Diário Oficial da União
Quinta-feira, 27 de novembro de 2008
O Amapá no D.O.U
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$n 432.222.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DECRETA:
Art. 1o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 432.222.000,00 (quatrocentos e trinta e dois milhões, duzentos e vinte e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de novembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO:
Pagamento de Pessoal inativo e Pensionistas dos extintos estados e territórios (Estado do Amapá) - R$ 4.800.000
DOU – Seção 1 -Página 14
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 1º da Portaria SPOA/MF nº 540, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria SRH/MP nº 2121, de 13 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2007. No- 1.123 - Conceder pensão judicial a Paulo André Souza Hipolyte (1/1), (...)
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 19
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
No- 1.357 - Exonerar JOSE SOUZA DE OLIVEIRA, CPF 044.284.042-04, do cargo de Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, DAS 101.2, código 50.0319. No- 1.358 - Nomear REISONEIDE CABRAL FERREIRA, CPF 072.980.482-87, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, DAS 101.2, código 50.0319.
No- 1.359 - Dispensar REISONEIDE CABRAL FERREIRA, CPF 072.980.482-87, da Função Comissionada Técnica da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, FCT- 2, código 2022.
DOU – Seção 2 - Página 27
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 28/2008
Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O. de 18/11/2008,Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2008, às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 10/12/2008, às 09h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de vigilancia armada e desarmada para os Campi Marco Zero e Santana.
SELONIEL BARROSO DOS REIS
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 51
RETIFICAÇÕES
Contrato de Repasse nº 0214415-26/06, Contratante CAIXA/ MCIDADES, Contratado PM AMAPÁ DO MA/MA, DOU de 08 de janeiro de 2007, seção 3, página 86, onde se lê: Valor: R$ 50.700,00 e R$ 1.950,00 de contrapartida, leia-se: Valor: R$ 52.387,50 e R$ 3.637,50 de contrapartida.
DOU – Seção 3 - Página 86
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 27/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliário para estruturação física do Núcleo de Abnálise da SR/DPF/AP. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 27/11/2008 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Avenida Ernestino Borges, 1402 Julião Ramos – MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2008 às 08h30 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 11/12/2008 às 10h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
FLÁVIA GONÇALVES FRANCO
Pregoeira
DOU – Seção 3 - Página 100
NÚCLEO ESTADUAL NO AMAPÁ
RETIFICAÇÃO
Na Inexigibilidade de Licitação No- 4/2008 publicada no D.O.U de 07/11/2008, Seção 3 Pág. 103, Onde se lê: CONTRATADA MINISTERIO DA SAUDE Leia-se: CONTRATADA TREIDE APOIO EMPRESARIALLTDA
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO No- 4/2008
No- Processo: 25762481547200798. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA -SANITARIA. CNPJ Contratado: 34934638000111. Contratado : SILVA E FILHO COMERCIO E - REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível para o exercício de 2008. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso 5 da lei 8666/93 Vigência: 19/11/2008 a 31/12/2008. Valor Total: R$7.630,00. Fonte: 174025305 - 2008NE900060. Data de Assinatura: 19/ 11/ 2008.
DOU – Seção 3 - Página 109
COORDENAÇÃO REGIONAL NO AMAPÁ
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1/2008
Número do Contrato: 15/2007. No- Processo: 25115007162200797. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE -CNPJ Contratado: 02449992014548. Contratado : VIVO S.A. -Objeto: Contratação de pessoa juridica para prestação de serviços de telefonia no sistema de serviço movél celular-SMC Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 20/11/2008 a 19/11/2009. Valor Total: R$84.000,00. Fonte: 151000000 - 2007NE900465. Data de Assinatura: 20/11/2008.
DOU – Seção 3 - Página 112
DIRETORIA REGIONAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços de: SUPORTE TÉCNICO À COMPUTAÇÃO PESSOAL EM AMBIENTE DE REDE, N.º- 21/2008; Assinado em 24/11/2008; Contratada: AZ SERVIÇOS LTDA- ME.; Objeto: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ÀS ESTAÇÕES DE TRABALHO E REDE DE DADOS DA DIRETORIA REGIONAL DO AMAPÁ; de acordo com as necessidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/DR/AP; Origem: CI/ASCOR/GSUPO/DR/AP 0297/2008 e anexos; Valor Global deste Contrato: R$ 101.675,52; Vigência: 24/11/2008 a 24/11/2009, a contar data de assinatura; Signatário: Eli Silva dos Santos – Diretor Regional da Contratante, HEBER BAIA BRELAZ - Gerente de Suporte da Contratante e Sueley de Araújo Barros Sorato, Representante legal da Contratada.
DOU – Seção 3 - Página 122
PREGÃO Nº 80204/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Mangueiras Total de Itens Licitados: 00005 . Edital: 27/11/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 10/12/2008 às 09h30 site http://www.comprasnet.gov.br/
PREGÃO Nº 80229/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Sistema TL1 Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 27/11/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 10/12/2008 às 15h30 site http://www.comprasnet.gov.br/
PREGÃO Nº 82282/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de Atualização de Registrador Digital de Perturbação na UHCN. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 27/11/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350, CEP: 68901260 Santa Rita – MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 10/12/2008 às 15h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - Página 130
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3001/2008
Número do Contrato: 3000/2008. Nº Processo: 54350001239200731. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 04753848000142. Contratado : J. EPIFANIO MONTEIRO - ME -Objeto: Prorrogação de vigência a contar de 29.11.2008 a 28.11.2009 e aditivo orçamentário para 2009. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Vigência: 29/11/2008 a 28/11/2009. Data de Assinatura: 25/11/2008.
DOU - Seção 3 - Página 137
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2008
Nº Processo: 403/2008 . Objeto: Contratação de serviço de limpeza, conservação e copeiragem. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Serviço imprescindivel e ininterrupto. Declaração de Dispensa em 17/10/2008 . NORMACI BASTOS MACEDO DE CARVALHO . Diretora da Secretaria Administrativa . Ratificação em 17/10/2008 . ANSELMO GONÇALVES DA SILVA . Juiz Federal Diretor do Foro. Valor: R$ 24.355,00 . Contratada :BERTILLON SERVICOS ESPECIALIZADOSLTDA. Valor: R$ 24.355,00
DOU - Seção 3 – Página 167
INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL
NÚCLEO REGIONAL DO AMAPÁ
EXTRATO DO CONTRATO No- 5/2008
Contratante: Instituto Euvaldo Lodi. Contratados: INTELB Comercio e Serviços LTDA, valor R$597,32, E. G. Bendelaque Silva- ME, valor R$650,00 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Acessórios de Informática, Vinculação: Procedimento Licitatório Pregão nº 05/2008; Processo Geral 283/2008. Fundamento Legal: Lei 10.520/02. Dotação Orçamentária: Convênio nº 01.06.1205.00. Ordem de Fornecimento: 005/2008. Prazo de Vigência: a partir da assinatura do contrato até 23.10.2009. Data da assinatura do Contrato: 23.10.2008. Signatários: Telma Lúcia de Azevedo Gurgel- Diretora, pela Contratante, e Mariana Louback Dias Cantamissa-Sócia-Gerente, pela Contratada e Elaine Gisele Bendelaque Silva pela Contratada.
DOU – Seção 3 - Página 177
Destaques de interesse nacional
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Regulamentada a aferição sumária da caracterização do estado de calamidade pública
Seleções e concursos
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