Diário Oficial da União Sexta-feira, 14 de novembro de 2008
O Amapá no D.O.U
LEI Nº 11.811, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 314.079.075,00, para os fins que especifica.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 314.079.075,00 (trezentos e quatorze milhões, setenta e nove mil e setenta e cinco reais), em favor de empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPA - NO ESTADO DO AMAPA – R$ 13.273.385
Ver tabela em: DOU – Seção 1 – página 6
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 314.079.075,00 (trezentos e quatorze milhões, setenta e nove mil e setenta e cinco reais), em favor de empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPA - NO ESTADO DO AMAPA – R$ 13.273.385
Ver tabela em: DOU – Seção 1 – página 6
ENERGIA NA REGIÃO NORTE
IMPLANTACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO OIAPOQUE - CALCOENE (204 KM - 138 KV) - (AP) - NO ESTADO DO AMAPA – R$ 6.000.000
Ver tabela em: DOU – Seção 1 - página 8
IMPLANTACAO DA LINHA DE TRANSMISSAO OIAPOQUE - CALCOENE (204 KM - 138 KV) - (AP) - NO ESTADO DO AMAPA – R$ 6.000.000
Ver tabela em: DOU – Seção 1 - página 8
ACÓRDÃO Nº 2513/2008 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, e Considerando que a presente denúncia já foi apreciada por meio dos Acórdãos nºs 1.740/2004, 15/2006 e 24/2007, todos do Plenário; Considerando que por força do Acórdão n° 24/2007-Plenário foi fixado prazo de 30 (trinta) dias para que o INCRA, na pessoa do seu Presidente, informasse a esta Corte de Contas o resultado conclusivo dos processos administrativos disciplinares abertos em desfavor de servidores da Superintendência do INCRA no Estado do Amapá, enviando cópia dos relatórios finais apresentados pelas comissões instituídas para a condução dos referidos processos; Considerando que em vista da demora no cumprimento da determinação foi promovida a audiência do Presidente do INCRA e dos integrantes da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar; Considerando que, apresentadas as razões de justificativa, restou demonstrado que a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar dependia do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e do Sr. Advogado-Geral da União, vez que o processo relativo ao relatório final da Comissão do Procedimento Administrativo encontrava- se no MDA para julgamento desde 25/1/2008; Considerando que até a data da conclusão da instrução da Unidade Técnica (22/7/2008) não havia informações sobre o resultado do julgamento; Considerando os exames realizados, foi proposta pela Unidade Técnica a adoção das seguintes medidas:
a) acolher as razões de justificativa apresentadas pelos responsáveis: Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, e dos Srs. Paulo Santos Moraes Lopes, Admilson de Souza Raiol e Sra. Maria de Nazaré Silva Alves, membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar;
b) fixar o prazo improrrogável de trinta dias para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente com a Advocacia- Geral da União, informe a este Tribunal o resultado conclusivo do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar instituído para apurar irregularidades na concessão de título de domínio de terras da União (Processo n° 54350.001109/2003-74 e apensos), sob pena de aplicação de multa prevista no art. 58, IV, da Lei n° 8.443/92; Considerando que, conforme pesquisa realizada por este Gabinete, verificou-se que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, por força das Portarias n°s 27, 28, 29, 30 e 31, de 8/9/2008, publicadas no DOU de 9/9/2008, demitiu os servidores do INCRA envolvidos nas irregularidades apuradas no Processo Administrativo Disciplinar (54350.001109/2003-74 e apensos); ACORDAM, por unanimidade, em:
(...)
DOU – Seção 1 – página 108
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, e Considerando que a presente denúncia já foi apreciada por meio dos Acórdãos nºs 1.740/2004, 15/2006 e 24/2007, todos do Plenário; Considerando que por força do Acórdão n° 24/2007-Plenário foi fixado prazo de 30 (trinta) dias para que o INCRA, na pessoa do seu Presidente, informasse a esta Corte de Contas o resultado conclusivo dos processos administrativos disciplinares abertos em desfavor de servidores da Superintendência do INCRA no Estado do Amapá, enviando cópia dos relatórios finais apresentados pelas comissões instituídas para a condução dos referidos processos; Considerando que em vista da demora no cumprimento da determinação foi promovida a audiência do Presidente do INCRA e dos integrantes da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar; Considerando que, apresentadas as razões de justificativa, restou demonstrado que a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar dependia do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e do Sr. Advogado-Geral da União, vez que o processo relativo ao relatório final da Comissão do Procedimento Administrativo encontrava- se no MDA para julgamento desde 25/1/2008; Considerando que até a data da conclusão da instrução da Unidade Técnica (22/7/2008) não havia informações sobre o resultado do julgamento; Considerando os exames realizados, foi proposta pela Unidade Técnica a adoção das seguintes medidas:
a) acolher as razões de justificativa apresentadas pelos responsáveis: Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, e dos Srs. Paulo Santos Moraes Lopes, Admilson de Souza Raiol e Sra. Maria de Nazaré Silva Alves, membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar;
b) fixar o prazo improrrogável de trinta dias para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente com a Advocacia- Geral da União, informe a este Tribunal o resultado conclusivo do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar instituído para apurar irregularidades na concessão de título de domínio de terras da União (Processo n° 54350.001109/2003-74 e apensos), sob pena de aplicação de multa prevista no art. 58, IV, da Lei n° 8.443/92; Considerando que, conforme pesquisa realizada por este Gabinete, verificou-se que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, por força das Portarias n°s 27, 28, 29, 30 e 31, de 8/9/2008, publicadas no DOU de 9/9/2008, demitiu os servidores do INCRA envolvidos nas irregularidades apuradas no Processo Administrativo Disciplinar (54350.001109/2003-74 e apensos); ACORDAM, por unanimidade, em:
(...)
DOU – Seção 1 – página 108
ACÓRDÃO Nº 4925/2008 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, 169, inciso II, e 212 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em arquivar os presentes autos, sem julgamento do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo da seguinte determinação à 7ª Secex, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.640/2006-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Maria José de Souza Rigamonti (432.291.662-72)
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria Estadual de Educação do Amapá - SEED/AP
1.3. Unidade Técnica: 7ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-7)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinação:
1.5.1. à 7ª Secex que encaminhe cópia desta deliberação, acompanhada de cópia da instrução de fls. 290/6, à responsável e ao FNDE para o levantamento das responsabilidades registradas e demais providências a seu cargo.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, 169, inciso II, e 212 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em arquivar os presentes autos, sem julgamento do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo da seguinte determinação à 7ª Secex, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.640/2006-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Maria José de Souza Rigamonti (432.291.662-72)
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria Estadual de Educação do Amapá - SEED/AP
1.3. Unidade Técnica: 7ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-7)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinação:
1.5.1. à 7ª Secex que encaminhe cópia desta deliberação, acompanhada de cópia da instrução de fls. 290/6, à responsável e ao FNDE para o levantamento das responsabilidades registradas e demais providências a seu cargo.
ACÓRDÃO Nº 4932/2008 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea e, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em autorizar a prorrogação de prazo solicitada pelo Maj Brig Ar Robson Ferreira Igreja, Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional, concedendo-lhe 60 (sessenta) dias, a contar do término daquele anteriormente concedido, para cumprimento da determinação contida no item 9.1 e seus subitens, do Acórdão nº 1653/2008-TCU-2ª Câmara, conforme proposto pela Unidade Técnica:
1. Processo TC-020.681/2004-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessada: Secretaria de Controle Externo - AP (SECEX-AP)
1.2. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Amapá
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – AP (SECEX-AP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea e, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em autorizar a prorrogação de prazo solicitada pelo Maj Brig Ar Robson Ferreira Igreja, Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional, concedendo-lhe 60 (sessenta) dias, a contar do término daquele anteriormente concedido, para cumprimento da determinação contida no item 9.1 e seus subitens, do Acórdão nº 1653/2008-TCU-2ª Câmara, conforme proposto pela Unidade Técnica:
1. Processo TC-020.681/2004-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessada: Secretaria de Controle Externo - AP (SECEX-AP)
1.2. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Amapá
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – AP (SECEX-AP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 1.076, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 1º da Portaria SPOA/MF nº 540, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria SRH/MP nº 2121, de 13 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2007. Tornar sem efeito a Portaria nº 329 de 10 de abril de 2008, publicada no D.O.U nº 71, de 14 de abril de 2008, Seção 2 , página 20, que concedeu pensão civil vitalícia a Irene Maciel dos Santos (1/2), mediante Parecer PFN/AP Nº 074/2008, datado de 18.03.2008, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "d", da Lei n.º 8.112/90, na condição de mãe da ex-servidora Creuza Maria dosde Professor de 1º e 2º Graus, Classe "S", Nivel I, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, tendo em vista o que consta no Processo nº 16439.000259/2008-14.
CLEIDE SILVA NERY
Substituta
PORTARIA Nº 1.076, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 1º da Portaria SPOA/MF nº 540, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria SRH/MP nº 2121, de 13 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2007. Tornar sem efeito a Portaria nº 329 de 10 de abril de 2008, publicada no D.O.U nº 71, de 14 de abril de 2008, Seção 2 , página 20, que concedeu pensão civil vitalícia a Irene Maciel dos Santos (1/2), mediante Parecer PFN/AP Nº 074/2008, datado de 18.03.2008, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "d", da Lei n.º 8.112/90, na condição de mãe da ex-servidora Creuza Maria dosde Professor de 1º e 2º Graus, Classe "S", Nivel I, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, tendo em vista o que consta no Processo nº 16439.000259/2008-14.
CLEIDE SILVA NERY
Substituta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
Edital de convocação dos candidatos aprovados para o Estágio de Qualificação à Praticante de Prático, para o preenchimento de 45 vagas na praticagem do Amapá - Zona de Praticagem-ZP-01- Fazendinha(AP) - Itacoatiara(AM), de acordo com o subitem 2.4 e 20.6 do Edital do Processo Seletivo à categoria de praticante de prático de 31 de março de 2006, alterado pelos Avisos de Retificação n° 1, 2, 3, e 4 publicados, respectivamente, na Seção 3 do DOU de 23 de maio de 2006, 20 de dezembro de 2006, 29 de dezembro de 2006 e 13 de novembro de 2008. Publica-se abaixo a relação dos candidatos aprovados, classificados em 31° ao 45° lugar, para realização do Estágio de Qualificação à Praticante de Prático. Os candidatos abaixo convocados deverão comparecer no dia 2 de dezembro de 2008, na Capitania dos Portos da Amazônia Oriental - CPAOR, às 10:00h, hora local, situada na Rua Gaspar Viana, 575 - Vila Nova - Belém - PA - CEP: 66053- 090.
Ver tabela em: DOU – Seção 3 – página 53
Edital de convocação dos candidatos aprovados para o Estágio de Qualificação à Praticante de Prático, para o preenchimento de 45 vagas na praticagem do Amapá - Zona de Praticagem-ZP-01- Fazendinha(AP) - Itacoatiara(AM), de acordo com o subitem 2.4 e 20.6 do Edital do Processo Seletivo à categoria de praticante de prático de 31 de março de 2006, alterado pelos Avisos de Retificação n° 1, 2, 3, e 4 publicados, respectivamente, na Seção 3 do DOU de 23 de maio de 2006, 20 de dezembro de 2006, 29 de dezembro de 2006 e 13 de novembro de 2008. Publica-se abaixo a relação dos candidatos aprovados, classificados em 31° ao 45° lugar, para realização do Estágio de Qualificação à Praticante de Prático. Os candidatos abaixo convocados deverão comparecer no dia 2 de dezembro de 2008, na Capitania dos Portos da Amazônia Oriental - CPAOR, às 10:00h, hora local, situada na Rua Gaspar Viana, 575 - Vila Nova - Belém - PA - CEP: 66053- 090.
Ver tabela em: DOU – Seção 3 – página 53
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2008
Objeto: Construção de 01 (um) Laboratório SocioAmbiental no Município de Laranjal do Jari/AP. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 14/11/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia JK de Oliveira, s/n Universidade – MACAPA -AP . Entrega das Propostas: 01/12/2008 às 10h00 . Endereço: Rodovia JK de Oliveira, s/n Universidade - MACAPA – AP
FERNANDO OTÁVIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2008
Objeto: Construção de 01 (um) Laboratório SocioAmbiental no Município de Laranjal do Jari/AP. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 14/11/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia JK de Oliveira, s/n Universidade – MACAPA -AP . Entrega das Propostas: 01/12/2008 às 10h00 . Endereço: Rodovia JK de Oliveira, s/n Universidade - MACAPA – AP
FERNANDO OTÁVIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Presidente da CPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2008
A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,torna público o resultado do Pregão EletrônicoNº 16/2008-SR/DPF/AP, o qual foi cancelado umavez que nenhum dos interessados que acudiram aoreferido certmame cumpriu o item 7.3.6 do edital, impossibilitando sua respectiva habilitação.O inteiro teor do procedimen - to encontra-se na sede da SR/DPF/AP, com vistas franqueda aos interessados.
FLÁVIA GONÇALVES FRANCO
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2008
A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,torna público o resultado do Pregão EletrônicoNº 16/2008-SR/DPF/AP, o qual foi cancelado umavez que nenhum dos interessados que acudiram aoreferido certmame cumpriu o item 7.3.6 do edital, impossibilitando sua respectiva habilitação.O inteiro teor do procedimen - to encontra-se na sede da SR/DPF/AP, com vistas franqueda aos interessados.
FLÁVIA GONÇALVES FRANCO
Pregoeira
EXTRATO DO 3o- TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO No- 156/2006
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e SES AMAPA, Estado do AMAPA - CNPJ nº. 23.086.176/0001-03. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 156/2006, destinado "Aquisicao de Equipamento e Material Permanente", até 28/02/2009, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.102974/2006-51. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 28/02/2009. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2008.
SIGNATÁRIOS: ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - C.P.F. nº. 182.782.991-53 - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO - C.P.F. nº. 092.608.112-87, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SES AMAPA.
DOU – Seção 3 – página 122
AO CONVÊNIO No- 156/2006
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e SES AMAPA, Estado do AMAPA - CNPJ nº. 23.086.176/0001-03. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 156/2006, destinado "Aquisicao de Equipamento e Material Permanente", até 28/02/2009, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.102974/2006-51. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 28/02/2009. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2008.
SIGNATÁRIOS: ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - C.P.F. nº. 182.782.991-53 - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO - C.P.F. nº. 092.608.112-87, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SES AMAPA.
DOU – Seção 3 – página 122
EDITAL Nº 1 - IBAMA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (...) torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental, de acordo com a Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2002, combinada com o Decreto nº 6.099 de 26 de abril de 2007 e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 O concurso público será realizado nas capitais de todas as Unidades da Federação.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DO CARGO
2.1 ANALISTA AMBIENTAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico quando for o caso. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais, pesqueiros e faunísticos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental. REMUNERAÇÃO: A remuneração inicial da carreira é de R$ 4.115,37, incluída a Gratificação de Desempenho de Atividade Ambiental - GDAEM. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.1 DAS VAGAS
2.1.1.1 As vagas serão distribuídas por tema/subtema, conforme os seguintes quadros. À critério da Administração, as vagas serão distribuídas entre as diversas unidades do IBAMA, respeitados o Tema, o Subtema e a Unidade Federativa para qual concorreu o candidato.
Ver tabela em: DOU – Seção 3 - página 149
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (...) torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental, de acordo com a Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2002, combinada com o Decreto nº 6.099 de 26 de abril de 2007 e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 O concurso público será realizado nas capitais de todas as Unidades da Federação.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DO CARGO
2.1 ANALISTA AMBIENTAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico quando for o caso. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais, pesqueiros e faunísticos; estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental. REMUNERAÇÃO: A remuneração inicial da carreira é de R$ 4.115,37, incluída a Gratificação de Desempenho de Atividade Ambiental - GDAEM. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.1 DAS VAGAS
2.1.1.1 As vagas serão distribuídas por tema/subtema, conforme os seguintes quadros. À critério da Administração, as vagas serão distribuídas entre as diversas unidades do IBAMA, respeitados o Tema, o Subtema e a Unidade Federativa para qual concorreu o candidato.
Ver tabela em: DOU – Seção 3 - página 149
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONCEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA – ESTRUTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, doravante denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor Geral, Sr. Luiz Antonio Pagot, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.102.567-00, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21, inciso III do Decreto Nº 5.765 de 27 de abril de 2006, assistido pelo Diretor de Infra - Estrutura Rodoviária, Sr. Hideraldo Luiz Caron, CPF/MF nº 323.497.930-87 e; de outro lado o Governo do Estado do Amapá, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.394.577/0001-87, representado neste ato pelo seu Governador, Sr. Antônio Waldez Góes da Silva. INSTRUMENTO: PG-016/76-00. ESPÉCIE: 20º TERMO ADITIVO. OBJETO: 20º Termo Aditivo de Ré-ratificação de Prorrogação de Prazo, face aos motivos e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 50600.001165/2002-88.. DATA DA ASSINATURA:
11/ 11/ 2008
CONCEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA – ESTRUTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, doravante denominado CONCEDENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor Geral, Sr. Luiz Antonio Pagot, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.102.567-00, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21, inciso III do Decreto Nº 5.765 de 27 de abril de 2006, assistido pelo Diretor de Infra - Estrutura Rodoviária, Sr. Hideraldo Luiz Caron, CPF/MF nº 323.497.930-87 e; de outro lado o Governo do Estado do Amapá, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.394.577/0001-87, representado neste ato pelo seu Governador, Sr. Antônio Waldez Góes da Silva. INSTRUMENTO: PG-016/76-00. ESPÉCIE: 20º TERMO ADITIVO. OBJETO: 20º Termo Aditivo de Ré-ratificação de Prorrogação de Prazo, face aos motivos e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 50600.001165/2002-88.. DATA DA ASSINATURA:
11/ 11/ 2008
SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DO BANCO CENTRAL - SINTBACEN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL
Em conformidade com a Portaria n° 186 de 10/04/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, ficam todos os membros da categoria dos Técnicos do Banco Central do Brasil no Distrito Federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá e Maranhão, convocados para Assembléia Geral a realizar-se no Auditório do 1º SS do Ed. Sede do BACEN, situado no Setor Bancário Sul Q. 3 Bl. "B", Brasília- DF, no dia 17/12/2008, às 15 horas em primeira convocação e às 15h e 30 minutos em segunda e última convocação, na forma do § 4º do artigo 19 do Estatuto Social para Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ratificação da fundação do Sindicato Nacional da categoria dos Técnicos do Banco Central do Brasil, em nível nacional; Alteração do Estatuto Social por força do Código Civil de 2002.
Brasília - DF, 10 de novembro de 2008.
ANTONIO RÊGO DE ABREU
Presidente do Sindicato
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL
Em conformidade com a Portaria n° 186 de 10/04/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, ficam todos os membros da categoria dos Técnicos do Banco Central do Brasil no Distrito Federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá e Maranhão, convocados para Assembléia Geral a realizar-se no Auditório do 1º SS do Ed. Sede do BACEN, situado no Setor Bancário Sul Q. 3 Bl. "B", Brasília- DF, no dia 17/12/2008, às 15 horas em primeira convocação e às 15h e 30 minutos em segunda e última convocação, na forma do § 4º do artigo 19 do Estatuto Social para Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ratificação da fundação do Sindicato Nacional da categoria dos Técnicos do Banco Central do Brasil, em nível nacional; Alteração do Estatuto Social por força do Código Civil de 2002.
Brasília - DF, 10 de novembro de 2008.
ANTONIO RÊGO DE ABREU
Presidente do Sindicato
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL No- 51/2008
OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar o Curso de Profissionais da Educação para 15 (quinze) representantes dos Municípios que aderiram ao Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) - Convênio 806010/07- MEC/FNDE/GEA/SEED, conforme especificações do termo de referência, Anexo I. Informações: Av. Fab, 96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96) 3212-5116/5008. Abertura do Pregão: 28/11/2008 às 9h (horário local).
AUGUSTO WANDERLLEY ARAGÃO DA
SILVA JÚNIOR
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL No- 51/2008
OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar o Curso de Profissionais da Educação para 15 (quinze) representantes dos Municípios que aderiram ao Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) - Convênio 806010/07- MEC/FNDE/GEA/SEED, conforme especificações do termo de referência, Anexo I. Informações: Av. Fab, 96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96) 3212-5116/5008. Abertura do Pregão: 28/11/2008 às 9h (horário local).
AUGUSTO WANDERLLEY ARAGÃO DA
SILVA JÚNIOR
Pregoeiro
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2008
A Prefeitura Municipal de Macapá, através de sua Comissão Especial de Licitação, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, tipo menor preço e melhor técnica, na modalidade de CONCORRENCIA PÚBLICA. Conforme abaixo especificadas: CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 001/2008 - CPL/SEMOB/ PMM. OBJETO: Construção do prédio da Secretaria Municipal de Finanças de Macapá -AP. ABERTURA: 18/12/2008, às 10:00 (dez) horas. O recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á na sala de reuniões da CPL/SEMOB/PMM, no dia e horário supracitado. Os documentos relativo à referida Concorrência, que incluem as condições que a regulamentam, encontram-se à disposição dos interessados para eventuais consultas, na SEMOB, sito A Av. Maria Quitéria, n° 38 - Bairro do Trem, em Macapá - AP. sala da Comissão de Licitação. A aquisição dos Editais será mediante o recolhimento de uma Taxa correspondente à R$ 50,00 (cinqüenta reais), em nome da Prefeitura Municipal de Macapá, para custear despesa com reprodução gráfica do material referente documentação fornecida aos interessados, em qualquer Agencia Bancária, credenciada em Macapá- AP.
Macapá-AP, 13 de novembro de 2008.
GILMAR GONÇALVES VALES
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2008
A Prefeitura Municipal de Macapá, através de sua Comissão Especial de Licitação, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, tipo menor preço e melhor técnica, na modalidade de CONCORRENCIA PÚBLICA. Conforme abaixo especificadas: CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 001/2008 - CPL/SEMOB/ PMM. OBJETO: Construção do prédio da Secretaria Municipal de Finanças de Macapá -AP. ABERTURA: 18/12/2008, às 10:00 (dez) horas. O recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á na sala de reuniões da CPL/SEMOB/PMM, no dia e horário supracitado. Os documentos relativo à referida Concorrência, que incluem as condições que a regulamentam, encontram-se à disposição dos interessados para eventuais consultas, na SEMOB, sito A Av. Maria Quitéria, n° 38 - Bairro do Trem, em Macapá - AP. sala da Comissão de Licitação. A aquisição dos Editais será mediante o recolhimento de uma Taxa correspondente à R$ 50,00 (cinqüenta reais), em nome da Prefeitura Municipal de Macapá, para custear despesa com reprodução gráfica do material referente documentação fornecida aos interessados, em qualquer Agencia Bancária, credenciada em Macapá- AP.
Macapá-AP, 13 de novembro de 2008.
GILMAR GONÇALVES VALES
Presidente da Comissão
Destaques de interesse nacional
Seleções e concursos
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