Diário Oficial da União
Segunda-feira, 24 de novembro de 2008
O Amapá no D.O.U
PORTARIA Nº 928, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (...) resolve:
Art. 1º - Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, para fins de apoio às Instituições relacionadas nos anexos I, II e III, obedecendo a seguinte classificação orçamentária: Funcional Programática: 12.364.1073.8551.0001 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior – Nacional PTRES: 001753
Art. 2º - A transferência orçamentária será efetuada em parcela única e o recurso financeiro repassado, de forma condicionada, no momento da transferência, á liquidação da despesa no SIAFI pela Instituição, de acordo com o estabelecido no Decreto Nº 6.439, de 22 de abril de 2008. Parágrafo Único - o saldo dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados, deverá ser devolvido a Secretaria de Educação Superior, no exercício financeiro de 2008, com base no art. 27 do Decreto 93.872/86.
Art. 3º - O monitoramento da execução, referente à ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, será realizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior -DIFES/SESu.
Art. 4º - Os créditos descentralizados por destaque integrarão as prestações de contas anuais das IFES, a serem apresentadas aos órgãos de controle interno e externo nos termos da legislação vigente.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (...) resolve:
Art. 1º - Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, para fins de apoio às Instituições relacionadas nos anexos I, II e III, obedecendo a seguinte classificação orçamentária: Funcional Programática: 12.364.1073.8551.0001 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior – Nacional PTRES: 001753
Art. 2º - A transferência orçamentária será efetuada em parcela única e o recurso financeiro repassado, de forma condicionada, no momento da transferência, á liquidação da despesa no SIAFI pela Instituição, de acordo com o estabelecido no Decreto Nº 6.439, de 22 de abril de 2008. Parágrafo Único - o saldo dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados, deverá ser devolvido a Secretaria de Educação Superior, no exercício financeiro de 2008, com base no art. 27 do Decreto 93.872/86.
Art. 3º - O monitoramento da execução, referente à ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, será realizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior -DIFES/SESu.
Art. 4º - Os créditos descentralizados por destaque integrarão as prestações de contas anuais das IFES, a serem apresentadas aos órgãos de controle interno e externo nos termos da legislação vigente.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) - Apoio financeiro destinado ao custeio referente ao fornecimento de água tratada para o Campus Marco Zero da UNIFAP. - R$ 12.000,00
DOU – Seção 1 - página 24
DOU – Seção 1 - página 24
PREGÃO Nº 12/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação de divisórias, revestimento de bancadas e reforma de sofás. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 24/11/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: Rua Território do Amapá, nº 455 Pituba - SALVADOR - BA . Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 05/12/2008 às 10h00 site http://www.comprasnet.gov.br/. Informações Gerais: O edital pode ser obtido por meio do sítio comprasnet ou na SAC EsAEx através de gravação em mídia digital fornecida pelo interessado. Vistoria prevista para o dia 02dez08.
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2008
Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma da rede elétrica da EsAEx/CMS. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 24/11/2008 de 09h30 às 12h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: comprasnet ou SAC EsAEx Rua território do Amapá, nº 455. Pituba - SALVADOR - BA . Entrega das Propostas: 10/12/2008 às 09h00 Endereço: Seção de Aquisições e Contratos, Rua Território do Amapá, 455. Pituba - SALVADOR - BA . Informações Gerais: O edital pode ser obtido por meio do sítio http://www.comprasnet.gov.br/ ou por meio de gravação em mídia digital na SAC EsAEx, fornecida pelo interessado. Vistoria marcada para dia 04Dez08 às 09:00h.
JÚLIO CESAR DE ARRUDA
Ordenador de Despesas
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2008
Nº Processo: 23125003624200833. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 00723187000151. Contratado : SINDICATO DAS EMPRESAS DE - TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTA. Objeto: Visa contratar empresa para aquisição de vale transportes urbano e interubano, para atender os acadêmicos do Plano de Assistência Estudantil da UNIFAP. Fundamento Legal: Dsiposto do Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e o Art. 262, ÷ 3º da Lei Orgânica do Municipio de Macapá. Vigência: 03/11/2008 a 03/02/2009. Valor Total: R$111.500,00. Fonte: 100915032 - 2008NE900318. Data de Assinatura: 03/11/2008.
DOU – Seção 3 – página 55
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação nº 271/2008, celebrado entre o FNDE e a Universidade Federal do Amapá. N.º do Processo: 23400.005971/2008-02 Fundamento Legal: Portaria Interministerial nº 127/2008 e Resolução FNDE/CD nº 28/2008. Ação: Capacitação e formação inicial e continuada, à distância, de professores e profissionais para a Educação Pública CNPJ do Proponente: 34.868.257/0001-81 Data da Assinatura: 22/09/2008. Valor: R$ 178.209,02 Assinam o instrumento: pelo FNDE, o Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente, e pela Universidade Federal do Amapá, o Sr. José Carlos Tavares Carvalho, Reitor.
DOU – Seção 3 - página 58
EXTRATOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação nº 271/2008, celebrado entre o FNDE e a Universidade Federal do Amapá. N.º do Processo: 23400.005971/2008-02 Fundamento Legal: Portaria Interministerial nº 127/2008 e Resolução FNDE/CD nº 28/2008. Ação: Capacitação e formação inicial e continuada, à distância, de professores e profissionais para a Educação Pública CNPJ do Proponente: 34.868.257/0001-81 Data da Assinatura: 22/09/2008. Valor: R$ 178.209,02 Assinam o instrumento: pelo FNDE, o Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente, e pela Universidade Federal do Amapá, o Sr. José Carlos Tavares Carvalho, Reitor.
DOU – Seção 3 - página 58
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 20/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de pneus para veículos pertencentes às Superintendências Regionais da Polícia Federal no Amapá - SR/DPF/AP, em Mato Grosso do Sul - SR/DPF/MS, no Amazonas - SR/DPF/AM, em Rondônia -SR/DPF/RO e no Acre - SR/DPF/AC, bem como de suas respectivas unidades descentralizadas. Total de Itens Licitados: 00116 . Edital: 24/11/2008 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Ernestino Borges, nº 1402 Jesus de Nazaré - MACAPA – AP. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2008 às 08h30 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 04/12/2008 às 10h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 20/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de pneus para veículos pertencentes às Superintendências Regionais da Polícia Federal no Amapá - SR/DPF/AP, em Mato Grosso do Sul - SR/DPF/MS, no Amazonas - SR/DPF/AM, em Rondônia -SR/DPF/RO e no Acre - SR/DPF/AC, bem como de suas respectivas unidades descentralizadas. Total de Itens Licitados: 00116 . Edital: 24/11/2008 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Ernestino Borges, nº 1402 Jesus de Nazaré - MACAPA – AP. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2008 às 08h30 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 04/12/2008 às 10h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 4/2008
No- Processo: 25762481547200798 . Objeto: Aquisição de Combustível para o exercício de 2008. Total de Itens Licitados: 00002 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Para atender a demanda da frota de veículos da CVPAF/AP. Declaração de Dispensa em 21/11/2008 . GILSON LELY BRITO DA SILVA . Coordenador . Ratificação em 21/11/2008 . GILSON LELY BRITO DA SILVA . Coordenador . Valor: R$ 7.630,00 . Contratadam: SILVA E FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
DOU – Seção 1 - página 101
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PECAP 80187/2008
A Centrais Elétrica do Norte do Brasil S/A torna público a ANULAÇÃO do processo PECAP 80187. Objeto: Pneus. Motivo: Por Ilegalidade. A partir desta publicidade os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio CV/INCRA/SR21/0003/07, SIAFI: 598716, celebrado entre o INCRA/SR-21/AP, Unidade Gestora: 373039, Gestão: 37201 e a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, CNPJ nº 23.066.632/0001-53. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Sexta - Gerenciamento do convênio será efetuado pelo servidor Hugo Luiz Costa Santos, SIAPE nº 1551937. Assinatura em 31.10.2008. Signatários: Alessandro Tavares Cardoso - CPF nº 611.906.592-04, Superintendente Regional do INCRA/AP e Rildo Gomes de Oliveira - CPF nº 226.132.342-53, Prefeito Municipal de Tartarugalzinho.
DOU - Seção 1 - página 116
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 14/2008
Empresas vencedoras: Edson Guedes dos Santos-Me- itens 8,11 e 20 - Valor total: R$ 2.799,90 (dois mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos; M. S. T. Carvalho - itens 1,7, 21 e 22 – Valor total: R$ 25.525,70 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta centavos; Exito Montagens e Comércio Ltda - item 12 - Valor total: R$ 4.770,00 (quatro milsetecentos e setenta reais e Ton & Jet Suprimentos de Informática Ltda Me - itens 9, 10, 14, 15, 16 e 17 - Valor total: R$ 2.085,10 (dois mil oitenta e cinco reais e dez centavos).
PREGÃO Nº 21/2008
Empresa vencedora: Comercial Brito Nunes Ltda -Valor total do lote:
R$ 16.090,00 (dezesseis mil e noventa reais).
ANTONIVALDO CAMBRAIA ALVES
Pregoeiro
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE
EXTRATO DE RESCISÃO
01 - INSTRUMENTO LEGAL: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 006/2007-PMC 02 - PARTE DO INSTRUMENTO PRINCIPAL: a) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Calçoene b) CONTRATADA: Ecool - Eclipse Construção Ltda. DO OBJETO: O Presente TERMO tem por objeto a rescisão do Contrato Nº 006/2007-PMC, que tem como objeto a Implantação dos Serviços de Micro-Drenagem na sede do Município de Calçoene, Estado do Amapá. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente distrato dá-se com fundamento no que dispõe a Cláusula Décima Segunda Contrato principal (Contrato n.006/2007-PMC de 30 de agosto de 2007) c/c disposto no Artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, a Prefeitura dá por encerrado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar com a Empresa Contratada, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. DO FORO: Para dirimir as possíveis questões oriundas do presente instrumento, é competente a Justiça da Comarca do Município de Calçoene no Estado do Amapá.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2008-COMPEL/PMC
A Prefeitura Municipal de Calçoene, através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica as Empresas interesas, a licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tipo menor preço, no local e forma a seguir relacionados com base no que dispõe alínea "a", inc II, § 2? do art 21 da Lei n? 8.666/93 e Diplomas Complementares, para Construção do Muro de Arrimo na sede do Município de Calçoene, Estado do Amapá. Abertura: 22/12/2008. Hora: 14:30 Hrs - horário local. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, sito Av. Antônio Teodoro Leal, N?. 264 - Centro, Calçoene - Estado do Amapá. Tel. (96) 3423-1225 - (96) 9113-8407.
Calçoene-AP, 18 de novembro de 2008.
ÉDRED FERREIRA DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE
EXTRATO DE RESCISÃO
01 - INSTRUMENTO LEGAL: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 006/2007-PMC 02 - PARTE DO INSTRUMENTO PRINCIPAL: a) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Calçoene b) CONTRATADA: Ecool - Eclipse Construção Ltda. DO OBJETO: O Presente TERMO tem por objeto a rescisão do Contrato Nº 006/2007-PMC, que tem como objeto a Implantação dos Serviços de Micro-Drenagem na sede do Município de Calçoene, Estado do Amapá. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente distrato dá-se com fundamento no que dispõe a Cláusula Décima Segunda Contrato principal (Contrato n.006/2007-PMC de 30 de agosto de 2007) c/c disposto no Artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, a Prefeitura dá por encerrado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar com a Empresa Contratada, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. DO FORO: Para dirimir as possíveis questões oriundas do presente instrumento, é competente a Justiça da Comarca do Município de Calçoene no Estado do Amapá.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2008-COMPEL/PMC
A Prefeitura Municipal de Calçoene, através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica as Empresas interesas, a licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tipo menor preço, no local e forma a seguir relacionados com base no que dispõe alínea "a", inc II, § 2? do art 21 da Lei n? 8.666/93 e Diplomas Complementares, para Construção do Muro de Arrimo na sede do Município de Calçoene, Estado do Amapá. Abertura: 22/12/2008. Hora: 14:30 Hrs - horário local. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, sito Av. Antônio Teodoro Leal, N?. 264 - Centro, Calçoene - Estado do Amapá. Tel. (96) 3423-1225 - (96) 9113-8407.
Calçoene-AP, 18 de novembro de 2008.
ÉDRED FERREIRA DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão
Destaques de interesse nacional
Seleções e concursos
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