Declaração da ONU sobre povos indígenas é avanço, diz a presidente da Comissão da AmazôniaA deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, defendeu nesta terça 25, em audiência pública do colegiado, que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas representa um avanço para o mundo e é muito positiva para o Brasil. Na avaliação da parlamentar, a alegação de que o documento poderá ser usado para interferir na soberania nacional ou na integridade territorial é equivocada. "Esse instrumento vai colocar o Brasil e mundo em um novo patamar de respeito aos povos indígenas", sustentou.
Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) explicou que sua intenção era esclarecer a interpretação de termos como "livre determinação" e "autogoverno" dos povos indígenas. "Precisamos debater esses assuntos e saber se ameaçam ou não a soberania da Nação", argumentou o parlamentar.O representante do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Eduardo da Cunha Oliveira, explicou ao deputado que a livre determinação e o autogoverno relacionam-se apenas a assuntos internos locais da comunidade indígena. "A concessão de autonomia não significa que o índios possam se declarar independentes, nem ameaçar a integridade territorial. Os povos indígenas permanecem vinculados ao Estado", garantiu.
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