DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Segunda-feira, 09 de novembro de 2009
Matérias de interesse nacional
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada lei que trata do plano de carreira de PMs e bombeiros do DF
PR
Aprovado o regimento interno do Gabinete de Segurança Institucional
PR
SEPPIR divulga relação das comunidades remanescentes de quilombos certificadas
MAPA
Agricultura divulga o zoneamento agrícola das culturas do coco, mamona, mandioca e algodão
MINC
Prorrogada vigência do edital Bolsa Agente Cultura Viva 2009
MEC
Sai relação dos selecionados da 4ª edição do Prêmio Professores do Brasil
MFZ
Norma conjunta trata do pagamento e parcelamento de débitos com a Receita e a PGFN
Mais destaques
Seleções e concursos
Unesco seleciona consultor graduado em ciências exatas
UnB divulga resultado de concurso para formação de cadastro de reserva
ESAF divulga horário, local e dia de provas de concurso para auditor fiscal
Mais concursos
Amapá no DOU
Destaques
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
PORTARIA Nº- 63, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009
Publica relação dos municípios que possuem registro de certificação de comunidades remanescentes de quilombos.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, a relação das comunidades remanescentes de quilombos certificadas por Estado e com identificação dos Municípios em que se localizam para os fins do disposto no art. 40, parágrafo 2º, IV, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON SANTOS DE SOUZA
AMAPÁ ANO 2005
Cunani - Localizada no município de Calçoene - Registro no Livro de Cadastro Geral nº. 02 -Registro 125 - Fl. 30, em 02/03/2005 - Publicada no Diário Oficial da União em 19/04/2005,Seção 1, nº. 74 - Folha 03.
Lagoa dos Índios - Localizada no município de Macapá - Registro no Livro de Cadastro Geral nº.04 - Registro 299 - Fl. 06, em 21/07/05 - Publicada no Diário Oficial da União em 19/08/2005,Seção 1, nº. 160 - Folha 20.
Mel da Pedreira - Localizada no município de Macapá - Registro no Livro de Cadastro Geral nº.05 - Registro 413 - Fl. 21, em 18/10/2005 - Publicada no Diário Oficial da União em 09/11/2005, Seção 1, nº. 215 - Folha 17.
ACÓRDÃO Nº 6134/2009 - TCU - 1ª Câmara
Considerando que, no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, o qual fora substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com o advento da Emenda Constitucional nº 53/2006, a competência desta Corte de Contas para fiscalizar a aplicação dos recursos federais a ele destinados restringese à parcela de complementação da União, a teor do disposto na Instrução Normativa TCU nº 36/2000; Considerando que, no período de 2001 a 2005, a União não efetuou tal complementação ao Município do Amapá/AP, consoante apurou a unidade técnica;Considerando, adicionalmente, que, por força dessa circunstância, acentuada pelo fato de a inicial ser oriunda de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o eventual exame da matéria veiculada na Representação propende para a competência estadual; Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1°, inciso II, da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 17, inciso IV, alínea "a", e 235, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução n° 155 de 4 de dezembro de 2002, e ante as razões expendidas pelo relator, em não conhecer da Representação, por inadimplir os pressupostos regimentais de admissibilidade cabíveis à espécie, e em determinar o arquivamento do processo, após envio de cópia deste Acordão, bem como da instrução de fls. 18/19, à interessada.
1. Processo TC-022.424/2009-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessada: Raquel Capiberibe da Silva, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
1.2. Órgão/Entidade: Município do Amapá/AP.
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo noEstado do Amapá - SECEX-AP.1.4. Advogado constituído nos autos: não há.1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2009
Nº Processo: 21008000413200930 .
Objeto: Contratacao de empresa especializada nalocação de veiculos conforme abaixo: 04 pick-up tracao 4x4. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Incluir mais 04 veículos no processo para a locacao
Declaração de Dispensa em 28/10/2009 .
LUIZ LOPES LACERDA . Chefe da SAG/SFA/AP .
Ratificação em 30/10/2009 . RUY SANTOS CARVALHO . Superintendente Federal de Agricultura.
Valor: R$ 54.000,00.
Contratada FIEL CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME
(SIDEC - 06/11/2009) 130100-00001-2009NE900117
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