Hoje no Congresso

Garibaldi conversa com ministro da Previdência sobre solução para reajuste de aposentadorias

O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, disse nesta segunda-feira (24), ao chegar ao Congresso Nacional, que o ministro da Previdência Social, José Pimentel, veio ao Senado a seu pedido, para conversar sobre os projetos que beneficiam os aposentados e deverão ser votados ainda esta semana pela Câmara dos Deputados.
- É apenas uma conversa que pedi com o ministro, porque, como eu não tenho tido condições de acompanhar todas as reuniões, tenho que me inteirar melhor - afirmou Garibaldi, em entrevista aos jornalistas na porta do gabinete da Presidência do Senado.
Garibaldi também anunciou que haverá uma mesa-redonda com a presença do presidente e do relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), respectivamente deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e senador Delcídio Amaral (PT-MS), juntamente com o ministro e dos senadores ligados com o tema "que vêm comparecendo a todas as reuniões". Citou, entre eles, o autor de duas das três propostas de interesse dos aposentados que estão em exame na Câmara dos Deputados, senador Paulo Paim (PT-RS), além dos senadores Mário Couto (PSDB-PA) e José Nery (PSOL-PA).
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Congresso Nacional enfrenta a pedofilia em diversas frentes

São 8 propostas para combater exploração sexual de crianças e adolescentes.

O combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes passa por diversas frentes no Congresso Nacional. Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) recentes sobre o assunto - uma mista, concluída em julho de 2004, e outra do Senado, ainda em atividade - apresentaram oito propostas que buscam aumentar a prevenção, endurecer a punição contra esses crimes e "humanizar" o processo judicial, protegendo as vítimas. Dessas, cinco estão no Senado, uma tramita na Câmara, uma virou lei e outra aguarda sanção presidencial. A proposta que está na Câmara é o Projeto de Lei 3772/08, do Senado, que prevê a prisão preventiva, em caso de urgência, de pessoa que responde a processo de extradição. O relator da CPI do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), explicou que o País já conta com legislação para a extradição de foragidos, mas não dispõe de regra para a prisão preventiva dos procurados. "O Brasil está se tornando um paraíso de pedófilos de outros países, pois, mesmo quando localizados aqui, não podem ser presos e acabam fugindo", argumentou Demóstenes. O senador ressalta que a mudança na lei vai permitir a prisão temporária do pedófilo, sem a possibilidade de medidas cautelares para sua soltura, "possibilitando aos órgãos competentes o tempo necessário para a extradição".
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Audiência pública debate autonomia do Banco Central

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na tarde desta quinta-feira (27) irá discutir dois projetos de lei do senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) que tratam da autonomia e da estrutura do Banco Central (BC), além da implementação de alterações no Sistema Financeiro Nacional. A audiência pública foi pedida pelo relator das duas matérias - Projetos de Lei do Senado 72/07 e 102/07, que tramitam na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) -, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Deverão participar do debate o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do BC, Henrique Meirelles; o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; e o ex-presidente do BC Armínio Fraga.
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Participantes de audiência pública na CDH defendem regularização de terras quilombolas

O Estado brasileiro deve assegurar às comunidades de descendentes de negros de antigos quilombos o direito sobre a terra que ocupam. A opinião foi manifestada nesta segunda-feira (24) pelos especialistas que formaram a primeira mesa da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A atividade, coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, integra ciclo de debates para celebrar o Mês da Consciência Negra, em referência à morte do líder negro Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695.
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Centenário de morte de Machado de Assis é lembrado em sessão especial e em exposição

Nesta terça-feira (25), o Senado presta homenagem ao escritor Machado de Assis na passagem do centenário de sua morte, ocorrida a 29 de setembro de 1908. Às 10h, o jornalista, contista, cronista, romancista, poeta e teatrólogo será lembrado em sessão especial requerida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE) com o apoio de outros senadores. Maciel também foi autor do projeto que instituiu 2008 como o Ano Nacional Machado de Assis (Lei 11.522/07). Além da sessão especial, será aberta a exposição Machado Vive, no hall entre as Alas Tancredo Neves e Teotonio Vilela. No local, serão exibidos painéis com fotos e reproduções das obras do escritor, cedidos pela Academia Brasileira de Letras (ABL). A abertura da mostra ocorrerá logo após a sessão e as peças poderão ser vistas até 16 de dezembro.
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Plenário poderá votar PEC dos Cartórios nesta semana

Cristiane BernardesA Câmara pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471/05) dos Cartórios, conforme decisão do Colégio de Líderes na semana passada. A proposta concede a exploração dos serviços às pessoas que foram designadas antes da lei que estabelece concursos para o setor.A obrigatoriedade do concurso para tabelião e notário foi estabelecida pela Constituição, em 1988, mas a regra só foi regulamentada em 1994. Segundo a PEC, quem exerceu os serviços no período e continuar trabalhando até a promulgação da emenda terá o direito assegurado. Aqueles que entraram na atividade depois de 1994 poderão ser substituídos por meio de concurso.Em sua versão original, a proposta previa que todos aqueles que exercessem a função há mais de cinco anos na promulgação da emenda teriam o direito de continuar na atividade. O texto foi modificado na comissão especial que discutiu o assunto.
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Heráclito anuncia audiência pública com embaixador do Brasil no Equador

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) anunciou a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional (CRE), nesta terça-feira (25), às 14h30, com o embaixador do Brasil no Equador, Antonino Marques Porto. Ele comentará a decisão do presidente daquele país, Rafael Correa, de recorrer a um tribunal de arbitragem para não pagar empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma usina hidrelétrica.
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PEC em pauta na CCJ amplia critérios para distribuição regional de recursos orçamentários

Os critérios de aplicação regionalizada das despesas do Orçamento da União e dos investimentos das empresas estatais devem levar em conta a população, a renda per capita, a expectativa de vida ao nascer, a mortalidade infantil e o grau de educação das populações. Esse é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC 71/05) encabeçada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, depois de ter seu exame adiada na última reunião, volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (26).
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Governo terá que quebrar resistência da oposição para aprovar reforma tributária

A primeira etapa de votação da reforma tributária na Câmara já mostrou os sinais de como a aprovação da matéria no Plenário dependerá de intensas negociações. Os líderes da base aliada terão que quebrar as resistências ao substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. Na comissão especial, onde a matéria foi aprovada na madrugada de quarta para quinta-feira da semana passada, todos os partidos de oposição votaram contra o texto-base da reforma. Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a expectativa é que a votação em primeiro turno ocorra dentro de 7 a 10 dias. Ele disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, agradeceu aos líderes, na quinta-feira, pela aprovação da matéria na comissão.
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