Mulheres amapaenses representadas na Assembléia Geral da ONU

Fátima Pelaes é convidada especial de Arlindo Chinaglia para participar da comitiva oficial da Câmara dos Deputados que vai a NY

A deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP) está em missão oficial em Nova York (EUA) como integrante da comitiva da Câmara Federal que participa da 63ª Sessão da Assembléia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). A parlamentar amapaense foi convidada pelo presidente da casa Arlindo Chignalia para fazer parte da comitiva em função de sua história de luta no Congresso em defesa dos direitos das mulheres, crianças e adolescente. Sob a presidência do ex-chanceler da Nicarágua, Miguel d'Escoto Brockman, a conferência internacional foi aberta da última terça-feira, 19, e conta com a participação de chefes de Estado, ou de governo, dos 192 países-membros do organismo mundial. Entre eles, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-chanceler sandinista e padre católico, de 75 anos, presidirá a Assembléia-Geral por um ano. O cargo é atribuído, anualmente, de forma rotativa, entre os diferentes grupos regionais. O tema principal do encontro será “Assegurar a Manutenção Efetiva da Paz e Prevenir os Conflitos”, mas assuntos como mudanças climáticas, promoção dos direitos humanos, combate à fome e à pobreza, desarmamento e combate ao terrorismo também farão parte dos debates. A Assembléia-Geral da ONU, criada em 1945, é um fórum multilateral de discussão de temas internacionais, além de ter um papel importante no processo de padronização e codificação das leis internacionais. Entre suas principais funções estão a recomendação de princípios para a manutenção da paz e segurança mundiais e a promoção de políticas de cooperação e desenvolvimento entre os países.

Painéis

Como uma das representantes da Câmara Federal no encontro do organismo internacional, Fátima Pelaes participará de dois painéis. O primeiro, intitulado “Responsabilidade de Proteger”, discorrerá sobre o relatório o final da Cúpula Mundial realizada em 2005. Em linhas gerais o documento confirma a responsabilidade de cada país de proteger sua população do genocídio, dos crimes de guerra, de natureza étnica e dos crimes contra a humanidade. “Por esse documento elaborado há três anos, fica claro que as práticas a responsabilidade de proteger, esta baseado no principio da ‘soberania como responsabilidade’, e como tal, a comunidade internacional resolveu ajudar os países a proteger a sua população”, explica a parlamentar. Ao mesmo tempo, o relatório prevê uma ação coletiva da comunidade internacional no caso dos meios pacíficos serem insuficiente e as autoridades nacionais incapazes de atuar ou se negaram a fazê-lo. Mas apesar deste compromisso assinado por todos os países membro da ONU, Fátima Pelaes, lembra permanecem as duvidas quanto as possíveis ramificações das responsabilidades de proteger e quanto a forma que este princípios funcionam na pratica alguns temem as demasiadas reservas.

Violência sexual

O segundo painel que conterá com a participação da deputada federal amapaense será “A Violência Sexual Contra as Mulheres e as Crianças em Conflitos”. Fátima Pelaes aponta para a importância da discussão do tema, ao lembrar que a violência sexual em tempo de guerra é um dos grandes silencio da historia e foi escondida por um mito bem cômodo da inevitabilidade. “A violência sexual foi oficialmente reconhecida como um dos maiores problemas de segurança da nossa época, em junho de 2008, quando o Conselho de Segurança da ONU adotou a resolução 1820. A norma estabelece que o estupro e outras formas de violência sexual consumadas nas situações de conflitos, poderão constituir crimes de guerra e crime contra a humanidade”, explica. No plano político e prático, a deputada afirma que a Resolução da ONU deixa várias interrogações. Uma delas é saber se os acordos internacionais em vigor são suficientes, para tratar estas questões em nível nacional. “É preciso saber também que medidas podem tomar o legislador para combater a cultura da impunidade na questão da violência sexual. Ou ainda, a, quais são as boas praticas que os parlamentos podem adotar para apoiar a prevenção à violência sexual, a ajuda as vitima e a luta contra este fenômeno”, questiona. Como oradores deste painel estão confirmados a senadora e vice-presidente do Conselho Nacional da Namíbia, Margaret Mensah-Wilhams; a diretora-executiva do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Inês Alberdi; o embaixador da Jordânia nos Estados Unidos, príncipe Zeid Ra’ad Zeid Al-Hussein; e a secretaria-geral da Anistia Internacional, Irene Khan.