Giro pela Notícia...

Apenas 16% do orçamento quilombola foi executado

“No Dia Nacional da Consciência Negra, as comunidades quilombolas têm muito que comemorar”, assim anunciava a manchete do Contas Abertas de 20 de novembro de 2007. A notícia se referia à liberação de cerca de R$ 2 bilhões que seriam destinados aos descendentes de quilombos no período de 2008 a 2011. Um ano depois, o cenário já não é de festa. Os dois únicos e específicos programas voltados para estas comunidades, o programa Brasil Quilombola e o chamado PAC dos Quilombolas, somam, juntos, o orçamento previsto de R$ 143,9 milhões para 2008 (veja tabela). Num rateio médio, cada cidadão quilombola teria direito à R$ 72,00 neste ano, já que a população é estimada em 2 milhões de pessoas. Mas não é esta a aflição dessas comunidades. Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, somente 16% desses recursos foram gastos até agora. No Brasil, quilombos eram as comunidades autônomas de escravos fugitivos formadas no período colonial. Resistentes, estes escravos se rebelaram contra o sistema colonial e contra a condição de cativo e formaram territórios independentes onde a liberdade e o trabalho comum constituíram símbolos de diferenciação do regime de trabalho adotado pela metrópole. A mais importante comunidade foi a do "Quilombo de Palmares", instalada na Serra da Barriga, em Alagoas, onde foi líder o consagrado Zumbi dos Palmares, em 1680. O quilombo durou mais de sessenta anos e chegou a contar com uma população de vinte mil habitantes, o que era bastante para a época. Leia mais...

União dos Negros no Amapá realiza Semana da Consciência Negra

A União dos Negros do Amapá (Una) inicia hoje (20), às 8h, a Semana a da Consciência Negra. A programação acontecerá até a próxima terça-feira (25), na sede da entidade, no bairro do Laguinho. De acordo com a coordenação do evento, a proposta visa a reflexão sobre o negro na sociedade brasileira. Este ano os movimentos sociais e culturais afros se unirão para centralizar a programação. Na abertura do evento será realizada a “Caminhada dos Zumbis dos Palmares” pelas ruas de Macapá. A programação contará com atividades artísticas, dentro da temática da cultura negra. A Una festejará, na mesma ocasião, o 10ª aniversário da fundação do Centro de Cultura Negra, que aconteceu no dia 5 de novembro de 1998.

- Faremos uma grande festa, com concentração, missa e presença dos quilombos amapaenses, afirmou o coordenador do evento, Paulo Axé.
HistóriaO dia da Consciência Negra será comemorado hoje em todo Brasil. A data coincide com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Zumbi é símbolo da resistência do negro à escravidão no país. Para assistir a vídeos com notícias e informações sobre a Amazônia, acesse gratuitamente www.portalamazonia.com/videosdaamazonia
Fonte: Fonte: TV Amapá

Diagro intensifica fiscalização da vacinação de gado no Amapá

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) intensificou, hoje (19), a fiscalização da vacinação do gado amapaense. A Agência afirma que os pecuaristas terão até o dia 30 de novembro para realizar a ação. Os criadores deverão apresentar, até o dia 30 dezembro, a nota fiscal e a declaração de vacinação, somente assim o criador receberá o Guia de Transporte Animal (GTA). A Coordenação de Defesa Agropecuária confirma irá as fazendas onde pecuaristas insistem em não vacinar o gado. Para cada animal não vacinado, serão cobrados R$ 67,50 e o fazendeiro terá que pagar o combustível e diária do servidor. - A Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa começou no dia 15 de outubro, a meta era vacinar 400 mil cabeças de gado. Uma vistoria de técnicos em lojas que comercializam a vacina veio à tona um problema que nos preocupou, foi detectado que apenas 80 mil doses tinham sido vendidas, afirmou o coordenador de defesa agropecuária, Hermógenes Moutinho.
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MP instaura inquérito civil para investigar danos ambientais no município de Porto Grande

A Promotoria de Justiça de Porto Grande instaurou inquérito civil público objetivando apurar ocorrências de danos ambientais causados por empresas que extraem minério classe II naquele município, e, com isso, descumprem a legislação ambiental. De acordo com informações do Ministério Público Estadual, várias denúncias, declarações e documentos entregues ao Órgão foram averiguados pela equipe da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, juntamente com funcionários das Secretarias do Meio Ambiente do Estado e do Município. “Verificaram-se diversas irregularidades, inclusive com a não recuperação das áreas degradadas, já que os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD´S) não são cumpridos, causando prejuízos incalculáveis ao meio ambiente”, alertou Silvia Canela, Titular da Promotoria de Justiça à época da instauração do inquérito civil. A Promotora de Justiça explicou, ainda, que, conforme o relatório de análise de documentos das empresas que extraem o minério classe II, os processos de licença ambiental, mesmo não atendendo às exigências legais, continuam extraindo o minério, “sem que seja tomada qualquer medida pelos órgãos competentes”. O Ministério Público Estadual tomará todas as providências para minimizar os danos constatados, que podem resulta inicialmente firmando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, em caso de descumprimento do TAC ajuizando Ação Civil Pública (ACP).
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MPF/AP: Representação da Defensoria Pública da União instalada no Amapá

A assistência jurídica é garantia de cidadania à pessoa humilde, porém até o mês de outubro de 2008, no estado do Amapá, perante a Justiça Federal, a representação desta parcela da população ocorria apenas por intermédio de um defensor público, disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá. Através de uma decisão da Justiça Federal, motivada por uma Ação do Ministério Público Federal no Amapá, uma representação da Defensoria Pública da União foi instalada no estado, com a lotação dos Defensores Públicos Fernanda Theodoro Benfica e Elzano Antônio Braun. A ação do MPF/AP observou que a citada assistência jurídica deveria ser prestada pela Defensoria Pública da União, que é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com o papel de orientar juridicamente e defender os necessitados em causas que envolvam a União.
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Una realiza Semana a da Consciência Negra no Amapá

A União dos Negros do Amapá (Una) iniciou hoje (20), às 8h, a Semana a da Consciência Negra. A programação acontecerá até a próxima terça-feira (25), na sede da Una, no bairro do Laguinho. De acordo com a coordenação do evento, a proposta visa a reflexão sobre o negro na sociedade brasileira. Este ano os movimentos sociais e culturais afros se unirão para centralizar a programação. Na abertura do evento será realizada a “Caminhada dos Zumbis dos Palmares” pelas ruas de Macapá. A programação contará com atividades artísticas, dentro da temática da cultura negra. A Una festejará, na mesma ocasião, o 10ª aniversário da fundação do Centro de Cultura Negra, que aconteceu no dia 5 de novembro de 1998.
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Santana realiza a Marcha das Josys nesta sexta-feira

Concentração começa às 15 horas na praça principal do bairro Paraíso, encerrando na Praça Cívica

O Governo do Estado do Amapá por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (Semp), realiza na sexta-feira, 21, no município de Santana, a Marcha das Josys, com a concentração a partir das 15 hs na praça do bairro Paraíso, percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade, encerando na Praça Cívica. O evento é símbolo de protesto à violência contra mulheres santanenses, com o tema “Josy, mulher amapaense, ontem uma das vitimas da violência, hoje mulher símbolo do nosso manifesto”. Josycléia Guimbal, era professora e aos 30 anos foi assassinada com uma facada pelo seu ex-marido, por não aceitar a separação do casal. O crime aconteceu em 2003, o assassino foi preso em flagrante pela população e entregue à polícia. Ele ficou um ano na Penitenciária onde foi assassinado.
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Ministro Restringe a Juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de Advogado

As transcrições e áudios gravados durante 75 dias de interceptação no telefone do advogado Sérgio Francisco de Aguiar Tostes devem ficar restritos ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, impedindo que outras pessoas tenham acesso aos segredos profissionais do advogado. A decisão é do ministro Arnaldo Esteves Lima, que deu parcial provimento à liminar que terá validade até o julgamento do habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A defesa do advogado entrou na Justiça com habeas-corpus, requerendo a concessão de liminar para que fosse reconhecida a ilegalidade das interceptações da linha telefônica utilizada pelo advogado em conversas com cliente, todas ordenadas pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal. Segundo alegou, não há fundamentação válida para a interceptação, tendo havido violação do sigilo das comunicações telefônicas. Pediu, então, “o desentranhamento da prova ilicitamente produzida e a sua subseqüente inutilização, tudo na forma do parágrafo 3º e do caput do artigo 157 do Código de Processo Penal em vigor. A defesa requereu, também, que o juiz se abstivesse de afastar novamente o sigilo das comunicações telefônicas mantidas entre o advogado e seu cliente.
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Congresso aprova R$ 18 bi em créditos para o governo

Deputados e senadores aprovaram há pouco, durante sessão do Congresso, 24 projetos de créditos no valor total de R$ 18,7 bilhões. Os recursos serão destinados a órgãos da administração pública, como ministérios e empresas estatais. Apenas a Petrobras e suas subsidiárias receberão R$ 12,3 bilhões. As propostas, que compõem a proposta orçamentária de 2008, seguem para a sanção presidencial. Já em relação à peça orçamentária do próximo ano, que teve que sofrer ajustes devido à crise no sistema financeiro internacional, o governo federal espera arrecadar cerca de R$ 8 bilhões a menos do que estava previsto. Contudo, o relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), adiantou que o governo manterá despesas anteriormente previstas em alguns itens considerados prioritários, como o reajuste do salário mínimo, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e os programas sociais do governo.

A China e a ‘judicialização socioambiental’ do PAC

O mais recente balanço sobre o andamento das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mostrou que, de abril a setembro, houve um aumento de 50% nas ações ingressadas na Justiça para impedir a continuidade de uma série de empreendimentos. Elas eram 619 ações em abril e chegaram a 923 sem setembro. Mesmo que a maior quantidade dessas ações se refere a desapropriações feitas para a construção de obras do PAC, as mais problemáticas são oriundas de contestações de processos de licenciamento ambiental. Dessas ações, 87 foram movidas pelo Ministério Público, 8 referem-se a ações populares de ONGs, 177 são ações ordinárias, 54 ações possessórias, 18 cautelares e 18 mandados de segurança. Para enfrentar essas adversidades judiciais, o governo adotou uma nova estratégia de realizar sessões de conciliação com que ingressa com as ações. "Quando se trata do PAC, o nosso trabalho sempre aumenta", afirmou Helia Bettero, diretora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo ela, tornou-se cada vez mais constante a prática de convocar representantes do Ibama e do Ministério Público para chegar a acordo e, com isso, permitir a continuidade das obras. Pela conciliação, o governo nomeia uma terceira parte para interferir diretamente no conflito, apresentando sugestões para dirimi-lo.
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