Que foi Sarney quem criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado nacional brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres?
No âmbito federal, o novo governo civil de José Sarney (PMDB, 1985-1989) criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), primeiro órgão do Estado brasileiro a tratar especificamente dos direitos das mulheres. A exemplo dos conselhos estaduais, o CNDM era uma instância de participação, cabendo-lhe formular propostas de políticas para as mulheres. É importante notar que o CNDM não tinha poderes para executar e monitorar políticas públicas. No período da transição democrática, teve um papel importante no processo de elaboração da Constituição Federal (CF) de 1988, contribuindo para a inclusão de 80% das demandas feministas no texto constitucional (Alvarez, 1990; Teles, 1993; Macaulay, 2006; Padjiarjian, 2006). Durante o governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), o CNDM foi desarticulado politicamente e deixou de ter qualquer relação com os movimentos de mulheres. Nos sucessivos governos, o CNDM retomou o seu papel de articulação entre o Estado e a sociedade, mas nunca recuperou o seu vigor político inicial (Macaulay, 2006).
Seguro Desemprego
Sarney criou o Seguro Desemprego em 1986. Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já utilizaram esse seguro.
SUS
A Universalização do Direito à Saúde é uma das conquistas do governo Sarney! Até então, apenas os trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social tinham direito a atendimento na rede de saúde. Quem não contribuía com a Previdência era atendido em hospitais filantrópicos. Foi daí que surgiu o SUS!
Casa própria
Nenhum trabalhador brasileiro pode ter sua casa própria penhorada por dívida. Poucos dias antes de deixar a presidência da República, José Sarney editou uma medida provisória, que impediu a penhora, por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel familiar.
Vale Transporte
O Vale Transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de 1985. O benefício social melhorou a vida de milhões de trabalhadores garantindo o direito básico do trabalhador se locomover até seu local de trabalho, sem que sua renda seja comprometida. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas são beneficiadas pela lei.
CUBA
Durante a ditadura militar o governo brasileiro cortou relações diplomáticas com Cuba. Em 1986, com a redemocratização, José Sarney reatou o relacionamento diplomático com o país. Três anos depois, Sarney propôs o retorno de Cuba a Organização dos Estados Americanos.
Secretaria do Tesouro Nacional
O presidente Sarney promoveu o reordenamento do sistema financeiro brasileiro. Em 1987, Sarney criou a STN que absorveu as funções de execução orçamentária, até então a cargo de um departamento do Banco do Brasil. Na mesma época, promoveu-se a unificação dos orçamentos que passam a ser inteiramente submetidos à aprovação do Congresso Nacional.O Legislativo também passou a ter poderes de decidir sobre a dívida pública. Foram extintos o orçamento monetário e todas as formas de arranjos paralelos.
SIAFI
A pedido de José Sarney, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. O sistema foi implantado em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Hoje é possível ter acesso a todas as despesas do poder público graças ao SIAFI.
Lei Sarney de Incentivo a Cultura
A primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural foi criada pelo presidente Sarney em 1986. A Lei Sarney de Incentivo a Cultura estabelecia uma relação entre poder público e setor privado, onde o governo abria mão de parte dos impostos devidos para que empresas pudessem investir na cultura. Mais tarde, a lei Sarney foi substituída pela Lei Rouanet, que foi relatada no Congresso por José Sarney.
IBAMA
José Sarney foi o primeiro político a tratar o tema meio ambiente no Congresso Nacional. Em 1989, na presidência da República, Sarney criou o IBAMA, órgão que reuniu várias secretarias e ficou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental.
Desemprego do Governo Sarney
A menor taxa de desemprego da historia brasileira foi registrada no governo Sarney. Foi em 1986, logo após o lançamento doPlano Cruzado, quando o avanço do consumo trouxe uma notícia inesperada na época. O nível de desemprego chegou a 2,16% durante o plano. Nunca mais na história, o país voltou a ter um índice tão baixo de desemprego.
Partidos Políticos
21 anos depois da ditadura, o presidente José Sarney tirou todas as organizações políticas da clandestinidade ao legalizar no Brasil todos os partidos políticos perseguidos durante o regime militar, inclusive o Partido Comunista.
URSS
Sarney foi o primeiro presidente brasileiro a visitar a antiga URSS. O encontro com Mikhail Gorbatchev iniciou o processo de abertura política com a Perestroika. Na política externa, Sarney pautou-se de uma forma inovadora, abrindo parcerias e buscando novos mercados para o Brasil.
Distribuição de Medicamentos Anti HIV
Em 1996, o Congresso aprovou a lei de iniciativa do senador José Sarney, que garante o acesso de milhares de brasileiros portadores do vírus HIV, aos medicamentos necessários ao combate e controle da doença. Graças a distribuição gratuita do coquetel anti HIV, hoje o programa brasileiro é considerado modelo em todo o mundo.
Censura
A censura foi criada durante o regime militar. Era um instrumento de repressão e patrulha contra artistas, a imprensa, manifestações culturais, entre outros. A Censura, que era vinculada ao Ministério da Justiça, foi extinta pelo presidente Sarney durante a transição democrática. Com a promulgação da Constituinte Cidadã foi assegurada a livre manifestação do pensamento.
Cotas
José Sarney foi o primeiro parlamentar brasileiro a apresentar no Congresso uma política de cotas para negros no país. O projeto, apresentado em 1999, previa cotas raciais no acesso à cargos e empregos públicos, à educação superior e ao financiamento estudantil. Aprovado pelo Senado em 2002, o texto (PLS 650/99) apresentado por Sarney foi enviado à Câmara dos Deputados, que acabou por arquivá-lo.
Ministério da Cultura
A criação do Ministério da Cultura ocorreu no primeiro mês do governo Sarney, em março de 1985. A criação fazia parte do processo de valorização da cultura brasileira, empreendido por Sarney. Antes, o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) reunia os dois setores considerados afins.
Zonas de Processamento de Exportação – ZPES
A idéia de implantar as Zonas de Processamento de Exportação chegou ao Brasil por iniciativa do presidente José Sarney. Em 1988, após uma visita a China, Sarney conheceu o modelo e resolveu implantá-lo no país. As ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar uma parcela substancial de sua produção.
Sistema de comunicação do Senado
A organização de todo o sistema de comunicação do Senado começou a ser construída no primeiro mandato de José Sarney como presidente do Senado. Foram criados o Jornal do Senado, a Rádio e a TV Senado, além do Alô Senado que atende o cidadão por meio de um call Center ou pela internet. É mais informação para deixar o Legislativo cada vez mais transparente.
Processo Legislativo Eletrônico
O processo legislativo eletrônico foi implantado na gestão do presidente Sarney e facilitou a tramitação de todas as iniciativas legislativas dos senadores do país, além de desburocratizar os procedimentos, a medida trouxe racionalização nos gastos com papel pela Casa.
Códigos
Sarney criou comissões de juristas para reformar os Códigos Civil, Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor. No caso do Código de Processo Civil, por exemplo, a matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando votação. A iniciativa tem como objetivo dar ao Brasil uma legislação atualizada.
Programa Nacional do Leite
José Sarney criou no primeiro ano da Nova República, o Programa Nacional do Leite. O programa foi reconhecido internacionalmente e apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a iniciativa mais importante do mundo, naquela época, na área de assistência governamental. No final do governo Sarney, em 1990, 8 milhões de litros de leite eram distribuídos diariamente às crianças carentes.
Portal da Transparência
Durante o terceiro mandato como presidente do Senado, José Sarney tomou várias providências para modernizar o Senado. Investiu-se na transparência. No site do Senado foi criado o Portal da Transparência, que publica a relação de todos os servidores efetivos e comissionados da Casa. Contratos, licitações, despesas, tudo passou a ser publicado na página do Senado.
Longevidade
José Sarney tem 57 anos de vida pública, e na história do Brasil é o político mais longevo. Foi deputado, governador e senador pelo Maranhão, presidente da República, e senador pelo Amapá.
Homenagens
Sarney foi agraciado com o título de Doutor honoris causa por grandes universidades estrangeiras? Entre elas estão a Universidade de Pequim, a Universidade de Moscou e a Universidade de Coimbra.
Títulos
José Sarney recebeu o título de Grã-Cruz da Ordem Nacional da Legião de Honra, a condecoração máxima da nação francesa. Sarney também foi agraciado com condecorações importantes de pelo menos outros seis países.
Saraminda
O romance Saraminda, escrito por José Sarney e lançado em 2000, foi traduzido para cinco idiomas, entre eles o húngaro, o coreano e o romeno. Além disso, o livro foi publicado também na França, na mais importante coleção de livros de bolso do mundo, a Folio, da editora Gallimard.
Traduções
As obras literárias de José Sarney já foram traduzidas para 13 idiomas diferentes: o romeno, o chinês, o húngaro, o russo, o árabe, o inglês, o francês, o espanhol, o grego, o alemão, o italiano, o búlgaro e o coreano. Os textos também já foram publicados em 16 países estrangeiros.
Romances
Os romances O Dono do Mar e Saraminda, de José Sarney, foram traduzidos para o espanhol e editados pela editora Fondo de Cultura Econômica, do México. As duas obras estiveram na lista de “bestsellers” daquele país durante várias semanas.
Decano
O escritor José Sarney foi eleito em 17 de julho de 1980 para suceder ao escritor José Américo de Almeida na Academia Brasileira de Letras, onde ocupa a cadeira 38, que tem como patrono o poeta Tobias Barreto. É o decano –membro eleito há mais tempo- da ABL.
Vida de escritor
Ao lado de sua vida política, José Sarney desenvolveu extensa e bem sucedida carreira literária. Autor de contos, crônicas, ensaios, poesias e romances, José Sarney contabiliza dezenas de obras publicadas, em variados gêneros literários.
Jornalista
O início da carreira como jornalista foi o primeiro passo para José Sarney encontrar a vocação de escritor. Sarney ganhou um concurso de redação e passou a trabalhar no jornal O Imparcial. De repórter policial, Sarney passou a cuidar do suplemento literário do jornal. O escritor foi também redator dos jornais: O Imparcial, Combate, Jornal do Dia, Jornal do Povo e O Estado do Maranhão, e colaborador do Jornal do Brasil, O Globo e Folha de S. Paulo.
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