Infra-estrutura sanitária de Santana

Sarney e Ministério Público estão atentos

Por Said Barbosa Dib

Nesta semana (03/10), como já publicamos no Blog, o senador José Sarney (PMDB-AP) conseguiu que o Ministério da Saúde pagasse mais de trezentos mil reais para o município de Santana/AP referentes aos convênios assinados entre aquele ministério e a cidade de Santana. Convênios que prevêem mais de um milhão e meio de reais exclusivamente para a drenagem e o manejo ambiental para o controle da malária (R$675.000) e para a melhoria do sistema de esgotamento sanitário da cidade (R$1.000.000,00). O senador está bastante preocupado com a situação sanitária em Santana. Por isso, colocou sua equipe de assessores para acompanhar a liberação e pagamento das demais parcelas dos recursos previstos. É o que se pode fazer em Brasília: fazer com que os recursos previstos pela União cheguem efetivamente ao município. A partir daí fica a cargo da prefeitura e do governo estadual a aplicação do dinheiro. Ou seja, cabe aos executivos locais a elaboração de projetos, o encaminhamento licitatório e a efetiva construção da infra-estrutura sanitária que se deseja. No caso de Santana, estas são extremamente necessárias e urgentes.

Ministério Público

Durante todo este processo, a sociedade santanense deve estar atenta. Deve acompanhar a transformação do dinheiro proveniente de Brasília em benefícios reais para a cidade. E o Ministério Público, como guardião da sociedade, deve também fazer o seu papel: fiscalizar e fazer com que o empreendimento passe a ser uma realidade. Isto porque, no âmbito constitucional, o artigo 127 da Constituição Federal dispõe que o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. E é o que está ocorrendo. A aplicação de recursos na melhoria sanitária de Santana é imperativo para os interesses sociais de Santana. Por isso, a Justiça Federal do Amapá está correta em exigir que, no prazo de 180 dias, o novo sistema de coleta de esgoto do município de Santana esteja pronto. Resíduos provenientes do bairro Vila Amazonas deverão ser encaminhados à estação de tratamento localizada no delta do Matapi-Mirim. Em audiência ocorrida no dia 07 de outubro, a Justiça Federal no Amapá determinou que a Prefeitura de Santana, com o apoio da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), finalize os projetos e viabilize a efetiva construção e funcionamento do novo sistema coletor de esgoto da cidade, com o desvio da tubulação que passa por dentro da área de reserva particular natural REVECOM, no prazo de 180 dias. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá, juntamente com o Ministério Público do Estado e União, no dia 29 de setembro, com o objetivo de impedir o dano ambiental causado ao Rio Amazonas pelo despejo de esgoto sanitário não tratado das cidades de Macapá e Santana.

Relatório do IBAMA

Em relação ao Município de Santana, o requerimento do MPF/AP baseou-se em relatórios do Ibama, que constataram a ocorrência de poluição causada pelo despejo do esgoto em afluente do rio, contendo uma série de produtos químicos e de compostos orgânicos nas análises efetuadas. De acordo com a decisão da Justiça Federal, o esgoto passará a ser tratado na estação localizada no delta do rio Matapi-Mirim, através do bombeamento dos resíduos provenientes do bairro Vila Amazonas, medida que possibilitará o fim do despejo do esgoto sem tratamento no principal local de coleta de água para abastecimento do município de Santana. O projeto básico deverá ser apresentado pela Prefeitura Municipal de Santana à CAESA, já nos próximos 15 dias, para que seja readequado, contemplando todos os bairros pertencentes àquele município, além das previsões incluídas no Plano Diretor de Santana. A obra contará com recursos no valor de trezentos mil reais, que já estavam previstos para a linha de desvio que iria para o Rio Amazonas, e que poderão, através de uma justificativa técnica, ser aplicados na construção que interligará a Vila Amazonas à estação de bombeamento. O Ministério Público Federal no Amapá reiterou a necessidade do cumprimento dos prazos, uma vez que o dano ambiental na reserva ambiental da REVECOM e do Rio Amazonas continuará ocorrendo durante a construção dos sistemas. Desta forma, a Justiça Federal também assegurou inspeções periódicas, durante todo o período concedido, para verificação da execução das obras. Embora a abordagem argumentativa do MP se centre apenas na questão ambiental, sabe-se que o problema é de natureza eminetemente social, pois as implicações sanitárias, decorrentes de incongruências ambientais, são fatores decisivos para a situação da saúde pública da cidade.

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