Hoje no Congresso...

Medidas contra a crise podem ser votadas na próxima semana

Na próxima terça-feira (18) devem começar a ser votadas as medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário para que seja possível, em seguida, deliberar sobre as medidas tomadas pelo governo para contornar a crise financeira internacional . No mesmo dia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, devereunir-se com os líderes partidários para definir a pauta de votações do Plenário até o final do ano.
Obstruem a pauta duas MPs e um projeto de lei da Câmara. As MPs 440/08 e 441/08 concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, fruto em alguns casos de negociação entre sindicalistas e governo desde o ano passado. Algumas carreiras receberão aumentos substanciais, a serem pagos gradativamente até 2010, como é o caso dos auditores da Receita Federal e dos fiscais do Trabalho, que passarão a ganhar entre R$ 13.600 e R$ 19.451.
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Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Medida nesse sentido, que será restrita às pessoas físicas, está prevista em projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) que consta da pauta da reunião de quarta-feira (19) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador César Borges (PR-BA), incluiu em seu voto favorável uma emenda estabelecendo o teto de R$ 15 mil para deduções com aluguel, restrito a um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte.
Ao propor a alteração, César Borges argumenta que a não-fixação de um limite de dedução de despesa com aluguel poderia beneficiar os contribuintes de renda mais alta, "possibilitando que menos imposto fosse pago quanto maior fosse a despesa com aluguel". No mesmo sentido, o senador pela Bahia considera essencial que o benefício seja restrito a um único imóvel, utilizado como moradia da família, para evitar a inclusão de deduções com casas de veraneio.
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Comissão votará reforma tributária na próxima semana

O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que pretende votar a proposta (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) na próxima semana. Ele disse que a discussão da reforma será encerrada na terça-feira (18) e espera que o relatório esteja pronto para votação até quarta-feira. O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um estado.O prazo de discussão até terça-feira, dado por Palocci, é o prazo que o relator tem para fazer essas mudanças. Em documento encaminhado ontem à comissão, secretários de 16 estados pediram o adiamento das discussões da reforma.
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Parlamentares vão criar frente para garantir piso de professores

A ação de cinco governadores na Justiça contra a lei que instituiu o piso salarial nacional de R$ 950 para professores da rede pública levou deputados e senadores a criarem uma frente parlamentar em defesa desse direito aos profissionais do magistério. A idéia é pressionar o Judiciário e a sociedade pela manutenção do que os parlamentares consideram uma conquista da categoria.A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) estão colhendo assinaturas para a formação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público. Fátima Bezerra critica os argumentos da ação de inconstitucionalidade apresentada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina. Leia mais...

DEM obstrui votações e exige perda de mandato de Walter Brito Neto

O DEM iniciou nesta quinta-feira obstrução de todas as matérias votadas pelo Plenário e nas comissões. A decisão, segundo o vice-líder do partido Paulo Bornhausen (SC), valerá até a Mesa Diretora decretar a perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), por infidelidade partidária. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, criticou a postura do partido e classificou a iniciativa como uma tentativa política de "colocar a Mesa contra a parede". Para ele, "há um grau de oportunidade exagerado por parte do Democratas para passar a idéia de que, se não fosse a decisão do Democratas [de obstruir], a Mesa não teria se manifestado".
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MP altera regras de certificação de entidades beneficentes

A Câmara analisa a Medida Provisória 446/08, que altera as regras para concessão e renovação de certificado às entidades beneficentes. A medida também estabelece procedimentos para a isenção de contribuições para a seguridade social para essas instituições. A MP distribui a competência para conceder e julgar procedimentos de certificação de beneficência entre os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a área de atuação da entidade interessada.Atualmente, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que permite às instituições terem isenção das contribuições sociais, é concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Já o julgamento de recursos relativos à concessão ou à renovação do certificado encontra-se a cargo do Ministério da Previdência. Na exposição de motivos, o Executivo esclarece que até a edição da Lei 10.683/03 as atividades de assistência competiam a esse ministério.
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Frente pede verbas para saúde e Alencar diz que ajudará

Em reunião com o presidente da República em exercício, José Alencar, integrantes da Frente Parlamentar da Saúde e representantes do setor cobraram do governo, na manhã desta sexta-feira, a liberação de recursos adicionais para que o Ministério da Saúde feche as contas em 2008. Segundo o vice-presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o objetivo é manter os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) até o final deste ano. Serão necessários, pelo menos, R$ 2,674 bilhões para que o atendimento integral do SUS possa continuar.Darcísio Perondi considerou proveitosa a reunião com José Alencar. "Ele, inclusive, emocionou-se. Disse: 'Estou vivendo um quadro de doença. Eu tenho dinheiro, mas sei que o SUS está mal. E uma reunião com todas essas lideranças numa sexta-feira é porque realmente a saúde está mal. Eu vou advogar essa causa, na segunda-feira [17], com o presidente Lula'. A causa é a dos R$ 2,674 bilhões para as santas casas, hospitais universitários, laboratórios de prefeituras não pararem", explicou Perondi.
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Comissão da Reforma Tributária ouve secretários de Fazenda

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) realiza em instantes audiência pública com secretários de Fazenda de quatro estados (São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul). Na reunião de ontem da comissão, os deputados receberam um pedido de adiamento das discussões da reforma por parte de secretários de Fazenda de 15 estados e do Distrito Federal. Embora tenham reafirmado a necessidade de uma mudança no sistema tributário, os secretários têm dúvidas sobre diversos pontos da proposta.No documento, os secretários de Fazenda questionam principalmente a necessidade de um texto tão longo, com 370 itens, e que constitucionaliza regras hoje estabelecidas em leis comuns. Há também a previsão da necessidade de muitas leis complementares para regular a matéria.
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Agenda da próxima semana
Parlamentares latino-americanos discutem aquecimento global
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Fiscalização investigará obras de saneamento no Pará
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MP 443/08 ainda não chegou ao Senado Federal
TV Senado analisa efeitos da crise na América Latina
Garibaldi marca reunião para decidir pauta de votações até o final do ano
Projeto concede desconto a motorista que não cometer infrações por três anos consecutivos
CCJ vota em segundo turno regras para o transporte público com motocicletas
Audiência pública discute projeto que pune desvios em pesquisa com seres humanos
CAE vai debater criação do Fundo Soberano