Câmara dos Deputados

Comissão da Amazônia vota plano de Desenvolvimento do Tumucumaque

De acordo com a deputada, esse projeto poderá servir de exemplo para outros parques nacionaisA Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara vota, hoje, quarta-feira, 19, o parecer da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) sobre o PL n.º 5995/05, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Montanhas do Tumucumaque, no Amapá. Para Dalva, o projeto de lei, ao instituir o Plano de Desenvolvimento Regional do entorno do Parque, "procura criar oportunidades de emprego e renda adequados aos objetivos de preservação para a população submetida às restrições de uso daquela unidade de conservação". De acordo com a deputada, esse projeto poderá servir de exemplo para outros parques nacionais. O Substitutivo prevê a elaboração do empreendimento em conformidade com o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e, ainda, a utilização de uma comissão gestora integrada por representantes dos governos Federal, Estadual e Municipais e da sociedade que deverão monitorar a execução e avaliação do projeto. Essa comissão deverá ser presidida conjuntamente pelos governos Federal e Estadual. Terras Indígenas - Também nesta quarta-feira será votado o relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) sobre o PL 1610/96 que trata da exploração em terras indígenas. A deputada Dalva é membro da comissão especial que analisa o projeto e vem pedindo atenção especial a causa, principalmente com relação a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, o PL 2057/91, que tramita no Congresso há praticamente 17 anos.