Comissão da Reforma Tributária ouve secretários de Fazenda
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) realizou na quinta-feira passada, dia 13, audiência pública com secretários de Fazenda de quatro estados (São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul). Na reunião do dia 12, na comissão, os deputados receberam um pedido de adiamento das discussões da reforma por parte de secretários de Fazenda de 15 estados e do Distrito Federal. Embora tenham reafirmado a necessidade de uma mudança no sistema tributário, os secretários têm dúvidas sobre diversos pontos da proposta. No documento, os secretários de Fazenda questionam principalmente a necessidade de um texto tão longo, com 370 itens, e que constitucionaliza regras hoje estabelecidas em leis comuns. Há também a previsão da necessidade de muitas leis complementares para regular a matéria.Os secretários também não estão convencidos de que o Fundo Nacional para Desenvolvimento Regional e o Fundo de Equalização de Receitas, criados pela reforma, serão suficientes para suprir as perdas de arrecadação previstas. O texto dos secretários identifica uma insegurança jurídica, pois eles acreditam que o novo imposto federal (IVA-F) poderia ter dentro de sua base de arrecadação itens semelhantes ao ISS e ao ICMS - principal imposto municipal e estadual, respectivamente. Ao entregar o documento dos secretários, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), ressaltou que sem o apoio dos estados dificilmente a reforma será aprovada. Segundo ele, 21 estados apóiam o adiamento da discussão, mas representantes de apenas 16 estados estavam em Brasília para assinar o documento.
Defesa da reforma
O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), se colocou à disposição para atender aos secretários, mas ressaltou que a reforma precisa ser feita. Segundo ele, a constitucionalização de regras tem o objetivo de garantir que o texto seja cumprido. Ele explicou que a reforma pode ser implementada mesmo antes de todas as leis complementares serem editadas, já que estão previstas regras de transição. Por isso, ele espera convencer os secretários da necessidade de aprovação da matéria. "Fico com medo de perdermos essa oportunidade. A proposta ainda vai para o Senado, com bastante tempo para aperfeiçoarmos o texto, e o governo federal teve a coragem de bancar as possíveis perdas", disse. Assinaram o documento pedindo o adiamento secretários de São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá, Alagoas, Tocantins e Sergipe.
Convidados
Participaram da audiência:
- o secretário da Fazenda do Piauí, Antonio Rodrigues de Sousa Neto;
- o secretário do Desenvolvimento do Espírito Santo, Guilherme Gomes Dias;
- o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa;
- o secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, em exercício, Gilberto Cavalcante.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), falou sobre o pensamento do empresariado em relação à reforma.
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