O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, além dos mais de 17 milhões de reais pagos pela União, anunciados nesta semana pelo líder da bancada federal, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP), o Amapá recebeu hoje mais informações positivas com relação a recursos. Para a pavimentação asfáltica com instalação de equipamentos urbanos na Rua Salvador Diniz (entre a Avenida Princesa Isabel, passando pe las travessas 15,20 e 22 e pela 8ª Avenida,até a Rodovia Salvador Diniz), o Ministério da Defesa pagou para a Prefeitura de Santana R$1.966.500,00 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais).Como pode ser conferido na nossa seção “Fique de olho...”, saiu no D.O.U – Diário Oficial da União -. de hoje, a Portaria nº20, do Ministério do Turismo, que altera a modalidade de aplicação da dotação orçamentária. São garantidos R$ 500.000 (quinhentos mil reais) para a “Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional” no Amapá. E R$200.000 (duzentos mil reais) para a “Campanha de Combate à Exploração sexual de Crianças e Adolescentes” no estado. Especificamente para serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias, o Amapá receberá R$ 345.312 (trezentos e quarenta e cinco mil , trezentos e doze reais). Para serviços de proteção social básica, em geral, estão previstos R$58.897 (cinqüenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais). Para a construção do edifício-sede da superintendência regional da Policia Federal no Amapá, estão previstos, conforme publicado no DOU de hoje, R$4.000.000 (quatro milhões de reais). E para construção da Secretaria de Controle Externo no Amapá - SECEX/AP, há a previsão de R$800.000 (oitocentos mil reais)
O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
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