Agenda da Semana no Congresso Nacional

Câmara dos deputados

Plenário

Semana de 17 a 21 de novembro

A pauta da semana ainda não foi definida pelos líderes partidários na Câmara dos Deputados. Na segunda-feira pela manhã haverá uma sessão solene em homenagem aos 80 anos do jornal A Gazeta, de Vitória (ES). À tarde, o plenário está reservado para comunicado de parlamentares e da Mesa Diretora. Mas há a expectativa de que a reforma tributária seja votada na quarta-feira (19). O presidente da Comissão Especial, deputado Antônio Palocci (PT-SP) afirmou na última semana que o prazo para discussão se encerra na terça-feira (18).

Comissões

Semana de 17 a 21 de novembro

TERÇA-FEIRA (18)

Comissão Especial da Reforma Tributária

Discussão do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO).Plenário 13, 12h

Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir a real possibilidade de ocupação econômica do território nacional diante das leis ambientais e indigenistas vigentes. Foram convidados o chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Miranda; e o assessor Jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Lima. Plenário 8 , 14h

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos.Plenário 1, 14h

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14h

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho. Foram convidados, entre outros, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Silva Santos; e o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio dos Santos Neto. Plenário 12, 14h30

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública sobre o atendimento à nova legislação européia (Reach) que determina o registro e a autorização de substâncias químicas a serem importadas ou contidas em produtos e bens importados pela União Européia. Foram convidados, entre outros, a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Spindola; e o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. Plenário 5, 14h30

Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos

Debate sobre o relatório do grupo e votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h30 CPI das Escutas Telefônicas Depoimento do ex-subsecretário geral de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o delegado de Polícia Federal Márcio Derenne. Em seguida, haverá votação de requerimentos. Plenário 9, 14h30

Comissão Mista de Orçamento

Reunião extraordinária Plenário 2, 14h30

Presidência Visita oficial do presidente da República da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono. Salão Nobre, 15h15

QUARTA-FEIRA (19)

Comissão de Finanças e Tributação

Reunião mensal com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para discutir os dados da arrecadação de tributos da União referentes a outubro de 2008. Sala da presidência da comissão, 9h

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública Serão discutidas seis portarias publicadas no último 10 de julho no Diário Oficial da União. Foi convidado o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira. Para discutir os esclarecimentos sobre o impacto econômico no Mato Grosso do Sul da demarcação de terras indígenas, foi convidado o economista Normann Kalmus.Plenário 6, 9h30

Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos. Plenário 7, 9h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Votação de projetos. Plenário 5, 9h30

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Nacional dos Professores

Lançamento da frente. Plenário 10, 10h

Comissão Mista de Orçamento Reunião extraordinária

Plenário 2, 10h

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião ordinária. Plenário 1, 10h

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 13, 10h

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 16, 10h

Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 8, 10h

Comissão de Minas e Energia

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 14, 10h

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 12, 10h

Comissão de Viação e Transporte

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 11, 10h

Comissão de Finanças e Tributação

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10h

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Audiência pública sobre o aproveitamento dos recursos públicos investidos na compra de aparelhos para a detecção preventiva do câncer de mama. Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; da Sociedade Brasileira de Mastologia; da Escola Brasileira de Mastologia; da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica; do Tribunal de Contas da União; e do Ministério Público. Plenário 9, 11h

Comissão de Turismo e Desporto

Audiência pública sobre o Projeto de Lei 1878/03, que autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional. Foram convidados, entre outros, o ministro do Esporte, Orlando Silva; o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; e o presidente da Fundação Padre Anchieta, Paulo Markum. Plenário 5, 14h

Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Itens remanescentes da pauta do dia anterior.Plenário 6, 14h

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação de projetos.Plenário 8, 14h

Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo

Audiência pública para a qual foi convidado o promotor de Justiça da Infância e da Juventude da cidade São Paulo, Lélio Ferraz. Em seguida, haverá votação de requerimentos.Plenário a definir, 14h30

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios; e sobre a criação de uma secretaria na estrutura do Ministério da Saúde. Foram convidados, entre outros, a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Mazzoli; o presidente da Fundação Nacional da Saúde, Francisco Bastos; e o coordenador do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Wilian Domingos. Plenário a confirmar, 14h30

CPI das Escutas Telefônicas

Depoimento do chefe da Divisão de Correições da Corregedoria da Polícia Federal, Amaro Vieira Ferreira; e do procurador da República no Estado de São Paulo Roberto Diana. Plenário 11, 14h30

Comissão Especial de Exploração dos Recursos Indígenas

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).Plenário a definir, 14h30

Comissão Mista de Orçamento

Reunião ordinária Plenário 2, 14h30

Comissão Especial da Lei da Anistia

Votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h30

QUINTA-FEIRA (20)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião ordináriaPlenário 1, 9h

Comissão de Seguridade Social e Família

Seminário "20 Anos do SUS". Plenário 7, 9h30

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública para discutir a apresentação da proposta final de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO); e debate sobre a fusão das operadoras Oi e Brasil Telecom. Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; a integrante do Conselho Consultivo da Anatel Flávia Lefèvre Guimarães; o diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP), Roberto Pfeiffer; e o procurador da República no estado da Paraíba Duciran Farena. Plenário 13, 9h30

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Audiência pública para discutir, entre outros temas, a estruturação da Polícia Ferroviária Federal no âmbito do Ministério da Justiça. Foram convidados, entre outros, o diretor-executivo da Agência Nacional dos Transportadores Ferroviários, Rodrigo Vilaça; o diretor do Departamento de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, Afonso Carneiro Filho; e o coordenador-geral de Planejamento Estratégico em Segurança do Ministério da Justiça, Jorge Luiz Quadros. Plenário 5, 10h

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre os mecanismos de comercialização e sustentação de preços para a cultura do milho, administrados pelo Ministério da Agricultura e pela Companhia Nacional de Abastecimento. Foram convidados, entre outros, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Wagner Rossi; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Fábio Meirelles; o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Freitas; e o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Sérgio Pitt. Plenário 6, 10h

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 29/07, sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional do Cinema, Manoel Rangel; o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Fernando Dias; e o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Jorge Moreno. Plenário a definir, 10h

Senado Federal

Plenário

Semana de 17 a 21 de novembro

Na próxima terça-feira (18) devem começar a ser votadas as medidas provisórias que trancam a pauta do plenário do Senado. Obstruem a pauta duas MPs e um projeto de lei da Câmara. As MPs 440/08 e 441/08 concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, fruto em alguns casos de negociação entre sindicalistas e governo desde o ano passado. Algumas carreiras receberão aumentos substanciais, a serem pagos gradativamente até 2010, como é o caso dos auditores da Receita Federal e dos fiscais do Trabalho, que passarão a ganhar entre R$ 13.600 e R$ 19.451.
Depois de apreciar as duas MPs, o plenário do Senado deve examinar o Projeto de Lei da Câmara 130/2008, que tramita em regime de urgência. A matéria prevê a criação de aproximadamente 2,4 mil cargos em vários órgãos que executam as políticas sociais do governo federal. Só com a apreciação desses três itens é que os senadores poderiam, então, se voltar para a crise econômica que assola o mundo.
A partir de quinta-feira, o Projeto de Lei de Conversão 29/08 - o texto chegou e foi aprovado na Câmara como MP 442/08 - passa a trancar a pauta na quinta-feira (20). A proposta autoriza o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda do BC.
Também pode começar a tramitar na próxima semana a segunda das medidas editadas pelo governo para combater a crise: o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/08, originado na Medida Provisória (MP) 443/08, aprovada na quarta-feira (12) na Câmara. Ela autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.

Comissões

Semana de 17 a 21 de novembro

TERÇA-FEIRA (18)

Comissão de Assuntos Econômicos
A criação do Fundo Soberano do Brasil será debatida na terça-feira (18), a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Atendendo a requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), serão ouvidos Miguel Jorge, ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.Sala de reuniões 19, ala Alexandre Costa, 10h

QUARTA-FEIRA (19)

Comissão de Assuntos Sociais

Audiência pública visando tratar da “Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz”, para sensibilizar instituições públicas e privadas e toda a sociedade no sentido de se dedicar maior atenção à Primeira Infância (da concepção aos seis anos). Participam João Carlos Campos Gomes-Pedro, diretor da Pediatria do Hospital de Santa Maria, em Lisboa (Portugal), Vital Didonet, membro da Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê (ABEBÊ) e Victor Guerra, psicanalista da Associação Psicanalítica do Uruguai.Plenário 15 da Comissão de Educação do Senado, ala Senador Alexandre Costa, 10h

Comissão de Constituição e Justiça
Estão na pauta da CCJ no Senado 28 projetos de lei. O primeiro item regulamenta o serviço de transporte urbano de passageiros ou de bens por motocicletas e veículos similares, os conhecidos mototáxis. Ainda tramitam na comissão matérias que tratam sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e outro que abole o exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), necessário para exercer a função de advogado. Sala de reuniões 3 da CCJ, na ala Senador Alexandre Costa, 10h

Comissão de Cultura, Educação e Esporte
Audiência pública "Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz", realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Promove a audiência pública "Esclarecimentos acerca da matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo, de 14 de setembro de 2008, intitulada 'Sigilo telefônico é vendido a menos de R$1.000,00 no país'". Participam Jarbas José Valente, superintendente de Serviços Privados da Anatel, Paulo Roberto Da Costa Lima, diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Getúlio Nery Cardoso, diretor de Segurança e Administração de Serviços da Vivo, Luiz Otávio Calvo Marcondes, diretor de Assuntos Regulatórios da Claro, João de Deus Pinheiro de Macedo, diretor de Planejamento Executivo da Oi, e Guilherme Henriques, diretor Jurídico da Brasil Telecom.Sala de reuniões 7, ala Senador Alexandre Costa, às 9h

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão Permanente de Assuntos Sociais para tratar da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz.

Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional
Discussão e votação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 38, de 2008 que “estima a receita e fixa a despesa da união para o exercício financeiro de 2009”Plenário 7, ala Senador Alexandre Costa, 15h

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Promove, junto com a Comissão de Meio Ambiente, a audiência pública "Esclarecimentos acerca da matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo, de 14 de setembro de 2008, intitulada 'Sigilo telefônico é vendido a menos de R$1.000,00 no país'".

Congresso Nacional

Plenário

Semana de 17 a 21 de novembro

Sem atividades programadas até o momento.

Comissões

TERÇA-FEIRA (18)

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária Plenário 2, anexo Luís Eduardo Magalhães, às 14h30

QUARTA-FEIRA (19)

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária Plenário 2, anexo Luís Eduardo Magalhães, às 10h

QUINTA-FEIRA (21)

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária Plenário 2, anexo Luís Eduardo Magalhães, às 14h30

Bancada Feminina do Congresso Nacional e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado

Campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".Ato político para lançamento da Campanha.Sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado, 10h

Fontes:

Agência do Senado

Agência da Câmara