Amapá e Pará, formulado pela Comissão Externa da Seguridade Social da qual faço parte, ao Presidente Michel Temer e ao Ministro da Saúde José Temporão, bem como da Proposta de Fiscalização ao Ministro do TCU, Ubiratan Aguiar. Outrossim, participei da Audiência Pública na Comissão de Turismo e Desporto, oriunda do Requerimento de minha autoria, que teve como objetivo esclarecer assuntos referentes ao PRODETUR - Programa de Desenvolvimento do Turismo.
Mas, gostaria de deixar registrada a realização do Encontro Transfronteiriço no Estado do Amapá, que trará grandes benefícios para a efetivação de uma política que busca o desenvolvimento regional atrelado ao respeito à cidadania.


Muito Obrigada,

Deputada Fátima Pelaes.

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