Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Está no ar o site http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/, que faz parte da campanha nacional "Homens unidos pelo fim da violência contra as Mulheres", lançada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Trata-se de uma ferramenta eletrônica de coleta de assinaturas. A iniciativa é uma resposta do Estado brasileiro à convocação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que lançou a campanha mundial "Unite to End Violence Against Women", em fevereiro deste ano, para mobilizar líderes nacionais pelo fim da violência contra as mulheres.
Está no ar o site http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/, que faz parte da campanha nacional "Homens unidos pelo fim da violência contra as Mulheres", lançada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Trata-se de uma ferramenta eletrônica de coleta de assinaturas. A iniciativa é uma resposta do Estado brasileiro à convocação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que lançou a campanha mundial "Unite to End Violence Against Women", em fevereiro deste ano, para mobilizar líderes nacionais pelo fim da violência contra as mulheres.
É a primeira vez que uma campanha mundial e nacional relativa à violência de gênero tem o foco nos homens. A justificativa para isso é que a violência contra a mulher é um fenômeno que atinge toda a sociedade. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2005, revelam que a violência contra a mulher é responsável por índices expressivos de absenteísmo ao trabalho, pelo crescimento da Aids entre a população feminina e pelo baixo aproveitamento escolar de crianças que a presenciam. Para a ministra Nilcéa Freire, da SPM, o enfrentamento dessa violência "só será possível com a participação de toda a sociedade, inclusive dos homens".O objetivo da campanha nacional é a mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres no país. Participam dela, líderes de todos os setores da sociedade brasileira como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, Gilmar Mendes, do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o ex-jogador da seleção brasileira de futebol Raí, entre outros.
Ao aderirem à campanha, por meio da coleta assinaturas, os homens se comprometem publicamente a contribuir pela implementação integral da Lei Maria da Penha (11.340/06) e pela efetivação de políticas públicas que visam o fim da violência contra as mulheres. As assinaturas serão incorporadas à ação mundial. Essa campanha conta com a parceria do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), do Instituto Papai, do Instituto Promundo e da Agende – Ações em Gênero e Cidadania.
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Garibaldi quer votar MPs do funcionalismo na terça e MPs da crise financeira na quarta
No final da tarde desta segunda-feira (17), o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, disse aos jornalistas que o Plenário da Casa deve votar na terça-feira (18) os dois projetos de lei de conversão referentes às duas MPs que obstruem a pauta de votações. As MPs
Votadas as duas MPs, o Plenário do Senado passará a examinar um projeto que tramita em regime de urgência, ou seja, também tem prioridade sobre dezenas de projetos de senadores e deputados, todos prontos para votação. Esse projeto (PLC 130/08) cria cerca de 2.400 cargos em vários órgãos que executam as políticas sociais do governo federal.
Depois disso, informou Garibaldi, a idéia é votar na quarta-feira (18) o PLV 29/08 (MP 442/08), proveniente de uma das duas MPs já editadas pelo Poder Executivo para minimizar os efeitos da chamada crise financeira internacional.
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Encontro sobre reajustes dos aposentados será uma "reunião proveitosa", diz Garibaldi
O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, ainda, esperar que o encontro desta terça-feira (18) para tratar do reajuste das aposentadorias será uma "reunião proveitosa". Participam da reunião, marcada para as 14h, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o relator da proposta orçamentária para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Mário Couto (PSDB-PA), entre outros.
Paim e Mário Couto ameaçam, há semanas, iniciar uma vigília no Plenário do Senado para exigir a aprovação de dois projetos do senador gaúcho e de uma emenda dele ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/07, de autoria do Executivo. O PLS 58/03, de Paim, busca a recomposição de aposentadorias e pensões, de modo que os benefícios passem a ter o mesmo valor, em termos de salários mínimos, do que na data de concessão; o segundo projeto (PLS 296/03) extingue o fator previdenciário. Já a emenda ao PLC 42/07, que cria uma política de reajuste do salário mínimo, estabelece que as aposentadorias e pensões da Previdência Social serão reajustadas pelo mesmo índice que corrigir o mínimo.
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Comissão de Trabalho rejeita multa para devedor da PrevidênciaA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3178/08, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que trata das dívidas com a Previdência Social apuradas pela Justiça do Trabalho. O projeto determina a incidência de multa, entre 5% e 10%, sobre essas dívidas. O substitutivo aprovado elimina a multa. Segundo o relator Paulo Rocha, essa multa é juridicamente questionável e poderia provocar complicações, "de vez que encarece ainda mais os custos para o acerto do passivo trabalhista".
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Subcomissão da Amazônia ouve ministro Jobim nesta terça-feira
A Subcomissão Permanente da Amazônia, ligada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), realiza, nesta terça-feira (18), a partir das 14h30, audiência pública com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a atuação de seu ministério na Amazônia.O requerimento para o debate foi apresentado pelo presidente da subcomissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Serão convidadostambém, para uma segunda audiência pública sobre o tema, os ministros da Integração Regional, Geddel Vieira Lima, e dos Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. A data desse segundo encontro ainda não foi marcada.
Em debate realizado na Câmara dos Deputados em julho passado, Jobim declarou que a Amazônia precisa ser tratada como uma questão econômica, devendo o Estado brasileiro criar condições para o desenvolvimento sustentado da região, uma vez que nela vivem 21 milhões de brasileiros.
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Integração energética fortalecerá desenvolvimento da América Latina, afirma presidente do Parlatino
A integração da América Latina para a busca de fontes limpas e renováveis de energia fortalecerá o desenvolvimento da região e permitirá maior estabilidade social, econômica e política dos países. A opinião foi manifestada nesta segunda-feira (17) pelo senador chileno Jorge Pizarro, presidente do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), durante abertura de encontro de parlamentares que integram as comissões de Energia e Minas e de Meio Ambiente e Turismo do bloco.
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Proposta que concede a deficiente auditivo isenção de IPI na compra de veículos volta a tramitar na CDHA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá submeter a nova análise o projeto de lei que prevê a inclusão de pessoas com deficiência auditiva na lista de segmentos que podem se beneficiar com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. A proposta (PLS 14/08), que já havia recebido parecer favorável nesse colegiado, terá que ter novo parecer da CDH devido a requerimento, recentemente aprovado em Plenário, que prevê sua tramitação em conjunto com o PLS 20/08. Este projeto destina-se a incluir na lista de isentos tanto prefeituras como o governo do Distrito Federal, além de motoristas autônomos, na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.
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Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda
As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Medida nesse sentido, que será restrita às pessoas físicas, está prevista em projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) que consta da pauta da reunião de quarta-feira (19) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador César Borges (PR-BA), incluiu em seu voto favorável uma emenda estabelecendo o teto de R$ 15 mil para deduções com aluguel, restrito a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.
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