Controle de pesquisas científicas com seres humanos

Projeto teve origem no uso de cobaias humanas no Amapá

Autor do projeto que prevê punições a quem violar as normas de pesquisas que envolvam seres humanos (PLS 78/06), debatido nesta terça-feira (18) em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Cristovam Buarque, explica que a proposta foi apresentada em decorrência de pesquisas sobre a malária que utilizaram como cobaias humanas moradores de comunidades ribeirinhas do Amapá.
As pesquisas foram realizadas nas localidades de São Raimundo do Pirativa e São João do Matapim, onde algumas pessoas recebiam pagamento em troca da aceitação de serem picados pelo mosquito transmissor da doença. Os estudos foram denunciados pela imprensa e constatados por Cristovam Buarque em viagem realizada ao Amapá em janeiro de 2006, a qual contou com a cobertura da Agência Senado.
A interrupção das pesquisas foi determinada pelo Ministério da Saúde em março daquele ano, conforme informou o representante da pasta, Moisés Goldbaum, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) à época.
De acordo com o projeto, as pesquisas que envolvem seres humanos devem atender às exigências éticas e científicas previstas nas normas emanadas dos órgãos responsáveis e respeitar prioritariamente os direitos e valores dos sujeitos das pesquisas.
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