Belluzzo: É provável que haja uma 'desaceleração séria' na ChinaO economista Luiz Gonzaga Belluzzo declarou, nesta quinta-feira (13), que "é provável que ocorra na China uma desaceleração séria, o que prejudicará o dinamismo da economia global, apesar do pacote que o governo daquele país anunciou recentemente". Ele fez essa afirmação durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em que se discutiu a crise financeira internacional e seus impactos sobre a economia brasileira.
- Está claro que a economia norte-americana entrou em recessão e que isso já afeta duramente a economia chinesa - disse Belluzzo.
Segundo o economista, "não se trata apenas do fato de que mais de um terço do Produto Interno Bruto [PIB] chinês dependa das exportações; é que, além disso, os investimentos chineses em muitas empresas dependem das exportações".
- A relação entre exportações e investimento é muito intensa na China - frisou ele.
Sobre a Europa, Belluzzo afirmou que o continente "já entrou em recessão e não tem forças para se defender desse fenômeno". Quanto ao Brasil, ele disse acreditar que o país tem condições para enfrentar a crise e atenuar os impactos de uma desaceleração econômica.
Luiz Gonzaga Belluzzo é professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Exerceu, entre outros cargos, o de secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, durante o governo Sarney, e o de secretário de Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo, durante a gestão de Orestes Quércia.
Garibaldi: Congresso precisa legislar sobre fidelidade partidáriaAo repercutir com jornalistas decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a constitucionalidade de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, defendeu, nesta quinta-feira (13), a necessidade de o Legislativo regulamentar de maneira cabal a questão da perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.
A resolução do TSE, ratificada nesta quarta-feira (12) pelo STF, definiu que o mandato político pertence ao partido, e não ao candidato. Por essa decisão, ficou estabelecido que deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justa causa, deverão devolver seus mandatos para os partidos que os elegeram.
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Comissão da Câmara votará reforma tributária na próxima semana
O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que pretende votar a proposta (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) na próxima semana. Ele disse que a discussão da reforma será encerrada na terça-feira (18) e espera que o relatório esteja pronto para votação até quarta-feira. O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um estado.O prazo de discussão até terça-feira, dado por Palocci, é o prazo que o relator tem para fazer essas mudanças. Em documento encaminhado ontem à comissão, secretários de 16 estados pediram o adiamento das discussões da reforma.
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Comissão aprova compensação entre regimes próprios de PrevidênciaA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (12) proposta que regulamenta a compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social mantidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. O objetivo é evitar prejuízos para os regimes por causa da migração de servidores entre órgãos das diversas esferas de governo.A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ao Projeto de Lei 898/99, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Faria de Sá incorporou ao texto dispositivo do PL 3907/00, do ex-deputado João Henrique - que tramita apensado -, ampliando de 36 para 120 meses o prazo previsto pela Lei 9.796/99 para os regimes instituidores apresentarem aos regimes de origem os dados relativos aos benefícios em manutenção.
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Comissão aprova proibição de fiador em faculdades privadas
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1361/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que proíbe faculdades particulares de exigir fiadores a estudantes e de impor qualquer condição para efetivação ou renovação de matrícula, inclusive para aqueles que apresentaram atrasos em meses anteriores, mas que já quitaram suas obrigações. O relator na comissão, deputado Renato Amary (PSDB-SP), apresentou emenda apenas de redação à proposta. O parlamentar acredita que o projeto apresenta aspectos "irrecusavelmente relevantes" para a defesa do consumidor e para as relações de consumo. "A educação, como expresso na nossa Constituição (art. 205), não traduz mero produto, mas um instrumento de desenvolvimento pessoal, de preparo para o exercício da cidadania e de qualificação para o trabalho", afirmou.
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Desenvolvimento Econômico aprova atualização da Lei do Inquilinato
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91). Entre as mudanças, está o fim da indenização do locatário, no caso de o dono do imóvel não querer renovar o contrato por ter recebido proposta mais vantajosa de terceiro. Nessa hipótese, o inquilino poderá optar por "cobrir" a proposta de terceiro para evitar a perda da locação. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), ao Projeto de Lei 71/07, do deputado José Carlos Araújo (PR-BA). A proposta visa a atualização das relações entre locadores e inquilinos, adequando o texto da Lei do Inquilinato ao novo Código Civil (Lei 10.406/02), às alterações feitas no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) e à jurisprudência dos últimos 15 anos.
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Mais quatro comissões aprovam emendas ao orçamento de 2009
Mais quatro comissões permanentes do Senado aprovaram nesta quinta-feira (13) suas emendas ao projeto de Orçamento da União para 2009. As propostas serão encaminhadas ao relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que adaptará os valores solicitados às disponibilidades de receitas. Apenas as emendas individuais dos deputados e senadores têm valores fixos - R$ 10 milhões para cada um.
Pela manhã, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovaram suas sugestões. À tarde, o mesmo foi feito pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
As quatro emendas da CAE envolvem despesas no valor global de R$ 165 milhões. Já a CI indicou, para igual número de emendas, propostas que somam R$ 1,7 bilhão.
Três propostas da CAE visam ao reforço de ações no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: R$ 75 milhões para a ação Fomento à Ecoeficiência nas Cadeias Produtivas do Setor Industrial; outros R$ 20 milhões, para a ação Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte; e mais R$ 20 milhões para despesas na ação Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal. A quarta proposta, no valor de R$ 50 milhões, atende a interesse da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para reaparelhamento da infra-estrutura em áreas sob sua jurisdição.
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Chega ao Senado MP que permite à Caixa e BB adquirirem instituições financeiras e empresas em dificuldade
Já está no Senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 443/08, que autoriza o Banco do Brasil S.A (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. Editada com o objetivo de contornar a crise financeira internacional , a proposta permite também que o BB e a Caixa adquiram, além de instituições financeiras públicas e privadas, empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e as demais previstas na Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para adquirirem as empresas e instituições financeiras, o BB e a Caixa deverão contratar empresas avaliadoras especializadas, cujos dirigentes não possuam interesses nas empresas sujeitas à avaliação. Fica dispensado, nesses casos, o procedimento de licitação.
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Parlamentares de 16 países discutem em São Paulo futuro dos biocombustíveis
Para adquirirem as empresas e instituições financeiras, o BB e a Caixa deverão contratar empresas avaliadoras especializadas, cujos dirigentes não possuam interesses nas empresas sujeitas à avaliação. Fica dispensado, nesses casos, o procedimento de licitação.
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Parlamentares de 16 países discutem em São Paulo futuro dos biocombustíveisParlamentares de 15 países, além do Brasil, estarão em São Paulo, na próxima quarta-feira (19), para debater o futuro dos biocombustíveis . O evento coincidirá com a realização durante toda a semana, na capital paulista, de uma conferência internacional sobre o mesmo tema, promovida pelo governo brasileiro. A simultaneidade dos dois eventos não é casual, informa o senador João Tenório (PSDB-AL), presidente da Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis. Ao contrário, tem o objetivo de aproximar os parlamentares do debate sobre o assunto.
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