Empresários do Amapá elogiam atuação de Sarney em defesa do estado

"As mudanças no recolhimento do PIS e do Cofins coloca o Amapá na mesma base de tributação do Amazonas", comemorou Jurandil Juarez

Representantes de várias instituições comerciais do Amapá estiveram nesta quinta-feira (5) com o presidente do Senado, José Sarney, para agradecer o seu apoio na aprovação da Medida Provisória 451/2008 que estabeleceu novas regras do creditamento do PIS e do Cofins para empresas industriais instaladas na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). A medida, que já foi transformada na Lei 11.945/2009, reduziu a zero as alíquotas do PIS e do Cofins destinados ao consumo ou à industrialização na ALCMS, quando as operações forem efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas fora das áreas. Os benefícios atingem também as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guarjará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR) e de Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC). De acordo com o deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP), que acompanhava as lideranças empresariais de seu estado, o empenho do presidente Sarney foi decisivo para que a medida fosse transformada em lei. "As mudanças na forma de recolhimento do PIS e do Cofins coloca o estado do Amapá na mesma base de tributação do estado do Amazonas", comemorou o deputado. A lei em questão alterou também a legislação tributária federal por meio de novas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), além de estabelecer uma série de mudanças na Gestão Pública da Administração Municipal. Jurandil Juarez ressaltou ainda que a nova lei permitirá o estabelecimento de incentivos que facilitarão o acesso ao crédito do público em geral. As prefeituras também terão facilitadas as transferências voluntárias de recursos, pois a verificação da regularidade no Cadastro Único de Convênios será feita apenas no momento da assinatura contrato ou convênio e nas eventuais assinaturas de aditamentos.