Agenda da Semana no Congresso Nacional

Câmara dos deputados

Plenário

Semana de 24 a 28 de novembro

A Câmara não tem a pauta trancada por MPs como o Senado e, por isso, tem caminho aberto para aprovar, durante a semana, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira é a chamada PEC dos Municípios (PEC 495/06), mas a mais importante para o Legislativo é a PEC das Medidas Provisórias (PEC 551/06).

O texto prevê que entre os anos de 2008 e 2010, a Caixa Econômica Federal fica dispensada de repassar parte dos dividendos a que a União tem direito. O governo quer direcionar os recursos que seriam devolvidos ao governo federal para financiamentos de capital de giro de empresas de construção civil.

No caso da PEC das MPs, ainda há divergência, segundo reportagem da agência Câmara, sobre a possibilidade do Poder Executivo retirar uma medida em até 15 dias de sua edição. O DEM, o PSDB e o PPS são contra a esse parte do texto.

A PEC prevê o fim do trancamento da pauta por medidas provisórias. Pela nova regra, depois de no máximo 15 dias tramitando na Câmara ou no Senado sem deliberação, a MP deverá ser o primeiro item da pauta do plenário, em regime de urgência. A oposição també questiona o quorum necessário para inverter a ordem das MPs, previsto na PEC com maioria absoluta, 257 deputados.

Já a PEC dos Municípios regulariza a situação jurídica de 62 municípios. O substitutivo aprovado em comissão especial concede, aos novos municípios, prazo até janeiro de 2013 para a sua instalação definitiva. Dentro desse prazo, as cidades precisam ter uma estrutura administrativa própria como instalações par prefeitura e Câmara Municipal.

Inspeção obrigatória

Outras duas propostas também estão na pauta e têm chances de serem votadas nesta semana. O Projeto de Lei 5979/01, vindo Comissão de Viação e Transportes. O texto prevê a inspeção obrigatória de todos os veículos no país uma vez por ano. O projeto de lei regulamenta a regra já prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com a agência Câmara, o substitutivo aprovado em 2004 em comissão especial determina que o serviço será executado por empresas privadas em regime de concessão por 20 anos, permitida a renovação. A tarifa não está definida nos texto, mas o Conselho Nacional de Trânsito e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente é quem vai estabelecer as normas técnicas das inspeções de segurança e de emissão de poluentes.

Também prevista na pauta, a PEC 549/06 determina que o salário inicial de delegado de polícia não será inferior ao fixado para o integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências de investigação criminal. O projeto é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Comissões

Semana de 24 a 28 de novembro

TERÇA-FEIRA (25):

Comissão de Turismo e Desporto
10º Congresso Brasileiro de Atividade Turística. Auditório Nereu Ramos, 9h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para discutir o uso das urnas eletrônicas, em razão de denúncias de falhas e irregularidades nas eleições de 2008. Foram convidados o diretor da empresa Microbase Tecnologia Frederico Gregório; e o professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Dourado. Plenário 1, 10hs

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o posicionamento do Brasil perante a declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Foram convidados o representante do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Eduardo Oliveira; o presidente do Memorial dos Povos Indígenas do DF, Marcos Terena; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; e o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro. Plenário 5, 14h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a revitalização da aviação regional. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Plenário 14, 14h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos.Plenário 1, 14h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para apreciação e debate de questões sociais, econômicas e políticas relacionadas à imigração e ao trabalho estrangeiro no Brasil.Foram convidados o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior; o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer; e o coordenador de imigração do Ministério do Trabalho, Paulo Almeida.Plenário 3, 14h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a mudança na regulamentação de pequenas centrais hidroelétricas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman; o diretor-substituto do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo Leonelli; e o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Sebastião Custódio.Plenário 6, 14h30.

CPI das Escutas Telefônicas
Depoimento do presidente da Associação de Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin), Nery Kluwe. Em seguida, haverá votação de requerimentos. Plenário 9, 14h30.

Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública sobre problemas relacionados à execução de obras previstas no Orçamento de 2008. Foram convidados, entre outros, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walton Alencar; o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; e o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida. Plenário 2, 15h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recepção à delegação do Parlamento Europeu. O objetivo do encontro é fortalecer as relações parlamentares e discutir temas relacionados à questão ambiental.Plenário 8, 15h.

QUARTA-FEIRA (26):

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Seminário "Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição de 1988". Plenário 3, 9h.

Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes a outubro de 2008. Foi convidada a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Sala da presidência da comissão, 9h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos. Plenário 5, 9h30.

Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 14,9h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião ordinária. Plenário 7, 9h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 1, 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 4, 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 12, 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h.

Comissão de Viação e Transporte
Votação de projetos. Plenário 11, 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos. Plenário 16, 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 13, 10h.

Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o PL 6834/06, que transfere, para as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, os custos de instalação dos aparelhos usados na medição do consumo. Foram convidados, entre outros, o diretor do departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas Energia, Marcos Moreira; o superintendente de regulação da comercialização da eletricidade da Aneel, Ricardo Vidnich; e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima. Plenário 14,10h30.

Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre o desempenho brasileiro nos Jogos Olímpicos de 2008 e a atuação do Ministério do Esporte. Foram convidados representantes do ministério; do Comitê Olímpico Brasileiro; da Petrobras; da Caixa Econômica Federal; do Banco do Brasil; da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; e das confederações brasileiras de Futebol; Handebol; Vôlei; Atletismo e Desportos Aquáticos.Plenário 9, 11h.

Conselho de Ética
Leitura, discussão e votação do parecer do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o processo relativo ao deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Plenário 10, 13h.

Comissão de Legislação Participativa
Seminário "20 Anos da Constituição: desafios para garantir a aplicabilidade do direito humano à terra e ao território". Auditório Freitas Nobre, 13h30.

Comissão Mista de Orçamento; comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara; e de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Audiência pública para avaliar o cumprimento dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial para o primeiro semestre de 2008. Foi convidado o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Plenário 2, 14h.

Comissão de Direitos Humanos
Audiência pública para debater a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada. Foram convidados, entre outros, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar; o presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada, Raimundo Moreira; e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. Plenário 9, 14h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para discutir o registro de posses nos cartórios de títulos e os documentos exigidos de moradores de comunidades carentes. Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; o representante do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, Alberto Paranhos; e o integrante do Conselho Popular da Cidade do Rio de Janeiro Roberto Magessi. Plenário 16, 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. Plenário 6, 14h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 8, 14h.

Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 3960/08
Instalação e eleição dos integrantes da comissão. O projeto transforma a Secretaria Especial da Pesca em ministério. Plenário 14, 14h30.

CPI das Escutas Telefônicas
Depoimento dos agentes Abin Márcio Seltz e José Ribamar Guimarães. Em seguida, haverá votação de requerimentos. Plenário 7, 14h30.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 15h.

QUINTA-FEIRA (27):

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária.Plenário 1, 9h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre o processo de concessões do setor de radiodifusão. Foram convidados, entre outros, o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar. Plenário 13, 9h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre os Projetos de Lei 6111/02, 6112/02 e 3030/04, que tratam de questões ligadas ao amianto. Foram convidados o gerente de Saúde Ocupacional da Sama Minerações Associadas, Milton do Nascimento; o secretário-adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Carlos Nogueira; o coordenador da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto da 1ª Região Sul, Nilton Pereira; e o presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila, Adilson Conceição. Plenário 7, 9h30.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Seminário "Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição de 1988".Plenário 6, 10h.

Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2008. Foi convidado o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Plenário 2, 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o PL 29/07, que trata da organização e exploração das atividades de comunicação eletrônica. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel; o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Fernando Dias; e o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Jorge Moreno. Plenário 4, 10h.

Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia
Audiência pública sobre o novo cronograma de redução do teor de enxofre no diesel. Foram convidados o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima; e o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider. Plenário 8, 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater projetos de lei sobre o seguro-desemprego e os recursos Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Foram convidados representantes do conselho deliberativo do FAT. Plenário 12, 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre a crise financeira internacional. Foram convidados o economista Luís Paulo Rosemberg; o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Paulo Rabello; e o professor de teoria monetária e financeira da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Gonzaga Belluzzo. Plenário 4, 10h.

Senado Federal

Plenário

Semana de 24 a 28 de novembro

O Senado começa a semana de votações em plenário na terça-feira (25) com quatro medidas provisórias, sendo que três delas trancam a pauta.

As MPs que trancam a pauta são as 440/08 441/08 e 442/08. A primeira delas já começou a ser discutida no plenário na última quarta-feira (19) e concede reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado. As emendas apresentadas, primeiro item da pauta, deverão ser apreciadas pelos senadores.

Já a MP 441/008 prevê a reestruturação da composição remuneratória das carreiras de oficial e de assistente de chancelaria, dos empregos públicos e dos planos de cargos e salários de outras categorias do serviço público federal. E a 442/08, a primeira do pacote anticrise, autoriza operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM).

Mas a mais polêmica é a MP 443/08, que ainda não tranca a pauta, mas autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.

A oposição no Senado já disse que pretende emendar o texto e colocar limites à possibilidade de os dois bancos adquirirem participação em outras instituições. Senadores oposicionistas acham que a medida abra caminho para a estatização do setor bancário.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/08) também está na pauta e pode ser votado após a apreciação das MPs. A proposta trata da criação de 2.400 cargos em órgãos públicos que executam as políticas sociais do governo. O projeto tramita em regime de urgência e, por isso, está na frente de outros projetos formulados pelos senadores.

Comissões

Semana de 24 a 28 de novembro

SEGUNDA-FEIRA (24):

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Igualdade racial - Audiência pública na para debater questões relativas à igualdade racial e às condições do negro no Brasil. Estão convidados, entre outros, os ministros da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Sala 2, da Ala Nilo Coelho, 8h30.

Exposição Salão de Humor da Constituinte

Charges, ilustrações e caricaturas publicadas na imprensa durante o processo de elaboração da Constituição. A mostra integra as comemorações pela passagem dos 20 anos de promulgação da Carta, e pode ser visitada até 28 deste mês.Foyer entre as Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves, das 9h às 17h.

TERÇA-FEIRA (25):

Ciclo de debates sobre o Poder Legislativo

O tema será o papel do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas, a crise de representatividade e a pluralidade de instâncias normativas, e presidencialismo de coalizão no Brasil, com a participação do senador Inácio Arruda e dos cientistas políticos Fábio Wanderley Reis e Lúcio Rennó. A iniciativa do ciclo de debates é do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Auditório Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, das 9h às 12h30.

CPI das ONGs

Reunião administrativa.Sala 2, da Ala Nilo Coelho, 10h.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)

A comissão recebe delegação de deputados do Parlamento Europeu.Sala 7, da Ala Alexandre Costa, 10h.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Reunião da para analisar a indicação de Otávio Yazbek para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Logo após, a CAE analisa dez proposições, entre elas o projeto que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos e o que estende aos representantes comerciais a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.Sala 19, da Ala Alexandre Costa, 10h.

Exposição/Machado de Assis

Abertura da exposição em homenagem ao escritor Machado de Assis. Painéis com fotos e reproduções de suas obras, cedidos pela Academia Brasileira de Letras (ABL), ficarão expostos até 16 de dezembro. Haverá ainda o lançamento de cópia do manuscrito do poema Casamento do Diabo e de CD contendo programas produzidos pela Rádio Senado sobre o escritor.No hall entre as Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Reunião da para votar 23 itens. O primeiro projeto em pauta, que já está em discussão no colegiado desde a última semana, é o que institui a residência educacional para a formação de professores da educação básica.Sala 15, da Ala Alexandre Costa, 11h.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)

Audiência pública para discutir as relações da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos com os interesses econômicos e de defesa do mar territorial brasileiro. Está convidado para o debate o secretário-geral da organização, Satya Nandan.Sala 7, da Ala Alexandre Costa, 11h30.

Comissão Mista
Instalação da comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória (MP) 447/08, que altera o prazo de pagamentos dos impostos e contribuições federais que especifica. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.Sala 9, da Ala Alexandre Costa, 14h30.

Ciclo de debates sobre o Poder Legislativo
O tema será o legislativo e o processo orçamentário, e avaliação de políticas públicas, com a participação do senador Delcídio Amaral, dos economistas Marcelo Néri e Luciano dos Santos Danni, e do cientista político Fernando Limongi. Auditório Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, das 14h30 às 17h30.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunião administrativa para debater o fim do fator previdenciário (PLS 293/03); a recuperação das aposentadorias (PLS 58/03); e a política de valorização das aposentadorias (PLC 42/07). O tema principal será os reflexos das relações aposentados e Previdência.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 15h30.

QUARTA-FEIRA (26):

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)

A comissão analisa substitutivo a três projetos que alteram o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) com o objetivo de redefinir os horários de veiculação do Programa Oficial dos Poderes da República - conhecido como Voz do Brasil. Da pauta de 13 itens constam ainda nove projetos de decreto legislativo que tratam de autorização para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.Sala 13, da Ala Alexandre Costa, 8h45.

Infra-Estrutura

Abertura do simpósio Desafios para um País Emergente: Infra-Estrutura e Logística no Brasil. O evento é uma iniciativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e abordará questões relacionadas à energia elétrica, ao saneamento básico, aos meios de transportes e às telecomunicações. A solenidade de abertura contará com a presença dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves; da Câmara, Arlindo Chinaglia, e da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO).Auditório Petrônio Portela, 9h.

Debate

Ciclo de debates sobre o Poder Legislativo. O tema será o a atuação legislativa do Poder Judiciário e a judicialização da política. Com a participação do senador Renato Casagrande e dos doutores em Direito Teresa Arruda Alvim Wambier e Cláudio Pereira Souza Neto. A iniciativa do ciclo de debates é do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho.Auditório Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, das 9h às 10h45.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Audiência pública para debater a Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica no Brasil. Estão convidados, entre outros, o presidente da Câmara Setorial de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Pedro Santiago, e o diretor do Departamento de Agroecologia do ministério, Rogério Dias. Antes da audiência está agendada a votação de seis projetos de lei, entre eles o que dispõe sobre a política pesqueira nacional.Sala 7, da Ala Alexandre Costa, 9h30.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Reunião da para votar, dentre 24 itens, substitutivo a duas propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto e dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de segurança pública. Entre os projetos de lei encontra-se o que estabelece nova modalidade de pena restritiva de direitos.Sala 3, da Ala Alexandre Costa, 10h.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Reunião da para votar pauta de dez itens. Entre eles está o substitutivo a dois projetos de lei que permitem ao empregado escolher a instituição financeira para receber a remuneração mensal.Sala 9, da Ala Alexandre Costa, 11h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

Reunião para a votação de 20 proposições. Entre os projetos de lei em pauta, encontram-se o que dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas; e o que altera a Constituição federal para instituir normas para licitações e contratos da administração pública, entre outras medidas, para determinar a obrigatoriedade da comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos.Sala 9, da Ala Alexandre Costa, 11h30.

Debate
Ciclo de debates sobre o Poder Legislativo. O tema será o ativismo judicial e a judicialização da política, com o senador Demóstenes Torres e o presidente do STF, Gilmar Mendes.Auditório Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, 11h às 12h30.

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

Audiência pública conjunta para ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária e cambial referentes ao primeiro semestre de 2008.Plenário 2, do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, 14h.

Debate

Ciclo de debates sobre o Poder Legislativo. O tema será a atuação legislativa do Poder Executivo e o controle da agenda legislativa, com o senador Jarbas Vasconcelos, o chefe da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, Ricardo Rodrigues e o doutor em ciência política Fabiano Santos.Auditório Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, das 14h30 às 17h30.

Livro

Lançamento do livro Reflexões para o Brasil do Século 21, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Salão Nobre do Senado, 17h.

Livro II

Lançamento do livro As Constituições dos Países de Língua Portuguesa Comentadas, organizado por Fernando Augusto Albuquerque Mourão, Walter Costa Porto e Thelmer Mario Mantovanini.Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado, 18h30.

QUINTA-FEIRA (27):

Homofobia
5º seminário nacional promovido pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, para discutir, entre outros temas a criminalização da homofobia no Brasil. Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, bem como o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, estarão presentes na abertura do evento.Sala 19', da Ala Alexandre Costa, 8h30.

Processo Penal

Reunião da Comissão de Juristas criada para a elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).Sala 13, da Ala Alexandre Costa, 9h.

Infra-Estrutura

Debate sobre energia, fontes renováveis e produção de etanol, na abertura do segundo dia do simpósio Desafios para um País Emergente: Infra-Estrutura e Logística no Brasil. O evento é uma iniciativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e contará com a presença, entre outros convidados, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.Auditório Petrônio Portela, 9h30.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Audiência pública para discutir proposta de autonomia do Banco Central. Estão convidados para o debate o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; e o economista e ex-presidente do BC Armínio Fraga.Sala 3, da Ala Alexandre Costa, 14h.

Congresso Nacional

Plenário

Semana de 17 a 21 de novembro

Sem atividades programadas até o momento.

Comissões

Terça-feira (18)

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária Plenário 2, anexo Luís Eduardo Magalhães, às 14h30

Quarta-feira (19)

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária Plenário 2, anexo Luís Eduardo Magalhães, às 10h

Quinta-feira (21)

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária Plenário 2, anexo Luís Eduardo Magalhães, às 14h30

Bancada Feminina do Congresso Nacional e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
Ato político para lançamento da Campanha.
Sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado, 10h

Fonte(s):

Agência do Senado
Agência da Câmara