Amapá no Congresso: Fique de olho...

Diário Oficial da União
Segunda-feira, 06 de outubro de 2008

O Amapá no D.O.U.:

ALVARÁ Nº 4.998, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de 1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08361.006221/2008-60-SR/DPF/AP; resolve: Conceder autorização à empresa ESAFV - ESCOLA AMAPAENSE DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ/MF nº 03.487.851/0001-07, sediada no Estado do AMAPÁ para adquirir em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército, petrechos para recarga de munições nas seguintes quantidades e natureza: 35.900 (TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS) SPOLETAS CALIBRE 38, 35.900 (TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS) PROJÉTEIS CALIBRE 38 e 10.000 (DEZ MIL) GRAMAS DE PÓLVORA. O Prazo para iniciar o processo de compra expirará em 60 dias, a partir da publicação desta autorização.
ADELAR ANDERLE

DOU – Seção I - página 31

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 10682- 329/2007 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (Processo nº 003/2005). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante, mantendo a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a pena de "CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na letra "b", do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 29 e 84 do Código de Ética Médica, nos termos do voto do Sr. Conselheiro Relator. Brasília, 13 de agosto de 2008. RAFAEL DIAS MARQUES NOGUEIRA, Presidente da Sessão; FREDERICO HENRIQUE DE MELO, Relator.
DOU - Seção I - página 78

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2008
Nº Processo: 23125003489200826 . Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de guarda e vigilância armada e desarmada para os campi Marco Zero -AP e Santana-AP. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 . Justificativa: O presente processo esta inclusonos termos de dispensa de licitação. Declaração de Dispensa em 02/10/2008 . ANTONIO SÉRGIO FILOCREÃO . Reitor da Unifap em exercício . Ratificação em 02/10/2008 . CLAUDIA CHELALA . Pró-Reitora de Administração e Planejamento. Valor: R$ 513.300,00 . Contratada :0ORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTEDE VALORES S.A. .
Valor: R$ 513.300,00
(SIDEC - 03/10/2008) 154215-15278-2008NE900001

DOU – Seção III - página 40

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE

EDITAL N° 6, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação, torna público o resultado de seleção dos projetos do Programa PROCAMPO, regido pelo Edital de Convocação nº 2, de 23 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2008, seção 3, página 30. O Comitê Técnico Multidisciplinar de análise e seleção do Procampo, instituído conforme Portaria n° 28, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2008, seção 2, página 20, selecionou as seguintes Instituições:
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal do Amapá
Universidade de Brasília - Faculdade de Planaltina
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal do Maranhão
Universidade Federal do Piauí
Universidade Federal Rural do Semi-Árido - Mossoró
Universidade Federal de Rondônia
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

DOU – Seção III - página 44

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

AVISOS
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEORF0801409898 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores em Segurança Pública do Estado do Acre – Sicoob Credmac (CNPJ 03.528.402). Assunto: reforma estatutária (AGO/E de 26.3.2008). Decisão: Gerente do Deorf/GTREC. Data:2.10.2008.
0801416439 - Agência de Fomento do Amapá S.A. (CNPJ 02.929.977). Assuntos: aumento de capital de R$11.291.946,32 para R$12.129.612,99; reforma estatutária (Decreto Estadual nº 3.224, de 15.8.2007). Decisão: Gerente do Deorf/GTREC. Data: 2.10.2008. 0801424544 - Elite Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 28.048.783). Assunto: alteração contratual (Instrumento de 29.8.2008). Decisão: Gerente do Deorf/GTRJA. Data: 2.10.2008.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
Diretor de Normas e Organização do Sistema
Financeiro
DOU – Seção III - página 62

CTR 224.284-55

Contratante CAIXA/MCidades, Contratado Governo do Estado do Amapá / AP, data 09/09/2008, Objeto:Incorporação de Termo de Compromisso, Decreto 6.276/ 2007. CTR 224.285-60 Contratante CAIXA/MCidades, Contratado Governo do Estado do Amapá / AP, data 09/09/2008, Objeto:Incorporação de
Termo de Compromisso, Decreto 6.276/ 2007.

CTR 238.133-25

Contratante CAIXA/MCidades, Contratado Governo do Estado do Amapá / AP, data 09/09/2008, Objeto:Incorporação de Termo de Compromisso, Decreto 6.276/ 2007. CTR 226.551-42 Contratante CAIXA/MCidades, Contratado Governo do Estado do Amapá / AP, data 09/09/2008, Objeto:Incorporação de
Termo de Compromisso, Decreto 6.276/ 2007.

CTR 226.552-42

Contratante CAIXA/MCidades, Contratado Governo do Estado do Amapá / AP, data 09/09/2008, Objeto:Incorporação de Termo de Compromisso, Decreto 6.276/ 2007.
CTR 250.575-20

Contratante CAIXA/MCidades, Contratado Governo do Estado do Amapá / AP, data 09/09/2008, Objeto:Incorporação de Termo de Compromisso, Decreto 6.276/ 2007.
CTR 250.972-33

Contratante CAIXA/MCidades, Contratado Governo do Estado do Amapá / AP, data 09/09/2008, Objeto:Incorporação de Termo de Compromisso, Decreto 6.276/ 2007.
CTR 0250492-22/2008 de 30/04/2008,

Contratante CAIXA/MCIDADES, Contratado DOIS CÓRREGOS/SP, data 15/09/2008, Objeto: Incorporação de Termo de Compromisso, Decreto 6.450/2008.
DOU - Seção III – página 66

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAPÁ
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADO: Associação Educacional Irmã Marisa Nicolodi - ASSEIMAN; OBJETO: Patrocínio para o Projeto CAIXA ODM Corte e Costura e Retalho; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta, com inexigibilidade de licitação, conforme art. 25 da Lei nº 8.666/93; VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais); AUTORIZAÇÃO: AP 3241/2007.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADO: Associação Educacional Irmã Marisa Nicolodi - ASSEIMAN; OBJETO: Patrocínio para o Projeto CAIXA ODM Corte e Costura e Retalho; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta, com inexigibilidade de licitação, conforme art. 25 da Lei nº 8.666/93; VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais); AUTORIZAÇÃO: AP 3241/2008.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADO: Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Amapá; OBJETO: Patrocínio para a I Feira de Saúde; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação direta, com inexigibilidade de licitação, conforme art. 25 da Lei nº 8.666/93; VALOR: R$ 6.850,00 (doze mil reais); AUTORIZAÇÃO:
AP 4911/2008. (sic)

DOU -Seção III - página 67

PREGÃO No- 82181/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Execução de Serviços de Construção de Defensas para Torres das Linhas de Transmissão, Lt - STQT. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 06/10/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita – MACAPA- AP . Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 23/10/2008
às 08h30 site www.comprasnet.gov.br

MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
(SIDEC - 03/10/2008) 925142-00001-2008NE458001
DOU – Seção III - página 102

GERÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

EDITAL DE PARCELAMENTO Nº- 7//2008

O GERENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 66, de 09 de dezembro de 1999, e em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 1º da Portaria nº 196, de 05 de agosto de 1998, do Ministro da Fazenda, vem publicar os nomes dos contribuintes de Taxa de Ocupação e/ou Foro, abaixo relacionados, que tiveram suas solicitações de parcelamento homologadas referentes a débitos com a Secretaria do Patrimônio da União. Em face de tanto, informamos que de acordo com a Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002 e a Orientação Normativa GEARP 003, de 15 de maio de 2001, a falta de pagamento de duas prestações implicará imediata rescisão do parcelamento e, conforme o caso, a remessa do débito para a inscrição em Dívida Ativa da União, vedado o reparcelamento.
LIELY GONÇALVES DE ANDRADE
(Segue a lista...)

DOU – Seção III – página 119

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2008
Número do Contrato: 16/2002. Nº Processo: 50602000657200821. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 17262213000194.
Contratado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA –
Objeto: Prorrogação de prazo por mais 397 dias consecutivos a partir de 30/10/2008. Fundamento Legal: Art.57,Parag. 1,III e V da Lei 8.666/93 e clausula sexta. Vigência: 30/10/2008 a 30/11/2009. Data
de Assinatura: 30/09/2008.
(SICON - 03/10/2008) 393016-39252-2008NE900011
DOU – Seção III - página 125

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 2/2008

PROCESSO: 1.12.000.000578/2008-55. CONVENENTES: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP e Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO. CNPJ 06.099.229/0018-50. OBJETO: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio curricular no MPF. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2008. ASSINAM: DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR GAVRONSKI - Procuradora-Chefe da PR/AP e RUDGE ALEGRETTI, Diretor-Presidente da ASSUPERO

DOU – Seção III - página 126

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA-CONVITE Nº 3/2008

Objeto: Contratação de empresa especializada para revisão, redimensionamento, adequação e compatibilização dos projetos de instalações elétricas e outros, aos Projetos Arquitetônicos e Estruturais da obra de Ampliação do Edifício-Sede do TRE AMAPÁ.
Edital: Poderá ser obtido junto à Comissão Permanente de Licitação, de 08 ás 12 e 14 às 18h, de segunda a sexta-feira, no Edifício-sede do TRE-AP, sito à Av. Mendonça Júnior, 1502 - Centro, Macapá-AP; ou solicitado pelo email:

cpl@tre-ap.gov.br. Abertura das propostas: Dar-se-á no endereço acima, na Sala da CPL - térreo, às 09:00h, do dia 14 de outubro de 2008. Informações e esclarecimentos serão prestados pelo Presidente da CPL, no fone: (0xx96) 3214-1763.
PAULO HENRIQUE DE JESUS
Presidente da CPL
DOU – Seção III - página 131

JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2008

Objeto: Aquisição de material de expediente e Registro de preços para aquisição futura de material de expediente e de utilização em copa e cozinha
Total de Itens Licitados: 00014 . Edital: 06/10/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Avenida Fab, 1374 Centro - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: 17/10/2008 às 09h00 . Endereço: Avenida Fab, 1374 Centro - MACAPA - AP. Informações Gerais: A especificação dos materiais é rigorosamente a constante do Anexo I - Termo de Referência do edital do certame.
ANTONIVALDO CAMBRAIA ALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 03/10/2008) 090037-00001-2008NE000055

DOU – Seção III - página 136

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2008 - IPEM/AP

CONTRATADA: V G A REFRIGERAÇÃO LTDA ME.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ - IPEM/AP
- DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento e instalação de aparelhos condicionadores de ar do tipo Janela e Split, conforme quantidades, características e especificações constante do Edital e seus Anexos do Pregão nº 0004/2008, Processo Administrativo n.º 034136000084/2008, e Proposta da CONTRATADA que fará parte integrante deste Contrato como se nele estivessem transcritos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão n.º 004/2008, Tipo menor
preço, Processo Administrativo n.º 034136000084/2008, que será regido pelas normas da Lei 8.666/93 e da Lei n.º 10.520, de 17.07.2002 e Resoluções nºs 30, de 15.12.2004, 06 e 07 de 11.03.2005, e 18, de 03 agosto de 2005. - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PREÇO: O valor global do presente Contrato é de R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS). As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba constante do Orçamento do Instituto de Pesos e Medidas do assim constituído: Programa de Trabalho 14122000120010000, Fonte 02030, Nat. Desp. 449052, sendo que foi expedida a NE 2008NE00250, no importe de R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), Programa de Trabalho 14665013520140000, Fonte 02030, Nat. Desp. 449052, sendo que foi expedida a NE 2008NE00251, no importe de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) e Programa de Trabalho 22125013526840000, Fonte 02030, Nat. Desp. 449052, sendo que foi expedida a NE 2008NE00252, no importe de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
- DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 12(doze) meses, contados a partir da data de emissão da Nota de Empenho, podendo ser prorrogado, a exclusivo critério da Contratante, nos termos e limites da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2008.
SIGNATÁRIOS: Pela V G A REFRIGERAÇÃO LTDA ME - ANA
KAROLINA BARREIROS GUERRA LEMOS, Sócia; pelo IPEM -
AP - ALCIR MARY SAMPAIO - Diretor Geral.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2008 - IPEM/AP
CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ - IPEM/AP
- DO OBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 4.520, de 16.12.02, combinado com a Portaria nº 310, de 16.12.02. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: A lavratura do presente contrato decorre da Inexigibilidade de licitação, realizada com fundamento no Caput do Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, por se tratar de contratação com órgão cuja competência é "publicar e divulgar atos oficiais da Administração Pública Federal", conforme Decreto nº 5.135, de
7.7.2004, combinado com o artigo 1º do Regimento Interno da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria nº 147, de 9.3.2006. - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PREÇO: O valor do centímetro por coluna corresponde a R$ 30,37 (trinta reais e trinta e sete centavos), conforme Portaria nº 117, de 13/5/2008, publicada no Diário Oficial da União, de 14.5.2008. A despesa decorrente deste contrato correrá, no exercício de 2008, à conta da seguinte classificação: Atividade : 14122000120010000; Elemento de Despesa: 339039; Fonte: 02030; Nota de Empenho nº: 2008NE00239 Data: 02/09/2008; Valor Empenhado: R$ 3.000,00; Valor total/estimado: R$3.000,00.
Nos exercícios subseqüentes, as despesas correrão à conta de dotações orçamentárias que lhe forem destinadas, indicando-se, através de Termo Aditivo, o crédito e empenho para sua cobertura.
- DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (DOZE) meses, com vigência a partir da data de sua assinatura, que poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a sessenta meses, mediante a formalização de Termo Aditivo, com fundamento no Inciso II, do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, tendo eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2008.
CONTRATANTE: ALCIR MARY SAMPAIO, Diretor Geral - IPEM/AP; CONTRATADO: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ/MF nº
04.196.645/0001-00.