Câmara dos Deputados
Plenário
De 6 a 10 de outubro
Fundo soberano e piso para professores voltam à pauta
Um mês após suspender as votações por causa da campanha eleitoral, os deputados retomam as deliberações esta semana com a pauta trancada por cinco itens. O Plenário não pode examinar qualquer proposição antes de analisar as três medidas provisórias e os dois projetos de lei com urgência constitucional que obstruem as votações.
Entre essas propostas, a mais polêmica é o PL 3674/08, do Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil. A proposição enfrenta resistência da oposição e divide parlamentares da base governista (leia mais). Deve ser o quarto item a ser analisado pelos deputados. O primeiro item da pauta é a MP 435/08, que acaba com o chamado risco cambial para exportadores que transformam em reais os dólares recebidos com vendas ao exterior. De acordo com a medida, os bancos estrangeiros poderão manter uma conta em reais no Banco Central brasileiro para realizar ordens de pagamento na moeda nacional, sem necessidade de fazer um contrato de câmbio.
A MP 436/08 adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência das novas regras de tributação para os produtores regionais das chamadas "bebidas frias" (cerveja, refrigerante e água). A cobrança será feita em função de alíquotas incidentes sobre um valor base, expresso em reais ou em reais por litro.
Já a MP 438/08 suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a medidas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.
Também está na pauta o Projeto de Lei 3.776/08, também do Executivo, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério púbico da educação básica.
A MP 436/08 adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência das novas regras de tributação para os produtores regionais das chamadas "bebidas frias" (cerveja, refrigerante e água). A cobrança será feita em função de alíquotas incidentes sobre um valor base, expresso em reais ou em reais por litro.
Já a MP 438/08 suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais e destinadas a medidas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.
Também está na pauta o Projeto de Lei 3.776/08, também do Executivo, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério púbico da educação básica.
Comissões
De 6 a 10 de outubro
Terça-feira (7)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reúne-se às 14h, no plenário 1, para votar projetos e requerimentos.
Comissão Especial sobre Atendimento Socioeducativo
Promove, a partir das 14h30, audiência pública na qual serão ouvidos o procurador de Justiça aposentado de São Paulo e jurista especializado em Direito da Infância e Juventude Munir Cury; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio Sotto Maior; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan.
Quarta-feira (8)
Comissão de Finanças e Tributação
Reúne-se, às 9h30, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin para analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Comissão de Seguridade Social e Família
Vota projetos e requerimentos a partir das 9h30 no plenário 7.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reúne-se às 10h para analisar proposições, no plenário 1.
Comissão de Defesa do Consumidor
Reúne-se às 10h para analisar proposições, no plenário 8.
Comissão de Minas e Energia
Reúne-se às 10h para analisar proposições, no plenário 14.
Comissão de Educação e Cultura
Reúne-se às 10h para analisar proposições, no plenário 10.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reúne-se às 10h para analisar proposições, no plenário 6.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reúne-se às 10h para analisar proposições, no plenário 2.
Comissão de Finanças e Tributação
Reúne-se às 10h para analisar proposições, no plenário 4.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reúne-se às 10h para analisar proposições, no plenário 12.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Reúne-se às 10h para analisar proposições, no plenário 15.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reúne-se às 10h para analisar proposições, no plenário 13.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Promove audiência pública, a partir das 11h, para discutir a migração e o tráfico de mulheres brasileiras para a União Européia. Devem comparecer, entre outros, o diretor do Departamento Consular de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Ricardo Gradilone Neto; o superintendente da Polícia Federal de Goiás, Rogério Augusto Viana Galloro; e o chefe da Delegacia de Polícia de Imigração, Luciano Ferreira Dornelas.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Promove audiência pública, às 14h, para debater os direitos das vítimas de talidomida. Devem comparecer, entre outros, a procuradora da República no Estado de São Paulo Eugênia Augusta Favero; o senador Tião Viana, autor do Projeto de Lei 1165/07, que concede indenização, por dano moral, às pessoas com deficiência física provocada pelo uso da talidomida; e a dermatologista Dalila Mohallem, da Sociedade Brasileira de Dermatologia.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reúne-se às 14h para analisar proposições, no plenário 6.
Comissão de Legislação Participativa
Reúne-se às 14h para analisar proposições, no plenário 4. Plenário 4
Quinta-feira (9)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reúne-se às 9h para analisar proposições, no plenário 1.
Frente Parlamentar Ambientalista
Reunião do Grupo de Trabalho de Florestas para a formulação de proposta de um pacto nacional para zerar o desmatamento na Amazônia. Reunião marcada para as 9h no plenário 10.
Comissão de Seguridade Social e Família
Promove audiência pública, a partir das 9h30, para debater o Projeto de Lei Complementar 84/03, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que define normas para criação do regime de previdência complementar do servidor público. Devem comparecer o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer; o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, José de Souza Mendonça; e o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, Demetrius Ubiratan Hintz.
Senado Federal
Plenário
De 6 a 10 de outubro
Senadores votam programação monetária
Na volta aos trabalhos, após um mês de “recesso branco”, os senadores examinam esta semana três projetos de decreto legislativo que aprovam a programação monetária para o quarto trimestre de 2007 e para o primeiro e segundo trimestres de 2008. Os demais itens da pauta da semana serão anunciados após reunião entre os líderes partidários.
Comissões
De 6 a 10 de outubro
Terça-feira (7)
Comissão de Assuntos Econômicos
A comissão se reúne em duas partes. Na primeira, a partir das 10h, analisa as indicações de César Costa Alves de Mattos para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça; e de Eliseu Martins para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na segunda, pode votar 15 itens, entre eles o projeto que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em produtos escolares e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
Comissão de Relações Exteriores
A comissão analisa, a partir das 10h, as indicações dos nomes de Ana Cândida Perez para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na Nigéria e de Luiz Felipe de Seixas Corrêa para o cargo de embaixador do Brasil no Vaticano.
Comissão de Educação
Vota 19 itens a partir das 11h. Entre eles está o projeto de lei que institui o Estatuto dos Museus. A comissão vota ainda, em turno suplementar, o projeto que torna obrigatório o ensino da Libras (Língua Brasileira de Sinais) na educação infantil e no ensino fundamental. Ainda na pauta, o projeto que exige uma freqüência mínima, para aprovação, na educação superior.
Comissão de Meio Ambiente
A comissão vai discutir e votar, a partir das 11h30, o projeto que permite o preço diferenciado para pagamentos à vista e a prazo. Ainda na pauta, o projeto que obriga constar no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável informações educativas sobre como deve ser a forma de descarte.
Quarta-Feira (8)
Comissão de Ciência e Tecnologia
Realiza, a partir das 9h, audiência pública para discutir as novas tecnologias de prospecção de petróleo nas camadas de pré-sal. Foram convidados representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Petrobras, do governo do Rio Grande do Norte, da Marítima Petróleo e Engenharia, da OGX Petróleo e Gás; da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).
Comissão de Constituição e Justiça
Analisa, a partir das 10h, o projeto que institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Outro projeto que a comissão discute é o que acaba com o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Comissão de Assuntos Sociais
A comissão analisa, às 11h, o projeto que assegura ao empregado o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração. Aprecia ainda o projeto que prevê atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas.
Agenda do Congresso Nacional
Plenário
De 6 a 10 de outubro
Não há reunião conjunta de deputados e senadores prevista para esta semana.
Comissões
De 6 a 10 de outubro
Terça-feira (7)
Comissão Mista de Orçamento
Promove diferentes reuniões às 14h30, às 15h e às 16h para votar projetos, avaliar a receita orçamentária e ouvir o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o projeto de lei orçamentária de 2009.
Quarta-feira (8)
Comissão Mista de Orçamento
Promove reunião ordinária às 14h30 no plenário 2.
Quinta-feira (9)
Comissão Mista de Orçamento
Promove reunião extraordinária a partir das 10h no plenário 2.
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