Contradições na cobrança da taxa de diploma

Davi Alcolumbre coloca em xeque posição do MEC sobre o assunto

Ministério da Educação se contradiz em resposta ao requerimento nº 2593/08 do deputado Federal Davi Alcolumbre (DEM-AP) sobre a cobrança da taxa de emissão de diploma nas universidades públicas e privadas. De acordo com o Secretário de Educação Superior a cobrança é considerada meramente mercantilista e o MEC não pode intervir. Entretanto, as explicações do Secretário se contradizem ao mencionar a Portaria Normativa nº 40/2007, do próprio órgão, que considera incluída a emissão do diploma aos serviços educacionais prestados pela instituição sem a cobrança de qualquer valor. “Eles se contradizem no mesmo documento. Se eles não sabem, imaginem as instituições e os alunos”, comenta o deputado. O texto enviado pelo Ministério deixa claro que a cobrança do diploma foge a discussão quanto a qualidade de ensino prestado e por isso não podem intervir. “Estranho a posição do MEC, pois acredito que esse Ministério não seja responsável apenas sobre a qualidade, mas, também, sobre o bom desempenho de toda a educação brasileira”, disse Alcolumbre. De acordo com o deputado, os alunos que estão sendo obrigados a pagar pelo diploma devem entrar na justiça para impedir a cobrança.

Emendas para cultura e esporte

Emendas no valor de R$ 10 milhões ao Orçamento Geral da União (OGU) foram apresentadas pelo deputado federal Davi Alcolumbre (DEM-AP), que vão garantir recursos a conclusão do Teatro Municipal de Santana (R$ 800 mil) e, também, a reforma do ginásio de esportes do distrito de Clevelândia, no município de Oiapoque (R$ 200 mil).

Farmácia Popular

Oito municípios do estado do Amapá podem passar a ter a farmácia popular, garantindo à população o acesso a medicamentos de baixo custo. A proposta é do Deputado Davi e foi apresentada ao Ministro da Saúde José Gomes Temporão, sob forma de indicação.

Inclusão digital

Davi encaminhou indicações ao Ministério da Educação sugerindo que se instale laboratórios de informática nas escolas de Ensino Médio e Fundamental dos municípios de Tartarugalzinho, Porto Grande, Santana, Pracuúba, Laranjal do Jari, Serra do Navio e Itaubal.

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