Acesso gratuito aos medicamentos retro-virais “é direito de cidadania”, defende Sarney, o autor da lei no Brasil

Em 1996, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) alarmava o mundo com progressivo número de vítimas. O Brasil registrou então 24.973 novos casos. Medicamentos novos e caros dificultavam e reduziam o alcance do tratamento. Preocupado com o avanço da doença, José Sarney, que ocupava então pela primeira vez a Presidência do Senado, apresentou em 13 de julho projeto de lei (PLS 158/96), que propunha a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do vírus HIV e aos doentes de AIDS.
Sarney defendeu como um “direito de cidadania” o acesso à assistência farmacêutica por parte de alguns grupos vulneráveis – como é o caso dos portadores do HIV e pacientes de AIDS. E, citando a XI Conferência Internacional sobre AIDS, realizada em Vancouver, no Canadá, apontou inclusive o “coquetel de drogas” como uma das novas possibilidades terapêuticas capazes de conter os efeitos da doença. Com o empenho do então presidente do Senado, a tramitação da matéria foi célere e em 13 de novembro foi promulgada a Lei 9.313, que definia a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS. Ainda em vigor, a lei determina que o Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, defina a padronização dos medicamentos para cada estágio da infecção e da doença. Ainda no final de 1996, o Ministério da Saúde iniciou a distribuição dos antivirais, viabilizado como um programa do Sistema Único de Saúde, que hoje alcança 190 mil pessoas e é copiado em dezenas de países.

Prevenção e acesso aos medicamentos

Ao longo desses 14 anos, o coquetel anti-Aids se tornou o responsável pela melhoria da qualidade de vida dos pacientes infectados. Considerando a média de internações por paciente/ano em 1996 - 1,65 internação/ano – esperava-se que em uma década cerca de 1,6 milhões de pessoas necessitariam de tratamento hospitalar. Porém, nesse período, foram registradas 293.074 internações. Ou seja, houve uma redução de 82% em relação às expectativas anteriores.Em 1996, quando defendeu a lei para distribuição de medicamentos, Sarney afirmava que a providência, ainda inédita no mundo, reduziria gastos com a assistência de pacientes, diminuindo o número e a frequência de infecções oportunistas. O que, além de garantir melhor qualidade de vida, reduziria o número de internações e a necessidade de assistência, inclusive farmacêutica, para esses pacientes. O programa de distribuição dos antivirais comprovou essa previsão.
No relatório do final do ano de 2009, a Organização Mundial da Saúde registra que o número de infectados pelo vírus da AIDS caiu em 17% em todo o mundo, e atribui essa redução aos programas de prevenção e ao maior acesso aos medicamentos. "Fico feliz por ter participado, por ter sido sensível a essa descoberta dos retro-virais”, comemora o presidente do Senado. Sarney contou que, em 1996, quando apresentou a proposta de lei recebeu um parecer contrário do Ministério da Saúde, com a alegação que não havia recursos. "Eu fui então ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e disse que ele deveria sancionar o projeto. Se não o fizesse, eu trabalharia para derrubar o veto. Mas o presidente foi sensível e sancionou”.
O programa brasileiro de distribuição gratuita de medicamentos para os soropositivos é hoje referência mundial.

* Dados fornecidos pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

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