Hoje no Congresso...

Garibaldi: "Há muito tempo o Executivo está extrapolando"

A devolução ao Palácio do Planalto da Medida Provisória 446/08, conhecida como a MP das Filantrópicas, não cria uma crise político- institucional com o governo, significando apenas uma prerrogativa do Legislativo de devolver uma iniciativa que não atendia aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. A opinião foi manifestada na manhã desta quinta-feira (20) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, logo que chegou ao Congresso.
- Essa medida provisória, além de inconstitucional, é inoportuna. E, a não ser que seja modificada, não temos outro caminho a não ser fazer o que fiz. Isso não pode ser objeto de manipulação pelo Executivo. Há muito tempo, o Executivo está extrapolando. Isso é uma coisa séria - disse o presidente do Senado.
Face à informação de que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, declarou que cabe agora ao Senado uma solução para as entidades filantrópicas, Garibaldi Alves disse que a Casa não tem condições de fazer isso.
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CCJ pode decidir na quarta-feira sobre MP das Filantrópicas, diz Maciel

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), acredita que o colegiado poderá deliberar quarta-feira (26) sobre requerimento contestando decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que dispõe sobre a certificação de entidades filantrópicas. Em entrevista aos jornalistas, Maciel disse que indicará até terça-feira (25) o relator da matéria da CCJ. O recurso à decisão de Garibaldi foi apresentado na tarde da última quarta-feira (19) pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), após o anúncio do presidente da Casa de que devolveria a MP ao Executivo, por considerá-la inconstitucional. A medida provisória conhecida como MP da Filantropia vem sendo criticada pela oposição por anistiar instituições sob suspeita de fraude.
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CMO terá audiências públicas com presidentes do TCU e do Banco Central e com secretário do Tesouro

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), no cumprimento de suas competências regimentais, realizará três audiências públicas na próxima semana. Na terça-feira (25), às 15h, receberá o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, além de titulares ou representantes de diversas pastas ministeriais, para debater problemas relacionados à execução de obras que integram o Orçamento da União de 2008. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, será a figura central do debate previsto para quarta-feira (26). A partir das 14h, ele prestará esclarecimentos sobre o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao primeiro semestre de 2008, conforme requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atenção dos parlamentares deverá estender-se, ainda, aos problemas relacionados à crise financeira global e seus impactos no país.
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Autonomia do Banco Central será debatida em audiência pública

No próximo dia 27, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam reunião conjunta para discutir a autonomia do Banco Central. Foram convidados para o debate o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; e o economista e ex-presidente do BC Armínio Fraga. Para o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), a audiência públicaserá de grande importância e servirá para debater saídas concretas destinadas a amenizar a crise financeira internacional que já começa a trazer resultados negativos para o país.
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Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais

A proposta reserva 50% das vagas para alunos que cursa- ram integralmente o ensino médio em escolas públicas

O Plenário aprovou na manhã desta quinta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. "O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza."
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