Hoje no Congresso

Garibaldi recomenda fim do caos fundiário na Amazônia

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, entende que o primeiro passo para que o Brasil encontre uma solução para os problemas da Amazônia é acabar com o caos fundiário existente na região. Ele fez essa recomendação ao participar, na manhã desta terça-feira (25), do seminário internacional O Desafio da Regularização Fundiária da Amazônia, uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e do Banco Mundial (Bird). Ao discursar, na abertura do evento, Garibaldi Alves afirmou que a Amazônia hoje é foco das atenções do mundo inteiro, dada a sua importância para a vida do planeta. Na opinião do senador, a regularização fundiária é ponto de partida para o equacionamento dos problemas ali existentes, sobretudo os que se referem à exploração predatória da floresta.
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Câmara aprova o fim do trancamento da pauta pelas MPs

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo de comissão especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera as regras de tramitação das medidas provisórias. A principal mudança é o fim do trancamento da pauta do Plenário pelas MPs. Nesta quarta-feira (26), às 10 horas, começará a análise dos destaques para votação em separado (DVS). O texto principal da PEC foi aprovado por 363 votos a 50.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, considerou a votação como uma vitória do Parlamento. "O resultado mostra que existe uma percepção generalizada da necessidade de alterar o trâmite das MPs. Há um consenso de que elas interferem na capacidade do Poder Legislativo de definir a sua pauta", afirmou. Chinaglia disse esperar que até o fim deste ano a Câmara conclua a votação da PEC. Ele pretende trabalhar para que haja uma redução do número de destaques apresentados. Além de acabar com o trancamento, o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) encarrega as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado de avaliarem se a MP atende aos requisitos da Constituição. Atualmente, isso cabe a uma comissão mista que raramente é instalada. Na prática, é nomeado um relator que emite parecer tanto sobre esse aspecto quanto sobre o mérito da MP.
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Aprovadas emendas à MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos

O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) duas emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 440/08, que concedeu reajuste salarial a diversas carreiras consideradas típicas de Estado, além da estruturação de planos de cargos na administração pública federal. Ao todo, foram apresentadas 14 emendas à proposta, que agora retorna à análise da Câmara dos Deputados. Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto básico da medida provisória já havia sido aprovado pelos senadores no último dia 19. De autoria do próprio Raupp, a primeira emenda aprovada adiciona dispositivo à MP 440/08, dando nova redação ao inciso II do artigo 10 da Lei 11.457/07, que dispõe sobre a administração tributária federal e promoveu a transformação dos cargos dos técnicos da Receita Federal para analista tributário. A Secretaria da Receita Federal do Brasil é oriunda da fusão da Secretaria da Receita Previdenciária com a Secretaria da Receita Federal.
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Embaixador do Brasil diz que atitude do Equador "não é o caminho para países amigos"

Em audiência pública nesta terça-feira (25) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o embaixador do Brasil no Equador, Antonino Marques Porto e Santos, disse considerar correta a decisão do governo brasileiro de convocá-lo para a consulta sobre a recente atitude do governo equatoriano de questionar a dívida para construção da Usina Hidrelétrica San Francisco naquele país. A construção da usina foi feita pela empreiteira e construtura brasileira Norberto Odebrecht e contou com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A CRE também aprovou convite ao diretor de Assuntos Internacionais da Odebrecht para falar sobre o impasse aos senadores.
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Senado cria comissão para acompanhar calamidade em Santa Catarina

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a criação de uma Comissão Temporária Externa a fim de averiguar a situação do estado de Santa Catarina, atendendo a requerimento apresentado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC). Após a visita ao estado, a comissão encaminhará sugestão de medidas para minorar os efeitos da situação de calamidade pública decorrente das chuvas ocorridas nas últimas duas semanas.
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Garibaldi defende substituição de MP das Filantrópicas por projeto de lei já em tramitação na Câmara

Permaneceu o impasse na reunião de líderes partidários com o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho, sobre o encaminhamento a ser dado à Medida Provisória (MP) 446, conhecida como MP das Filantrópicas. A MP foi devolvida por Garibaldi para o Executivo. Um recurso apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), contra a decisão de Garibaldi, aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os líderes partidários, no entanto, chegaram a um acordo de que esse requerimento não será analisado antes que se chegue a um consenso. O presidente do Senado, em entrevista à imprensa pouco antes de entrar em Plenário, defendeu a substituição da MP por projeto de lei sobre o assunto que já tramita na Câmara dos Deputados. Ele disse que iria falar ainda nesta terça-feira (25) com o presidente daquela Casa, deputado Arlindo Chinaglia, sobre essa possibilidade.
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Comissão da Câmara avalia projeto que legaliza posse de lotes em favelas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje audiência pública sobre o registro de posse no cartório de títulos e documentos junto aos moradores das comunidades carentes.O debate foi proposto pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Segundo ele, é importante que a Câmara se informe sobre o projeto-piloto de iniciativa do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, que tem o objetivo de legalizar a posse de terras em comunidades carentes. A iniciativa começou no Cantagalo, onde cerca de 300 registros de posse já foram efetivados. O documento de posse é o primeiro documento legal que torna possível ao morador de um imóvel na favela entrar na Justiça para ter direito à propriedade. De posse da escritura do imóvel, o morador pode se beneficiar também do usucapião urbano, previsto o Estatuto da Cidade.
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