Amapá no Congresso

'Balcanização' indigenista avança mais um passo no Brasil

O editorial da dia 14 do jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Atentado às unidade nacional”, analisa com certa perplexidade a exigência do aparato indigenista internacional, feita em seminário realizado Brasília, de lei que regulamente a plena implementação política e judicial da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. [1]
Para quem não se recorda, a Convenção 169 da OIT é um dos principais mecanismos jurídicos engendrados pela ‘internacional indigenista’ para transformar povos indígenas e tribais em Estados independentes. No Brasil, a Convenção foi aprovada em 1999 pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, e pela Câmara de Deputados em 2003. Seus defensores dizem tratar-se de uma simples revisão da convenção anterior da OIT, a de número 107, ratificada pelo Brasil em 1966, o que é falso. Na 169, o espírito “integracionista” original foi substituído pelo “autonomista”, como pretendido pelo indigenismo internacional, estabelecendo as condições para dar existência às autonomias e autodeterminação das comunidades indígenas, primeiro passo para o surgimento de “nações” indígenas e posterior introdução do espúrio artigo de “plurinacionalidade”, amplamente rejeitado na Constituinte de 1987. [2]O seminário, realizado nos últimos dia 10 e 11 em Brasília sob o título “Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes”, foi organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), dois expoentes da ‘antropologia da ação’ no Brasil, e abertamente patrocinado pela União Européia, Oxfam (Oxford Comitee for Famine Relief), RFN (RainForest Foundation da Noruega) e outras entidades quase-governamentais do exterior. Ressalte-se que tanto a CPI-SP quanto o CEDI (Centro Ecumênico de Documentação e Informação), antecessor do ISA, foram entidades seminais para a inclusão, na Constituição de 1988, do conceito de 'autonomia' para os povos indígenas em lugar do conceito de 'integração' que norteara todas as Constituições brasileiras anteriores.
Oportunista, a senadora e ex-ministra Marina Silva, recentemente galardoada com medalha do WWF pelo príncipe Philip, já se candidatou a ser a autora do projeto de lei destinado a regulamentar a Convenção 169. [3]
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