Câmara dos Deputados
Com o cancelamento das votações devido à morte do ex-vice-presidente José Alencar, na última terça-feira (29), a análise pelo Plenário de todos os projetos e MPs em pauta ficou para esta semana. Uma das matérias que deve provocar polêmica entre os deputados é a Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV) ou trem-bala. A oposição não concorda com o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui na MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Uma das funções da Etav será planejar e promover o desenvolvimento desse tipo de trem de forma integrada com os outros transportes. A criação já estava prevista no Projeto de Lei 7673/10, do Executivo.
SEGUNDA-FEIRA (4)
Sessão Solene - Homenagem à Campanha da Fraternidade. Plenário Ulysses Guimarães, 10h.
TERÇA-FEIRA (5)
Comissão de Turismo e Desporto - Audiência pública com o ministro do Esporte, Orlando Silva, para discutir os planos e programas do Ministério do Esporte para o ano de 2011. Plenário 10, 14h
Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - Audiência pública para esclarecimentos sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99).Foram convidados, entre outros, o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP); o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Plenário 14, 14h
Comissão Especial da Reforma Política - Debate sobre os sistemas eleitorais. Plenário 2, 14h
Comissão de Seguridade Social e Família - Audiência pública sobre a nota técnica da Anvisa que proíbe a venda de medicamentos inibidores de apetite. Foram convidados o representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Ricardo Meirelles; o secretário-geral da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, Ivan Teixeira; o diretor-presidente-substituto da Anvisa, Dirceu Barbano; e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila. Plenário 7, 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30
Comissão Especial das Políticas Públicas de Combate às Drogas - Definição do roteiro dos trabalhos da comissão e votação de requerimentos.Plenário 12, 14h30.
Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Lançamento da frente. Foram convidados o presidente da Câmara, deputado Marco Maia; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Auditório Nereu Ramos, 15h.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida. Definição do roteiro dos trabalhos da comissão e votação de requerimentos. Local a definir, 15h.
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes - Discussão de assuntos internos e votação de requerimentos. Plenário 11, 15h
Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal - Discussão de notas técnicas sobre o substitutivo ao PL 1876/99, aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal. Plenário 15, 16h
Frente Parlamentar de Combate à Corrupção - Lançamento; discussão e aprovação do estatuto e do manifesto; e eleição da coordenação da frente. Foram convidados, entre outros, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Júnior; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra. Plenário 14, 17h30
QUARTA-FEIRA (6)
Frente Parlamentar da Saúde e Frente Parlamentar das Hepatites - Fórum: Artrites – um debate necessário. Foram convidados, entre outros, o procurador da República Peterson Pereira; a representante da Sociedade Brasileira de Reumatologia Ana de Paula; e o representante da Sociedade de Reumatologia de Brasília Luis Piva Júnior. Auditório Freitas Nobre, 8h30.
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro - Instalação da frente. Foram convidados, entre outros, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Alexandre Padilha; dos Transportes, Alfredo Nascimento; e das Cidades, Mário Negromonte; a presidente da Associação Nacional dos Detrans, Monica Melo; e a diretora-geral do Departamento de Policia Rodoviária Federal, Maria Alice Souza. Auditório Nereu Ramos, 9h.
Comissão de Defesa do Consumidor - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 9h.
Comissão da Seguridade Social e Família - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9h30.
Comissão de Defesa do Consumidor - Audiência pública sobre a gestão do setor elétrico e a atuação da Aneel.Foram convidados, entre outros, o presidente da Eletrobrás, José Carvalho Neto; o diretor-presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Dilton Oliveira; e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner Moreira. Plenário 8, 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater as iniciativas do ministério para a implementação da banda larga no Brasil e a modernização dos processos administrativos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Plenário 13, 10h.
Comissão de Minas e Energia - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, 10h.
Comissão de Educação e Cultura - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 10h
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Votação de projetos de lei do TST que criam varas do trabalho em diferentes jurisdições. Plenário 1, 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, 10h Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalVotação de projetos e requerimentos. Plenário 3, 10h
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Audiência pública sobre o novo registro eletrônico de ponto. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Katia Abreu (DEM-TO); o diretor de Relações de Trabalho da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Magnus Apostólico; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade. Plenário 5, 10h30
Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho - Lançamento; discussão e aprovação do estatuto e do manifesto; e eleição da coordenação da frente.Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Marco Maia; e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Plenário 12, 13h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14h. Comissão de Finanças e TributaçãoEleição do 2º e 3º vice-presidentes; e votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Eleição do 2º e 3º vice-presidentes. Plenário 9, 14h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Audiência pública com a ministra Maria do Rosário sobre as propostas e ações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para o ano de 2011. Plenário 9, 14h30
Comissão de Turismo e Desporto - Audiência pública com o ministro do Turismo, Pedro Novais, sobre os planos e programas do Ministério do Turismo para o ano de 2011. Plenário 5, 15h.
SEXTA-FEIRA (8)
Sessão Solene - Homenagem aos 90 anos de nascimento de Paulo Freire. Plenário Ulysses Guimarães, 15h
Senado Federal
No Senado, o primeiro item da pauta é a MP 510/10. Ela exige que as empresa reunidas em consórcio paguem, solidariamente, os impostos devidos à União referentes ao empreendimento que executam, como uma usina hidrelétrica ou ponte. A pauta está trancada pelo projeto de lei de conversão (PLV 6/2011) proveniente da medida provisória (MP 510/2010) que estabelece a solidariedade tributária entre empresas consorciadas. Os senadores da base aliada devem dar atenção à proposta porque ela perde sua validade na próxima quarta-feira (7).
SEGUNDA-FEIRA (4)
Comissão de Meio Ambiente - Comitiva de senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle visita, no domingo (3) e na segunda-feira (4), os canteiros de obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Os senadores vão avaliar as condições dos dois empreendimentos cujas obras estão paralisadas há duas semanas, devido a conflitos trabalhistas. Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa Comissão vai debater qualidade do trânsito. Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo 2 do Senado Federal, 10h.
TERÇA-FEIRA (5)
Comissão Assuntos Econômicos - Em debate, a criação de fundo de emergência para calamidades. 10h Comissão de Educação, Cultura e Esporte Projeto que cria o 'royalty-criança' deve ser votado terça-feira. 11h
Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente - Senadores das duas comissões debatem reforma do Código Florestal, em tramitação na Câmara. 10h
Subcomissão Temporária de Reforma - Administrativa Reforma Administrativa ouve ex-diretor-geral do Senado
QUARTA-FEIRA (6)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT pode debater marco civil para a internet. 8h30
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Mudança no rito das medidas provisórias pode ser analisada, assim como projeto que trata de crimes contra jornalistas. 10h
Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Comissão discute diretrizes culturais em audiência pública. 10h
Comissão de Assuntos Sociais - Em pauta, a limitação a teor de sal em alimentos, projeto que impede concessão de benefício previdenciário a parlamentar cassado será votado pela CAS e condições de trabalho em obras do PAC.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR debate melhoria dos portos. 14h
QUINTA-FEIRA (7)
Subcomissão Temporária de Políticas Sociais - Ministros debatem medidas de prevenção ao uso do 'crack'. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h30.
Congresso Nacional
SEGUNDA-FEIRA (4)
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Lançamento da frente e assinatura do termo de adesão à Campanha da Acessibilidade pela Câmara e Senado. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o secretário de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Humberto Lippo; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Moisés Bauer. Salão Negro, 9h30.
TERÇA-FEIRA (5)
Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil - Lançamento da frente. Auditório Nereu Ramos, na Câmara, 9h.
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência do Senado - Seminário: “A convenção dos direitos das pessoas com deficiências”. Foram convidados, entre outros, a presidente da Rede Latino Americana de ONGs de Pessoas com Deficiência e suas Famílias, Regina Atalla; a conselheira Laís Lopes, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; e o professor Alberto D’Amaral Júnior, do Departamento de Direito Internacional da USP. Auditório Petrônio Portela, no Senado, 14h.
Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil - Lançamento da frente. Salão Nobre, 17h30. Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Serão escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão. Sala 9 da Ala Senador Alexandre Coelho, no Senado Federal, 15h.
QUARTA-FEIRA (6)
Frente Parlamentar Mista da Cultura - Lançamento da frente. Foram convidados, entre outros, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda; o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi; o secretário Nacional da Identidade e da Diversidade Cultural no Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti; o vereador Netinho de Paula; e os cantores Rita Ribeiro, Saulo Laranjeira e Nelson Sargento. Salão Nobre, 8h.
Fontes: agências Senado e Câmara
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