Câmara aprova criação de fundo contra aquecimento global
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2223/07, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para financiar ações de adaptação à mudança climática e projetos de controle da emissão de gases do efeito estufa. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado. O texto aprovado é o do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele incorporou ao projeto do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AC) as contribuições dos projetos apensados, principalmente o PL 3820/08, do Executivo.
Participação especial
Uma das fontes de recursos do novo fundo é parte da cota de 10% que cabe ao Ministério do Meio Ambiente no rateio da participação especial devida pelas empresas petrolíferas quando há grande volume de produção ou grande rentabilidade. O fundo ficará com até 6% dessa participação especial. Outras fontes de recursos são os valores previstos no Orçamento da União, os decorrentes de acordos com os governos e órgãos da administração pública, e os empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais. Para o relator, o fundo deveria incorporar também recursos que virão da exploração da reserva petrolífera do pré-sal.
Marco legal do pré-sal é tema de debate na Comissão da Amazônia
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional debateu o marco legal do pré-sal. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi convidado para discutir os projetos (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09). Também foram convidados para o debate:
- o diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Antônio Roberto Albuquerque Silva;
- o secretário estadual do Meio Ambiente do Amapá, Paulo Sérgio Sampaio Figueiredo;
- o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior;
- o governador de Rondônia, Ivo Cassol;
- o governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Sebastião Bala Rocha(PDT-AP).
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