Amapá no Congresso: outubro 2008

sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Enchentes na região do Jarí

Sarney comenta aprovação de investimentos em Laranjal e Vitória do Jarí e destaca atuação da deputada Dalva Figueiredo na defesa da região

O senador José Sarney (PMDB-AP) informou, nesta sexta-feira, dia 31, que o Governo Federal aprovou projeto de longo prazo, apresentado pelo Governo do Estado (GEA), voltado para a prevenção de enchentes no município de Laranjal do Jarí. Segundo o senador, há a previsão de construção de 718 casas populares numa área escolhida pela Prefeitura do município. “A Caixa Econômica Federal (CEF) tem disponíveis R$12 milhões para a construção das casas e aguarda a liberação de outros R$5 milhões para as obras de infra-estrutura. A quantidade de famílias beneficiadas será maior que o projeto inicialmente apresentado pelo governador Waldez. As obras serão iniciadas ainda neste ano, com previsão de entrega dos imóveis em um ano”, informou. No período da enchente, entre março e abril, a Defesa Civil do Amapá registrou 1.732 pessoas desabrigadas e 1.416 famílias desalojadas no município. Na ocasião, as vítimas foram levadas para escolas públicas, ginásios e casas de parentes. Naquele período, a deputada Dalva Figueiredo (PT) e o senador Sarney uniram esforços para a obtenção do apoio do presidente Lula aos municípios de Laranjal e Vitória do Jarí. O presidente deu todo o apoio, mandando os ministro da Integração Nacional, da Aeronáutica e da Saúde atenderem todos os pedidos que procuravam apoiar a população da região. Ao saber da aprovação do projeto, Sarney lembrou do que ocorreu em meados de maio no Laranjal e fez questão de destacar o papel da deputada Dalva na ocasião, que esteve na localidade com o vice-governador do estado, mais os representantes do ministério das cidades e da Secretaria Nacional de Defesa. “Foram mais de mais de 90 toneladas de alimentos que a deputada conseguiu pela Secretaria, através da CONAB, para atender à população”, fez questão de lembrar o ex-presidente. “O governador Waldez Góes, a Defesa Civil, a prefeita Euricélia Melo Cardoso, o prefeito Adelson Ferreira, a deputada Dalva, todos em conjunto, conseguimos remédios e 8500 cestas básicas para serem enviadas aos municípios. Era uma situação de emergência. Tive diversas vezes com o secretário do Ministério da Saúde, o Dr.Noronha, e o secretário de saúde do Amapá, o Dr. Paulo Dias, para equipar mais os nossos hospitais e encontrar soluções para o problema. Conseguimos muito apoio e o deputada Dalva fez um grande trabalho em Belém. Conseguiu cerca de 45 toneladas de comida e, a pedido dela, falei com o Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Juniti Saito, do Ministério da Aeronáutica, para conseguirmos o transporte daqueles alimentos para o Laranjal do Jarí e todas as outras regiões atingidas. Nós, da Bancada Federal, providenciamos mais mil cestas de alimentos a serem distribuídos entre as populações atingidas. Mas, tudo aquilo, era uma questão de emergência. Agora, com a aprovação, pela União, do projeto de investimentos em infra-estrutura, do governo do estado, evitaremos muita correria. O negócio, agora, é prevenir. E é o que estamos fazendo”.

Hoje no Congresso...

Senado vota MPs sobre reajuste salarial das carreiras de Estado e mudança no sistema de transação com Real

O Senado tem sessão plenária deliberativa nesta terça-feira (4), às 14h, para votar uma pauta com 45 matérias, entre as quais cinco medidas provisórias (MPs) que estão sobrestando os trabalhos e têm prioridade nas votações. Entre as MPs, estão as que tratam de alteração no sistema de transação com o Real, do reajuste salarial para carreiras de Estado e da isenção de tributos para doações destinadas a combater o desmatamento. Poderão também entrar na pauta outras MPs enviadas pelo Executivo para contornar a crise financeira internacional. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, já anunciou que a Casa poderá votar até terça-feira essas matérias, que incluem as MPs 442/08 e 443/08. A MP 442/08 - transformada pela Câmara no PLV 29/08 - dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM), com o objetivo de socorrer instituições financeiras em dificuldade. A MP 443/08, que ainda está sendo analisada pela Câmara, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirirem participação em outras instituições financeiras.
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Proposta que amplia atuação do Banco Central para contornar crise financeira chega ao Senado

A Medida Provisória (MP) 442/08, transformada pela Câmara no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/08, que dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM), já está no Senado e deve ser votada até a próxima terça-feira (4). O objetivo da medida é ampliar a atuação do Banco Central e socorrer instituições financeiras em dificuldade, devido à crise financeira internacional desencadeada pelos Estados Unidos. O PLV tem o propósito de assegurar níveis adequados de liquidez no sistema financeiro. Com esse objetivo, estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá criar critérios e condições especiais de avaliação e aceitação de ativos recebidos pelo BC em operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira.
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CMO altera cronograma, mas mantém data de votação do relatório final do Orçamento para 2009

Apesar do adiamento da votação do relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator-geral do Orçamento, o novo cronograma de tramitação da matéria orçamentária, apresentado na quarta-feira (29), mantém a previsão de votação do relatório final, pelo plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), até o dia 12 de dezembro. De acordo com o cronograma, a matéria será encaminhada para votação no Plenário do Congresso até 15 de dezembro e deverá ser votada até 22 do mesmo mês. Entre as alterações do cronograma, anunciadas pela secretaria da CMO, estão a prorrogação da votação do relatório preliminar e de suas emendas para a próxima quarta-feira (5), bem como o adiamento do prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária (PLN 38/08) para o período de 6 a 14 de novembro. Pelo cronograma anterior, esse prazo expirava no dia 7.
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Agência promove chat com relator da PEC do Nepotismo

A Agência Câmara realiza na quarta-feira (5), às 14h30, bate-papo pela internet com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é o relator da Proposta de Emenda à Constituição 334/96, a chamada PEC do Nepotismo. Para participar, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.A PEC proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta. Ela está pronta para entrar na pauta de votações do Plenário e tem parecer favorável de Arnaldo Faria de Sá, que apresentou substitutivo aproveitando trechos de outras propostas sobre o tema, como as PECs 558/1997, 101/99, 549/02, 128/03 e 193/03.

Crise deverá estar em pauta na sessão do Parlasul nesta segunda

Uma semana depois da realização, em Brasília, de uma reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum, destinada a debater a crise financeira internacional , começa às 15h desta segunda-feira (3), em Montevidéu, a XIV sessão plenária do Parlamento do Mercosul, que deve ter igualmente como um dos principais temas a crise econômica mundial. Durante a reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum, decidiu-se que os Ministérios da Economia e os bancos centrais dos países que integram o bloco devem reforçar as ações conjuntas para lidar com a crise internacional. Ao final do encontro, segundo a Agência Brasil, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que as medidas mais adequadas para lidar com a crise incluiriam "mais integração e mais comércio intra-regional".
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Projeto sobre recomposição de aposentadorias e pensões será votado no dia 5

A vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), anunciou que será votado na próxima quarta-feira (5) o projeto de lei que visa recompor os valores de aposentadorias e pensões. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 58/03 receberá decisão terminativa da comissão. Rosalba Ciarlini fez o anúncio nesta quarta-feira (29), durante audiência pública na qual se discutiu essa matéria. Além do próprio Paim e de Rosalba Ciarlini, defenderam a aprovação do projeto, durante a reunião, os seguintes senadores: Cícero Lucena (PSDB-PB); Expedito Júnior (PR-RO), que é o relator da proposta na CAS; José Nery (PSOL-PA); Mário Couto (PSDB-PA) e Romeu Tuma (PTB-SP). Também estavam no plenário da comissão, representantes de aposentados e pensionistas.
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Reajuste da Polícia Rodoviária Federal poderá ser antecipado

A Câmara analisa proposta do Poder Executivo (PL 4023/08) que antecipa para julho deste ano o aumento dos subsídios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), previsto para entrar em vigor no próximo mês de novembro. A antecipação atende a negociação do governo com os integrantes da carreira da PRF.A alteração da tabela de subsídios da PRF fez parte do pacote de aumento salarial para 1,4 milhão de servidores públicos federais definido pela Medida Provisória 431/08.Editada em maio, a MP estabeleceu um reajuste para os policiais rodoviários escalonado em quatro etapas: nos meses de março e novembro de 2008; julho de 2009 e julho de 2010. A proposta retroage para julho de 2008 os valores que devem ser praticados a partir de novembro.
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Câmara não será conivente com nepotismo, diz ChinagliaDeputados apóiam decisão do STF contra o nepotismo

Câmara dos Deputados

Janete comemora a política feita “com transparência, ética, honestidade e respeito”

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) comemorou a votação conseguida pela coligação Frente pela Mudança, dos candidatos Camilo e Randolfe. Ela destacou que "a campanha aconteceu num cenário absolutamente difícil. Enfrentamos as máquinas do governo do estado e da prefeitura; da Assembléia e praticamente todos os deputados estaduais; da Câmara Municipal e todos os vereadores; o ataque da mídia alinhada ao governo e o poder econômico da oligarquia que se apropriou das instituições públicas para seu proveito, ignorando a população. Quase todos os partidos alinharam-se à candidatura da oligarquia: PDT/PSDB/DEM/PMDB e PT. Mas não seus militantes", discursou a socialista. Elogiou o trabalho sério feito pelo TRE e disse que as provas dos crimes eleitorais são tantas que a faz acreditar que o Ministério Público acatará as denúncias contra o canditado oficial. A socialista elencou uma série de crimes eleitorais cometidos pela candidatura Roberto Góes que, segundo ela, rasgaram toda a legislação e mesmo assim quase foram superados por dois candidatos jovens e honestos. Ao final, a deputada Janete Capiberibe parabenizou "as pessoas que fazem política como um serviço de promoção do bem estar coletivo, com atitudes que nos enriquecem como civilização" e disse que "os 48,34% dos votos válidos que alcançamos nos impulsionam para comemorar a vitória da política feita com transparência, ética, honestidade e respeito."

Leia a íntegra do pronunciamento no site “Correa Neto”

Homenagem

Papaléo recebe Medalha do Mérito Universitário

O senador Papaleo Páes (PSDB-AP) recebe hoje, sexta-feira, a Medalha do Mérito Universitário da Universidade Federal do Amapá – Unifap. A homenagem acontece em função de relevantes serviços prestados por Papaléo àquela Instituição de Ensino Superior.Segundo Papaléo, desde sua criação, a Unifap vem colaborando com o desenvolvimento do Amapá, formando gerações de profissionais que acreditam no Estado e trabalham para o seu crescimento. Consciente da importância da instituição ele também procura sempre defender seus pleitos.– Todos os anos, e este ano não será diferente, apresento emendas ao Orçamento Geral da União que destinam recursos para a Unifap. Faço isso por acreditar no trabalho do Reitor José Carlos Tavares – disse Papaléo.Para o senador todas as lutas da Universidade são importantes, mas uma é especial: a implantação do curso de medicina. Por isso a busca de recursos federais deve ser uma atividade constante.– Criar o curso de Medicina na Unifap sempre foi uma questão a ser tratada como prioridade. Entretanto, é preciso que fique bem claro que manter esse curso só valerá à pena se a Universidade puder dispor dos recursos, humanos e financeiros, necessários para formar profissionais de alto nível – finalizou Papaléo.

Com informações do Gabinete do Senador e da Agência Tucana

Giro pela Notícia...

Paulo Bernardo diz que pode cortar investimentos em 2009

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que poderá haver cortes nos investimentos globais do governo federal previstos no projeto de lei orçamentária 2009. A proposta, que deverá ser revisada até o fim de novembro, tramita no Congresso. Ele disse, no entanto, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será preservado. Uma possível queda na arrecadação de tributos, decorrente de eventual redução do crescimento da economia, seria a principal responsável pela tesourada nos R$ 18,2 bilhões de investimentos globais previstos, excluindo o PAC, para o ano que vem. O projeto de lei do orçamento fiscal e da seguridade social 2009 prevê 39,4 bilhões para investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) por parte dos órgãos da administração federal. Dessa quantia, cerca de R$ 21,2 bilhões serão destinados para obras e projetos do PAC. Assim, sobram R$ 18,2 bilhões passíveis de cortes, já que o governo pretende blindar as obras do principal programa de infra-estrutura do presidente Lula. Já no orçamento 2009 de investimentos das estatais estão previstos R$ 79,7 bilhões.O cenário este ano não é muito diferente. O projeto de lei orçamentária 2008 previa R$ 28,8 bilhões de investimentos globais da União, enquanto para o PAC era estimado R$ 18 bilhões (os dois valores sofreram acréscimos durante a tramitação no Congresso e no decorrer do ano por meio, por exemplo, de medidas provisórias).
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Dez congressistas pedem aumento nas emendas

A pressão por parte de alguns parlamentares para aumentar o valor das emendas individuais na proposta do orçamento de 2009 deixou de ser mera especulação. Das 46 emendas apresentadas pelos congressistas ao relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2009), dez exigem o aumento. Desse total, cinco parlamentares pedem a mudança de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões. Outros cinco querem um aumento menor, para R$ 10 milhões. Caso a primeira proposta preveleça, o impacto no orçamento da União, gerado com as emendas individuais dos 594 congressistas, passaria do atuais R$ 4,7 bilhões para R$ 7,1 bilhões. O parecer preliminar deve ser votado amanhã (29) na Comissão Mista do Orçamento (CMO). De acordo com as atuais regras, cada parlamentar tem o direito a apresentar 25 emendas no valor total de R$ 8 milhões.
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Apropriação de salário do correntista é ato Ilícito, mesmo com cláusula contratual permissiva

Ao abrir uma conta corrente o banco, em regra, disponibiliza aos correntistas um limite de cheque especial. O uso do cheque especial representa um empréstimo que a instituição financeira faz ao cliente, normalmente cobrando juros altos. É importante saber que, mesmo com cláusula contratual permissiva, é ilícita a apropriação do salário do correntista pelo banco credor para o pagamento do cheque especial. A apropriação do pagamento do salário configura ato abusivo. O STJ, no agravo por instrumento n. 452.113/RS, chegou a condenar o Banco do Brasil em 50 (cinqüenta) salários mínimos por essa prática.
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STJ consolida o direito a indenizações

Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos de 1990, e do Estatuto do Idoso (2003), foram definidos diversos direitos para o cidadão brasileiro. A regulamentação na relação com empresas e com o Estado ampliou consideravelmente a proteção das pessoas e empresas, inclusive o direito de serem indenizados por danos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem acompanhado essa evolução do direito com seus julgados e com a edição de diversas súmulas. O dano moral, um tema intensamente debatido no Tribunal, já teve várias súmulas publicadas para regulá-lo, como a 326, que define os honorários de sucumbência em indenizações concedidas em valores inferiores ao pleiteado. Outra súmula importante, que se alia ao Código Civil de 2002 e aos incisos V e X da Constituição, é a 227, que definiu que a pessoa jurídica também pode sofrer danos morais. Em julgado de empresa de alimentos contra a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, a ministra Eliana Calmon afirmou que muitas vezes a marca e a reputação de uma empresa, o chamado “patrimônio insubstancial”, vale tanto ou mais quanto seu patrimônio físico.

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Mutuário falecido três meses após a assinatura do contrato, tem direito a cobertura do seguro

O mutuário Eufrázio Barbosa da Silva e sua esposa Maria José Lins assumiram um financiamento pelo SFH com a Caixa Econômica Federal em 28 de janeiro de 2005. Junto com o financiamento, os mutuários aderiram a um seguro de Morte e Invalidez Permanente que é obrigatório no SFH. Corre que em 10 de março de 2005 o mutuário Eufrázio veio a falecer, porém a Caixa Seguros alegou que não quitaria o financiamento por “doença pré-existente”. José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, esclareceu que “Esta desculpa que a Caixa Seguros usou, é a desculpa mais comum das seguradoras para não pagar o prêmio aos segurados ou beneficiários, só que na maioria das vezes não tem fundamento legal. Isto porque as seguradoras que atuam no SFH não exigem perícia médica prévia para admitir um segurado, já que o seguro é obrigatório, milhões de mutuários pagam e o lucro é muito grande até pela prática de venda casada que obriga o mutuário a contratar financiamento e seguro com o mesmo grupo bancário” Só que neste caso, como em tantos outros, a seguradora se deu mal. Como não exigiu perícia prévia, a alegação de doença pré-existente não afastou a obrigação de pagamento.
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Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia

Uma funcionária da Chocolates Garoto S.A. receberá mensalmente, além do salário pela reintegração ao emprego, indenização por danos materiais convertida em pensão vitalícia, por sofrer de doença profissional, a lesão por esforços repetitivos (LER). A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que houve redução da capacidade de trabalho da empregada por culpa da empresa, e que a reintegração não impede o recebimento de indenização por danos materiais. A trabalhadora teria perdido, devido à doença, a plena capacidade de trabalho, pois apresenta limitações. Segundo o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso de revista, a pensão mensal vitalícia destina-se “a reparar a parte lesada dos valores que deixaram de ser percebidos em virtude do evento danoso”. O entendimento do relator, seguido por unanimidade pela Sétima Turma, foi de que a reintegração por força de decisão judicial não induz à conclusão de que não tenha sido diminuída a possibilidade da trabalhadora de obter ganhos superiores ao que vem recebendo após ter sido reintegrada, em relação ao que poderia receber se não tivesse sido reduzida a sua capacidade laboral.
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"Swap" cambial volta a atrelar dívida a dólarPara Gonçalves, operações nos futuros substituem papéis indexados ao câmbio

A dívida pública interna atrelada ao dólar está de volta, agora, sob a forma dos swaps cambiais. O alerta é do economista Reinaldo Gonçalves, da UFRJ: "As operações de swap cambial, que contêm o compromisso de recompra ao câmbio do dia do vencimento nada mais são do que a volta da dolarização da dívida pública, que, em 1999, chegou a 40% do total", criticou. Esta semana, ele participou, ao lado dos economistas Carlos Lessa e Maria da Conceição Tavares, do seminário "A crise mundial na visão da esquerda", promovido pelo ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, na Assembléia Legislativa do Rio. Gonçalves frisou que o governo Lula não tomou qualquer medida em defesa dos depósitos bancários da população, como fez a Alemanha, por exemplo. E listou os setores favorecidos pelo governo, que, segundo ele, teriam contribuído com 38% das despesas declaradas na campanha do presidente Lula em 2006.
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Bancários: comando assina convenção coletiva com Fenaban e acordos com BB e Caixa

O Comando Nacional dos Bancários assinou, nesta quinta-feira (30), a Convenção Coletiva DE Trabalho com a Fenaban e os acordos aditivos com o Banco do Brasil e a Caixa, que garante reajuste de 10% para quem ganha até R$ 2.500 e 8,15% para as demais faixas, além de uma participação nos lucros e resultados (PLR) superior à do ano passado. A PLR dos bancários do BB e da Caixa serão depositadas ainda nesta sexta-feira (31). A dos bancos privados será paga até o dia 10 de novembro. No ato da assinatura do aditivo da Caixa, o Comando Nacional protestou contra a decisão de a empresa descontar o dia nas sete bases sindicais onde a greve continuou até o dia 24 e anunciou que quer renegociar a punição.
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Sebrae arrecada meia tonelada de alimentos com a Caravana Itinerante

Os alimentos foram coletados no ato das inscrições dos cursos e oficinas ofertados na Caravana realizada pelo Sebrae em Laranjal do Jarí. As inscrições para participação nos cursos e oficinas ofertados pela Caravana Sebrae Itinerante, realizada no município de Laranjal do Jari, foram efetivadas mediante a doação de 1kg de alimento não perecível para ser entregue a famílias e entidades carentes na própria localidade. Em Laranjal do Jari os alimentos serão entregues pela coordenadora da Caravana, Cynthia Karina e pela gerente da regional Elineuza Garcia, à Casa Espírita dos Lúcios, entidade sem fins lucrativos que atende 450 famílias carentes dos loteamentos Sarney, Maria de Nazaré Mineiro e Cajari. “Estão abrigados na entidade viciados, alcoólatras, entre outros. A doação será muito bem vinda, pois diariamente, às 18h, é servido um sopão a essas famílias, na Avenida São João, s/n, Prosperidade”, informou, a gerente regional Elineuza Gracia. O objetivo é contribuir socialmente com os abrigos, creches e entidades. A doação de alimentos não perecíveis em Laranjal do Jari segue a orientação da diretoria executiva do Sebrae e pelos diretores, João Carlos Alvarenga, Célia Brazão do Nascimento e Rosemary Fabião.
Correa Neto

Doação Cidadania

Amapá realiza campanha "Natal Sem Fome"

A campanha Natal Sem Fome foi iniciada ontem (29) e irá até 20 de dezembro de 2008 em todo o estado do Amapá. A população poderá fazer doações nas agências do Banco do Brasil (BB) em todo o estado. Na capital, a agência do BB na Rua Coriolano Jucá, no centro da cidade, receberá os donativos. A ação de cidadania, que é realizada a 10 anos, luta contra a desigualdade social no país. O estado do Amapá participa há cinco.Além de arrecadar alimentos, o Natal sem Fome está recolhendo brinquedos e livros infanto-juvenis, simbolizando a luta política por uma educação de qualidade.-Os brinquedos, livros e alimentos serão doados às crianças carentes e entidades sem fins lucrativos, afirmou a coordenadora regional da campanha, Cissa Macedo.

Fonte: TV AMAPÁ

A difícil volta

Foi lorde Callaghan, então primeiro-ministro britânico, quem, questionado por jornalistas sobre a crise provocada pelas greves e agitações sociais que varriam o país em 1979, primeiro respondeu com outra pergunta: "Crise? Que crise?". É que, quando elas aparecem, vêm de mansinho e só são visíveis quando se instalam. A Grande Depressão, marcada pela crise da Bolsa de Nova York em 1929, só alcançou seu ponto mais dramático em 1933. O Brasil, naquele tempo, tinha uma vulnerabilidade total, pois toda nossa economia girava em torno do café, responsável por 70% de nossas exportações. O seu impacto sobre o país abriu caminho para que a Revolução de 30, que estava germinando, eclodisse de uma vez logo em seguida. A crise de 1929 foi, por assim dizer, artesanal. A de agora é sofisticada, porque inédita num mundo globalizado. Mas houve uma intermediária, a chamada bolha Ponto-Com, iniciada em 1995. Depois de atingir a estratosfera, o valor das ações caiu de tal maneira que, durante os longos cinco anos de escada abaixo, as perdas no mercado americano chegaram a US$ 8,5 trilhões. Logo veio o período de recessão, que fez o desemprego passar de 3,8 para 6% e empurrou 1,3 milhão de americanos para baixo da linha da pobreza. A década de 90 foi a de maior prosperidade da história da humanidade, embora tenha alternado tempos bons e ruins. Basta lembrar as crises de Coréia, Malásia, Indonésia, Rússia, Argentina, Brasil, países que amargaram anos de recessão. Em 2000, o mundo começou com perspectivas otimistas e viveu um tempo de crescimento, emprego em alta, aumento do comércio internacional, com a economia agitada depois da tempestade. A crise que se instalou agora vive mais de perplexidades do que de diagnóstico. E, sem este, os remédios são dados sem certeza de que fazem efeito. Se lá fora a coisa vai assim, no Brasil, em meio a essas incertezas, temos um firme comando financeiro que vem gerenciando os problemas, procurando antecipar soluções e tomando as providências corretas em sintonia com seus parceiros internacionais. O ministro Mantega e o doutor Henrique Meirelles granjearam a confiança internacional e por isso estão nas mesas das decisões. O gesto do Fed, o banco central dos Estados Unidos, que abriu uma linha de crédito de US$ 30 bilhões ao Brasil -coisa que, no passado, só acontecia após meses de negociações e com a imposição de condições-, dá bem a dimensão da seriedade de nosso comportamento. Agora resta no ar a interrogação que é de todo o mundo: quanto tempo vai durar nossa agonia?

José Sarney é ex-presidente do Brasil, senador do Amapá e acadêmico da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras

jose-sarney@uol.com.br

Jurandil Juarez participa de debate sobre regulamentação de dano moral

Limite para indenização por dano moral divide debatedores

O secretário-geral adjunto da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Jorge Massad, disse que é contra a criação de uma tabela com limites para os valores da indenização por dano moral. A medida está prevista em propostas em análise no Congresso para regulamentar essa indenização, tema de seminário realizado nesta terça-feira pela Comissão de Legislação Participativa. Segundo o desembargador, a lei não deve prever uma quantificação de valores, por causa da complexidade da questão. Ele ressaltou que nem os doutrinadores chegaram a um consenso sobre o conceito desse tipo de dano. "Estamos mensurando dor? Dano físico ou intelectual? É a dignidade, a honra? É tudo isso! No Direito, cada caso tem a sua condição peculiar, e estabelecer limites significaria cercear o direito de demanda", disse. Massad deixou claro que a sua opinião não expressa a posição oficial da AMB.(...)

Aspecto punitivo

A legislação atual não deixa claro se na decisão do juiz está incluído o aspecto punitivo da pena aplicada, mas o promotor André de Melo defende que isso seja regulamentado em lei. "Se há um componente de punição na indenização arbitrada, entendo que o valor não é devido ao autor da ação, mas à sociedade como um todo", argumentou. Ele sugeriu a criação de um fundo especial para onde seria destinada uma parcela da indenização. Melo também considera importante que o autor da ação estipule o valor do dano na petição inicial. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) concordou com a tese de uma indenização que beneficiasse a coletividade. Ele defendeu a necessidade de um dispositivo para permitir que, no caso de o Estado ser obrigado a pagar indenização, o valor seja reembolsado pelo agente público que provocou o dano moral. Esse mecanismo (chamado de "direito de regresso") já está previsto em lei, mas em geral o Estado não o exerce, conforme lembrou o desembargador Massad. Já o advogado Carlos André Magalhães, especialista em Direito Administrativo, Financeiro e Bancário, citou o caso "absurdo" de uma ação de indenização de R$ 1 bilhão por causa de dois caminhões tombados. Ele disse que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ampliou o debate sobre a indenização por danos morais.O seminário da terça-feira teve a sua realização proposta pelo Condesesul.

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Projetos que modernizam a Justiça viram leis

Opinião e Notícia

31 de outubro de 2008

Veja a seguir os destaques dos jornais de hoje. Se você não teve tempo para ler as notícias nos principais jornais, clique nas manchetes ou nos nos links logo abaixo das matérias para lê-las. Publicaremos esta seleção todos os dias.

Manchetes do Dia
Os jornais que estão expostos aqui são os que estão disponíveis e atualizados online.

Jornal do Dia
CRISE CHEGA AO AMAPÁ, MAS WALDEZ CONTORNA A SITUAÇÃO

Empresários buscam incentivos para driblar a crise

Com a crise certa nos Estados Unidos, ameaçando boa parte da economia mundial, muitos importadores no Amapá vêem a situação com preocupação, principalmente nessa época de ano quando as importações aumentam visando o maior consumo nas festas de final de ano. Para discutir o assunto, essa semana o governador Waldez Góes reuniu com empresários que atuam no segmento de importação na sede da Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio) para discutir o assunto. Waldez esteve acompanhado pelos secretários Joel Nogueira e Haroldo Vitor de Azevedo, secretário especial de desenvolvimento da gestão e secretário de Estado do planejamento, orçamento e tesouro, respectivamente.

Diário do Amapá
ASSALTO COM REFÉNS

Pelo menos dois bandidos fortemente armados renderam os funcionários, médico e clientes da clínica odontológica Ortho Card, na alameda Francisco Serrano, centro comercial de Macapá, ontem à tarde. Depois de manter as vítimas como reféns, os bandidos fugiram, deixando-as presas numa das salas do estabelecimento. Os bandidos levaram dinheiro, celulares e jóias. Quando a polícia chegou, por meio do Bope, nada pôde fazer, porque os assaltantes já tinham sumido. Há suposição de que os marginais fugiram naturalmente pela porta da frente do prédio onde fica a clínica, sem levantar suspeitas.

A Gazeta
PREFEITO ELEITO PERCORRE A CIDADE DE ÔNIBUS

Roberto Góes sentiu o drama de milhares de trabalhadores que dependem do transporte coletivo em Macapá. O prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes (PDT), percorreu Macapá desde a área central até a Zona Norte, fazendo de ônibus o percurso que milhares de trabalhadores fazem todos os dias. Ele ouviu os usuários do transporte coletivo e prometeu agir rápido logo que assumir a Prefeitura de Macapá, para melhorar a qualidade dos serviços prestados hoje. Logo cedo, por volta das 6h20 da manhã, ele foi ao rádio, onde concedeu entrevista ao jornalista Jota Ney, na Antena 1 FM. Depois, Roberto foi à Feira do Peixe, na orla do bairro Perpétuo Socorro, onde tomou café da manhã com os feirantes.
(...)
(Manchete do dia 29/10. Esperamos atualização do site)

Jornal do Brasil
BC APERTA BANCOS EM DIA DE TRÉGUA

O Banco Central editou circular em que muda as regras do empréstimo compulsório para forçar os bancos grandes a comprarem carteiras de crédito dos pequenos. Com a medida, o BC estimula as instituições menores a emprestarem. É mais uma tentativa de aumentar a circulação de crédito no mercado e enfrentar a crise internacional, que teve um dia de trégua nas bolsas: os investidores reagiram bem ao corte de juros nos EUA e ao anúncio de retração de 0,3% da economia americana - índice menor que o esperado.

Correio Braziliense
TRÊS HOMENS E UM DESTINO

O senador democrata Barack Obama pode montar um governo de união nacional, com a participação de republicanos e independentes no gabinete, caso se torne presidente dos Estados Unidos na terça-feira. Embora se recuse a detalhar o tema, apesar da liderança nas pesquisas, o candidato já teria inclusive nomes para compor o primeiro escalão. “Tenho algumas idéias, mas a prioridade é a campanha. A vitória não está garantida”, afirmou. “Haverá um processo de transição, do qual não trato diariamente, mas que precisa ser estabelecido”, disse o candidato democrata à rede de TV ABC News.

Folha de S. Paulo
BC PUNE BANCO QUE SEGURAR CRÉDITO

BC retira remuneração de compulsório para tentar forçar compra de carteiras de bancos menores em dificuldades. Com medida, R$ 28 bilhões em depósitos recolhidos compulsoriamente deixarão de ter o ganho da taxa básica de juros. Diante da resistência dos grandes bancos em injetar dinheiro nos concorrentes de menor porte, o governo Lula decidiu impor prejuízos àqueles que preferirem deixar seus recursos parados no Banco Central a usá-los para ampliar o crédito. O BC ordenou que só 30% do compulsório sobre os depósitos a prazo poderão ser recolhidos por meio de títulos públicos; os outros 70% não terão remuneração se ficarem parados.

O Estado de S. Paulo
GOVERNO ADMITE ECONOMIZAR MENOS PARA ALIVIAR CRISE

O governo já tem a estratégia para proteger o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da crise econômica mundial em 2009: reduzir o superávit primário para 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em vez de 4,3%, como tem feito este ano. Com isso, serão liberados cerca de R$ 15 bilhões extras. Se isso não for suficiente, haverá cortes no Orçamento, a começar pelos R$ 20 bilhões em investimentos que não integram o PAC e pelos projetos incluídos por emendas parlamentares. O governo ainda pode renegociar acordos de reajuste dos servidores. "O último é cortarmos o PAC e os programas sociais", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O Globo
PAES REAFIRMA PROMESSAS E ANUNCIA CHOQUE DE ORDEM

Um dia após obter do presidente Lula o compromisso de ajuda para obras importantes no Rio, o prefeito eleito, Eduardo Paes (PMDB), disse, em entrevista ao GLOBO, que a marca de sua gestão será um choque de ordem. Citou a Tijuca, onde perdeu para Fernando Gabeira (PV), como uma das áreas mais afetadas pela desordem urbana. Diante da lista de suas promessas de campanha, publicadas pelo jornal, disse que pretende cumprir todas. Citou seis áreas onde quer secretários técnicos: Saúde, Educação, Fazenda, Obras, Urbanismo e Administração. Ainda assustado com o isolamento em que ficou na Zona Sul da cidade, ele desabafou: "Quer saber a minha opinião? Não entendi nada."

Valor Econômico
GOVERNO REDUZ O SUPERÁVIT DE 2009 PARA 3,8%

Por causa dos efeitos da crise financeira sobre a economia, o governo vai reduzir o esforço fiscal em 2009, diminuindo a meta de superávit primário de 4,3% para 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, a redução será ainda maior, uma vez que o setor público consolidado (União, Estados e municípios) vem economizando 4,5% do PIB. Em entrevista exclusiva ao Valor, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que "não faz sentido" aumentar o esforço fiscal no momento em que a economia dá sinais de desaceleração. O propósito do governo é compensar, pelo menos em parte, a suspensão de investimentos do setor privado.

Gazeta Mercantil
BC JÁ INJETOU US$ 32,8 BILHÕES

Desde o agravamento da crise financeira internacional, em meados de setembro, as operações do Banco Central (BC) para tentar conter a disparada do dólar no mercado de câmbio atingiram US$ 32,8 bilhões, até anteontem, no total. Os dados foram apresentados ontem pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, aos senadores durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A maior intervenção da autoridade monetária foi feita em swaps, por meio de leilões, que já somam US$ 20,1 bilhões do montante. As vendas de dólar feitas com o compromisso de recompra totalizam US$ 5 bilhões.

Colunas, artigos e matérias interessantes do Amapá

Candidatos que concorreram em 2008 devem prestar contas à Justiça Eleitoral
Diário do Amapá

Mesmo com a finalização da votação do segundo turno das eleições neste último domingo (26), os cerca de 380 mil candidatos que concorreram ao pleito deste ano ainda têm obrigações com a Justiça Eleitoral. Todos, eleitos ou não, inclusive os que renunciaram ou desistiram da candidatura, têm que apresentar sua prestação de contas final. Em agosto e setembro, os candidatos apresentaram prestações parciais. A prestação de contas dos vereadores e dos prefeitos que concorreram unicamente no primeiro turno, assim como dos respectivos comitês financeiros deverá ser entregue ao juízo eleitoral até 4 de novembro. Já os candidatos a prefeito que participaram da disputa no segundo turno devem prestar contas até 25 de novembro.
Candidatos e Justiça Eleitoral

Prosseguem os cursos do Programa Amapá Trabalhador em cinco municípios do Estado
Diário do Amapá

Prossegue nos municípios de Macapá, Amapá, Ferreira Gomes, Porto Grande e Laranjal do Jarí, a segunda etapa dos cursos de qua-lificação social e profissional do Programa Amapá Trabalhador. Os cursos estão sendo desenvolvidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Amapá) e realizados em parceria com o Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e do Empreendedorismo. O projeto, fruto da parceria entre os governos Federal, Estadual e instituições executoras tem como objetivo geral qualificar, inserir e reinserir o trabalhador no mercado de trabalho, bem como incentivar aelevação da escolaridade e o empreendedorismo. É destinado à população em idade economicamente ativa e em situação de desemprego ou subemprego, trabalhadores formais e informais, urbanos e rurais.
Programa Amapá Trabalhador

Sobre sexo, onanismo e travestis...
Renivaldo costa
Diário do Amapá

Desde que o mundo é mundo e o sexo é sexo, não sei se nesta ordem, que a moçada apela para tudo na hora de resolver aquilo que chamamos de necessidades básicas ou demandas de posse no sentido bíblico da coisa. Quem já morou no interior sabe da importância da diversidade animal e do barranco no desenvolvimento sexual do homem, a utilidade que pode assumir um pé de bananeira nas tardes de solidão e inquietações existenciais. Este papel, aliás, foi assumido, com a urbanização, pelas empregadas domésticas a quem deveríamos erguer um busto ou outra parte qualquer da anatomia como reconhecimento a toda colaboração que elas já deram (e deram muito), pra evitar o nascimento de cabelo na mão dos adolescentes. Esta sofreguidão amorosa-sexual tem se tornado uma imposição cada vez maior, visto que o liberalismo sexual, a camisinha, a pílula e o marketing agressivo das barriguinhas de fora e o caminho do cofrinho exposto abala qualquer convicção celibatária. Por conta desta pressão passamos a assistir verdadeiros safáris de fim semana na caça da moça em flor que nos redima do pecado do onanismo. Infelizmente, apesar da fartura que as mulheres nos tem oferecido, nem sempre se consegue bons resultados, só restando apelar para o que tiver em disponibilidade no mercado da noite. Pois foi o que aconteceu com três amigos meus, a quem vou dar o nome falso de Hugo, Cícero e João para proteger os culpados.
http://Leia o artigo completo "Sobre sexo...

Presidente da AL propõe audiência pública para discutir cultura
Diário do Amapá

Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Amanajás, quer debater cultura amapaense

Ainda não foi definida a data da audiência pública que será realizada pela Assembléia Legislativa (AL) para discutir sobre a cultura amapaense. Aprovada na sessão ordinária da última quarta-feira, 29, a proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Amanajás (PSDB). Um dos convidados para participar do debate será o sociólogo João Alcino Milhomem, secretário de cultura do governo do Estado. Jorge Amanajás adiantou que tomou a iniciativa por entender que as audiências públicas têm contribuído para elevar o nome da AL perante a população. “A realização das audiências públicas tem servido também para mostrar à sociedade a disposição dos deputados estaduais em debater os temas importantes do Estado, nos diversos campos de atuação”, explicou Amanajás. O presidente lembrou que a educação é hoje um fator fundamental para o sucesso profissional no mundo globalizado. E dentro desse processo de conhecimento não pode ficar de fora a cultura. Mas infelizmente desta constatação, segundo Amanajás, não saem grandes resultados. O motivo é que as empresas não investem na educação ou na cultura, tanto quanto deveriam e nem os poderes públicos, seja estadual ou federal, priorizam em suas ações, políticas voltadas à cultura. Para ele, o ideal era que existisse uma política que colocasse a cultura como um artigo de primeira necessidade.
Diário do Amapá

Coluna “FROM”, com Luiz Melo
Diário do Amapá

Reconhecimento

Colunista recebe, hoje, na Unifap, a “Medalha do Mérito Universitário”. Honraria será dada pelo magnífico reitor José Carlos Tavares àqueles que prestaram e prestam relevantes serviços à instituição. Obrigado.

No batente

Prefeito eleito Roberto Góes andou em várias linhas de ônibus, na quarta e quinta-feira, para conhecer os problemas da população usuária do transporte coletivo. Já no exercício, embora informal do cargo para o qual foi eleito, ele articula também, na Câmara Municipal, reajustes no Orçamento Municipal de 2009. Sem se descuidar de Brasília.

Popularidade

Vice-prefeita eleita Helena Guerra está prosa que não é fácil. Depois do embate do segundo turno, percorre as ruas, agradecendo votação expressiva que a levou ao primeiro mandato no Executivo. E pelo que se vê, festejada que é onde aparece. Popularidade dela está cada vez mais em alta.

De ônibus

Ao contrário de Angélica, que “vai de táxi”, prefeito eleito Roberto Góes começou a fazer périplo de ônibus. Objetivo é sentir na pele sofrimento de usuários, para buscar soluções para o caótico sistema de transporte coletivo. É bom que ele vá também aos postos de saúde como paciente, que a coisa é bem mais feia do que se imagina.

Sem perdão

Acabou de vez o bem-bom de alguns espertinhos. Todo servidor público que se utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, poderá ser punido com reclusão de dois a seis anos, e multa, por ter praticado o crime de peculato-uso. Só assim acaba desfile de carros oficiais na noite tucuju.

Violação

Depois de breve pausa, violadores de túmulos voltam a agir nos cemitérios de Macapá. Para desespero de muitos, entes-queridos têm seu repouso eterno profanado por bandidos.

Maníaco

População de Fazendinha anda às voltas com ação de um maníaco várias vezes com entrada na polícia por tentativas de estupro e outros abusos sexuais contra menores. Maníaco já tem nome e endereço, mesmo assim, porém, continua disseminando o terror por lá. O que está faltando para colocá-lo atrás das grades?

Duelo

Sem Mazagão, que agora posa como profissional, Laranjal do Jari vai mais uma vez à final do Campeonato Intermunicipal. Desta vez enfrenta a boa equipe de Porto Grande. Duelo acontece amanhã, no Glicério Marques.
From

Coluna “Argumentos”, com Cléber Barbosa
Diário do Amapá

Agora vai Macapá

Bastou a notícia da vitória do PDT nas urnas no município de Macapá para o mundo empresarial se mexer. O prefeito eleito Roberto Góes recebeu convite para dois eventos do setor, sendo uma inauguração de uma loja de carros e outro para o lançamento de um shopping center, na rodovia JK que deve ficar pronto em dois anos. Emprego, renda, oportunidade.

Sem atrapalhar

Dito por um empresário ao colunista. A relação com os políticos deve ser aberta, do tipo “se não quiser ajudar ao menos não atrapalhe”. Tem a ver com recusas de autoridades locais em permitir a entrada de fábricas, por exemplo. “Ganhar dinheiro a gente sabe, precisamos apenas que o Poder Público crie as condições favoráveis”, disse.

Roberto na telinha

O prefeito eleito de Macapá vai voltar ao estúdio, hoje, para gravar uma mensagem especial de agradecimento pela vitória nas urnas no último domingo. Mas ele também pretende ratificar os compromissos assumidos em campanha e dizer que será o prefeito de todos. Filme rodará no fim de se-mana, assinado pelo PDT.

Aniversário do homem

Diz o texto do convite: “O nosso amigo Waldez vai completar mais um ano de vida. E nós vamos fazer uma festa especial para comemorar esse momento tão importante. Contamos com sua presença para cantar parabéns e dar aquele abraço no nosso governador. Não Falte! Os amigos do Waldez”. Missa às 20h e jantar logo depois. É hoje. Vou lá.

RESSACA INFANTIL

Numa área de ponte do bairro Jardim Felicidade II, às 7h30 da última terça-feira, este pequeno fã do prefeito Roberto Góes nem acreditou que se tratava do ídolo batendo à sua porta. Ainda sob efeito do sono, já que acabara de acordar, o garoto, que na campanha havia vibrado com a visita do então candidato, perguntou: - Cadê o Roberto Góes? Todos riram e só depois a ficha dele caiu.

Mérito universitário

Uma grande festa marca hoje a entrega do prêmio “Mérito Universitário”, por parte da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Diversas personalidades e autoridades do Estado serão homenageadas por sua atuação em defesa da instituição, que está completando 20 anos de criação. Sarney, Papaléo, Waldez e Luiz Melo, entre outros, são os homenageados.

Flamengo eterno

Uma discussão entre o vascaíno Samuel Silva e o flamenguista Jackson Helton, na redação deste Diário, levantou um debate sobre elenco. O Fla conseguiu nos últimos dois anos montar um time ao menos competitivo, mas muito longe daquela linha formada por Raul, Leandro, Marinho, Mozer e Júnior; Andrade, Adílio e Zico; Tita, Nunes e Lico. Essa escalação ganhou todos os títulos que disputou, entre eles Libertadores e Mundial. Inesquecível.

Ator na bronca com a Prefeitura

Depois de fazer uma volta por Manaus até chegar aqui, está nos e-mails de jornalistas amapaenses um protesto contra a Prefeitura de Macapá, por não ter honrado o pagamento do cachê do ator Cazu Barroz, que se abalou do Rio de Janeiro até Macapá para atuar numa campanha de combate à Aids, cujo nome era “Fique Sabendo”. Pegou mal. Com a palavra a Secretaria de Saúde.

Morte no trilho: vítima do álcool

Foi mesmo o consumo exagerado de álcool a causa da morte de um homem nos trilhos da Estrada de Ferro do Amapá (EFA). Os próprios familiares admitem que ele sofria com a doença. Mas esse lamentável episódio acende a discussão sobre uma série de invasões da área de segurança da linha férrea. Em Santana existem casas muito próximas aos trilhos da ferrovia. Alerta.
Cleber Barbosa

Importadoras não temem crise financeira
Jornal do Dia

Diante da crise financeira internacional e dos sinais de recessão nas principais economias do mundo, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central brasileiro se reuniu e optou na última quarta-feira (29), por unanimidade, pela interrupção do processo de aumento dos juros básicos da economia para avaliar os efeitos da crise sobre o país e os diversos fatores que estão impactando a inflação. Em Macapá, a crise não obteve tanta relevância nos preços dos produtos importados. Em algumas importadoras do centro da cidade, os produtos importados ganham destaque nas vitrines e nos gosto dos amapaenses, principalmente os artigos de informática.
(...)
Manoel Costa explicou que Macapá, com o surgimento da Área de Livre Comércio, a maioria dos estabelecimentos efetuam as suas compras em dólar, com isso a moeda americana aumenta em relação ao real, acarretando um débito no exterior. " Essa crise se piorar, pode causar desemprego, pode diminuir o volume de importações e conseqüências que não podemos prever para Macapá" . Por outro lado, o empresário diz estar otimista e acredita na força do comércio local, afirmando que vencerá mais uma crise com muita criatividade e dedicação.Em relação ao aumento dos produtos importados, o empresário enfatizou que as lojas que fazem parte da Área de Livre Comércio, pretendem segurar o máximo o repasse para o preço final do produto, revelando um aumento em alguns artigos importados.
(...)

Importadoras não tem crise financeira

Parceria oferece cursos profissionalizantes para moradores da perimetral norte
Jornal do Dia

Moradores de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari foram beneficiados com uma parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Serra do Navio, e a Comunidade Evangélica Reviver, com cursos de capacitação que já alcançaram mais de 250 pessoas. O trabalho está sendo coordenado pelo promotor Afonso Gomes e pelos professores Neuberto Danta e Zilda Silva. Existente há mais de oito anos no Estado, a Aberv ( Associação Beneficente Reviver ) tem contribuído com a capacitação de mais de 30 mil profissionais que podem ser encontrados atualmente, trabalhando em empresas, lojas e órgãos públicos. " A grande tacada de 2008 foi a parceria firmada entre a Aberv e a Promotoria de Justiça de Serra do Navio, que tem como seu representante o promotor Afonso Guimarães que, sensível às questões sociais dos municípios conseguiu o financiamento dos cursos de Operador de Computador, Manutenção de Computador, Cabeleireiro, Violão e Teclado Popular, através do termo de ajuste de conduta firmado pelo órgão e a empresa MMX" , explicou o diretor.

Parceria oferece cursos profissionalizantes

Amapá: Trabalhador expande atuação para o interior do Estado
Jornal do Dia

Continua a programação dos cursos referentes ao Programa Amapá Trabalhador que está sendo realizado em cinco municípios do Estado através do SENAI/AP (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), órgão vinculado a FIEAP (Federação das Indústrias do Estado do Amapá) em parceria com o Governo do Estado que vem realizando desta vez a segunda etapa dos cursos de qualificação social e profissional. Profissionais de Macapá, Amapá, Ferreira Gomes, Porto Grande e Laranjal do Jarí recebem orientações de consultores da SETE (Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo) destinados a trabalhar diretamente no projeto, que nasceu entre uma parceria do Governo Federal com o Estadual e instituições executoras. O objetivo é qualificar, inserir e reinserir o trabalhador no mercado de trabalho, bem como incentivar a elevação da escolaridade e o empreendedorismo.

Amapá Trabalhador expande atuação para o interior do Estado

Judiciário amapaense muda sistema de telefonia
Jornal do Dia

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) informa que para melhorar o sistema de comunicação do judiciário amapaense, e ainda, suprir as atuais necessidades de telefonia está funcionando com novos números desde a última segunda-feira, 27. O TJAP tem como número geral o (96) 3082 3300, já o telefone do Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá, passa a ser o (96) 3082 3400, e na Comarca de Santana, o Fórum local atenderá através do número (96) 3082 3000.

Judiciário amapaense muda sistema de telefonia

Lixo descartável é a maior preocupação no combate a dengue, diz secretário
Jornal do Dia

Cumprindo uma determinação do Ministério da Sáude, a Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta última semana do mês de outubro, o Levantamento Rápido do Índice de Manifestação do Vetor Aedes_Aegypti (LIRA), em Macapá.

O secretário, Emanuel Bentes realizou ontem uma coletiva para anunciar que no mês de novembro, uma nova campanha será divulgada na cidade. Trata-se de uma preparação e prevenção para o período chuvoso em Macapá, ocasião em que ocorre o alto risco de transmissão da doença. " O nosso resultado estabeleceu um baixo risco, de 0,4% nos casos de dengue no nosso Estado. No índice do Ministério da Saúde, Macapá esteve abaixo da meta, mostrando que nosso trabalho conseguiu superar as dificuldades encontradas" , disse Bentes lembrando que a situação da dengue no município está controlada.

Lixo descartável é a maior preocupação no combate a dengue, diz secretário