Câmara dos Deputados
Comissões
De 03 a 07 de novembro
Terça-feira (4)
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir a cobrança de taxa de registro de contratos de alienação fiduciária com garantia real de veículos automotores por parte dos cartórios. Devem comparecer, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Ricardo Morishita Wada. Plenário 8, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.209/01, do Poder Executivo, que desburocratiza o inquérito policial, reduz prazos da investigação e transfere do juiz para o Ministério Público a função de supervisionar e controlar a investigação policial. Devem comparecer, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Cezar Peluso; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; e o delegado da Polícia Federal em Pernambuco Ângelo Fernando Gióia. Plenário 4, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votações de projetos. Plenário 1, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir os entraves na produção, comercialização e as causas da recente queda no preço do leite. Devem comparecer, entre outros, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Wagner Gonçalves Rossi. Plenário 6, às 14h30.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Votação de requerimentos. Entre eles devem ser apreciados, dois requerimentos de convocação do ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh e do chefe de gabinete do presidente Lula, Giberto Carvalho, além de requerimento que pede a acareação entre o diretor de Inteligência da Polícia Federal (PF), Daniel Lorenz; o diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; o delegado Protógenes Queiroz e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Felix. Plenário 9, às 14h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Fórum "O Futuro das Telecomunicações". Auditório Nereu Ramos, às 15h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Mercado de Fertilizantes. Elaboração de plano de trabalho. Plenário 6, às 17h.
Quarta-feira (5)
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
II Simpósio Amazônia: O Desafio do Modelo de Desenvolvimento. Auditório Nereu Ramos, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e das sugestões de emendas ao Orçamento de 2009. Plenário a definir, às 9h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votações de projetos. Plenário 6, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votações de projetos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votações de projetos. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votações de projetos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votações de projetos. Plenário 16, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votações de projetos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votações de projetos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votações de projetos. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Votações de projetos. Em seguida, haverá a visita do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir as emendas ao Orçamento da União para 2009 e assuntos de interesse do ministério. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Votações de projetos. Plenário 11, às 10h. Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Seguridade Social e Família Audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que muda a regulamentação dos planos de saúde. Devem comparecer representantes do ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União, Agência Nacional de Saúde, Ministério Público Federal, Instituto de Defesa do Consumidor, Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Associação Médica Brasileira e Associação Brasileira de Planos de Saúde. Plenário 9, às 11h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votações de projetos. Plenário 9, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votações de projetos. Plenário 6, às 14h.
Comissão de Turismo e Desporto
Discussão e votação de emendas ao Orçamento de 2009. Foram convidados os deputados integrantes da comissão; consultores de Orçamento na área de Turismo e Esporte; e representantes dos ministérios do Turismo e do Esporte. Plenário 5, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e votação das emendas ao Orçamento da União de 2009. Plenário 9, às 14h.
Comissão Especial de Criação de Novos Municípios
Votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial de Exploração dos Recursos Indígenas
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde. Plenário 16, às 14h30.
Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o secretário nacional antidrogas do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Paulo Roberto Youg de Miranda Uchöa; o coordenador do núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público, Ubirajara Ramos dos Santos; e o promotor de justiça da infância e da juventude de São Paulo, Wilson Ricardo Coelho Tafner. Plenário a definir, às 14h30.
Comissões
De 03 a 07 de novembro
Terça-feira (4)
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir a cobrança de taxa de registro de contratos de alienação fiduciária com garantia real de veículos automotores por parte dos cartórios. Devem comparecer, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Ricardo Morishita Wada. Plenário 8, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.209/01, do Poder Executivo, que desburocratiza o inquérito policial, reduz prazos da investigação e transfere do juiz para o Ministério Público a função de supervisionar e controlar a investigação policial. Devem comparecer, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Cezar Peluso; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; e o delegado da Polícia Federal em Pernambuco Ângelo Fernando Gióia. Plenário 4, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votações de projetos. Plenário 1, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir os entraves na produção, comercialização e as causas da recente queda no preço do leite. Devem comparecer, entre outros, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Wagner Gonçalves Rossi. Plenário 6, às 14h30.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Votação de requerimentos. Entre eles devem ser apreciados, dois requerimentos de convocação do ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh e do chefe de gabinete do presidente Lula, Giberto Carvalho, além de requerimento que pede a acareação entre o diretor de Inteligência da Polícia Federal (PF), Daniel Lorenz; o diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; o delegado Protógenes Queiroz e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Felix. Plenário 9, às 14h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Fórum "O Futuro das Telecomunicações". Auditório Nereu Ramos, às 15h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Mercado de Fertilizantes. Elaboração de plano de trabalho. Plenário 6, às 17h.
Quarta-feira (5)
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
II Simpósio Amazônia: O Desafio do Modelo de Desenvolvimento. Auditório Nereu Ramos, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e das sugestões de emendas ao Orçamento de 2009. Plenário a definir, às 9h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votações de projetos. Plenário 6, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votações de projetos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votações de projetos. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votações de projetos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votações de projetos. Plenário 16, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votações de projetos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votações de projetos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votações de projetos. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Votações de projetos. Em seguida, haverá a visita do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir as emendas ao Orçamento da União para 2009 e assuntos de interesse do ministério. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Votações de projetos. Plenário 11, às 10h. Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Seguridade Social e Família Audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que muda a regulamentação dos planos de saúde. Devem comparecer representantes do ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União, Agência Nacional de Saúde, Ministério Público Federal, Instituto de Defesa do Consumidor, Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Associação Médica Brasileira e Associação Brasileira de Planos de Saúde. Plenário 9, às 11h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votações de projetos. Plenário 9, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votações de projetos. Plenário 6, às 14h.
Comissão de Turismo e Desporto
Discussão e votação de emendas ao Orçamento de 2009. Foram convidados os deputados integrantes da comissão; consultores de Orçamento na área de Turismo e Esporte; e representantes dos ministérios do Turismo e do Esporte. Plenário 5, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e votação das emendas ao Orçamento da União de 2009. Plenário 9, às 14h.
Comissão Especial de Criação de Novos Municípios
Votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial de Exploração dos Recursos Indígenas
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde. Plenário 16, às 14h30.
Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o secretário nacional antidrogas do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Paulo Roberto Youg de Miranda Uchöa; o coordenador do núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público, Ubirajara Ramos dos Santos; e o promotor de justiça da infância e da juventude de São Paulo, Wilson Ricardo Coelho Tafner. Plenário a definir, às 14h30.
Quinta-feira (6)
Frente Parlamentar Ambientalista
Reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Florestas para formular uma proposta de um pacto nacional para zerar o desmatamento na Amazônia. Plenário a definir, às 9h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
II Simpósio Amazônia: O Desafio do Modelo de Desenvolvimento. Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Seminário "A Influência da Pornografia nos Casos de Abuso e Exploração Sexual Infantil". Plenário 2, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 7029/06, do Poder Executivo, obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens para venda fracionada. Foram convidados, entre outros, o diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Norberto Rech; o presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Ciro Mortella; e o 1º vice-presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Carlos Alberto Pereira Gomes. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 29/07, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que cria regras para a TV por assinatura e permite que as operadoras de telefonia entrem nesse mercado. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg; o diretor do departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada; e o presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti. Plenário 8, às 10h.
Senado FederalPlenário
De 3 a 7 de novembro
Cinco MPs obstruem a pauta no plenário No Plenário, a semana começa com a pauta trancada por cinco medidas provisórias. Os senadores terão sessão deliberativa na terça (4) e quarta-feira (5), a partir das 14h. Além das medidas que obstruem os trabalhos, os senadores poderão apreciar também as MPs 442/08 e 443/08, que propõem mecanismos para amenizar os efeitos da crise financeira mundial no Brasil.
A primeira delas, a MP 442, já foi aprovada na Câmara e transformada no PLV 29/08. Ela trata das operações de redesconto pelo Banco Central (BC) e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM). Com o objetivo de socorrer instituições financeiras em dificuldade, o BC irá facilitar o auxílio a instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores.
A MP 443 autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem carteiras de crédito de bancos brasileiros em dificuldade. A decisão abre a possibilidade para que os bancos estatais, a exemplo dos países mais ricos da Europa como a Inglaterra, possam comprar instituições financeiras em dificuldade devido à crise financeira.
A primeira MP a trancar a pauta, Medida Provisória 435/08, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento da dívida pública mobiliária federal interna. A medida autoriza, entre outras coisas, o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos para recompor a carteira do Banco Central e determina também a transferência, para a União, do resultado financeiro das operações realizadas pela BC.
A segunda medida provisória que deve ser apreciada, a MP 436/08, muda o regime de tributação das bebidas frias – refrigerantes, cerveja e água. A medida adia de 1º de outubro para 1º de janeiro de 2009 o início da vigência de incentivos tributários para o setor das bebidas frias.
Outro item da pauta é a MP 438/08, convertida no PLV 26/08. Essa medida isenta do pagamento de tributos as doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destina a ações de prevenção, monitoramente e combate ao desmatamento.
Outra medida que pode ser apreciada esta semana é a MP 439, que autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 15 bilhões, com intuito de constituir uma fonte de recursos adicionais para permitir o financiamento de projetos de investimento.
A quinta MP a trancar os trabalhos do plenário do Senado é a Medida Provisória 440/08, transformada no PLV 27/08. Essa matéria prevê o reajuste salarial das carreiras de auditoria da Receita Federal, auditoria-fiscal do Trabalho e outras. A proposta deve beneficiar mais de 91 mil servidores.
Comissões
De 3 a 7 de novembro
Terça-feira (4)
Comissão de Juristas
Reunião da comissão criada para apresentar um anteprojeto de lei com sugestões de alterações no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido. Sala 3, da Ala Alexandre Costa, das 9h às 18h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Audiência pública para instruir projeto que institui o Estatuto de Museus. Estão convidados, entre outros, o secretário de Cultura de São Paulo, João Sayad; o presidente da Associação Brasileira de Museologia, Antonio Carlos Pinto Vieira; e o diretor-presidente do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, Carlos Alberto G. Chateaubriand. Sala 15, da Ala Alexandre Costas, às 10h.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Reunião para votar entre os 14 itens em pauta, o que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) produtos escolares e estabelece alíquota zero para a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos. Também deve ser analisada a proposta que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai - o chamado "projeto do sacoleiro". Sala 19, da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Reunião para a votação de 13 proposições. Entre os projetos, uma proposta que exclui a incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as áreas rurais preservadas além do exigido para reserva legal. Também poderá ser analisado o projeto que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária. Sala 7, da Ala Alexandre Costa, às 11h30.
Quarta-feira (5)
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
Reunião para a votação de 13 projetos, entre eles, nove que tratam de autorização para funcionamento de emissoras de rádio e televisão. O primeiro projeto de lei em pauta é o que proíbe a exibição pública de modelo cujo índice de massa corporal seja inferior a 18. Sala 13, da Ala Alexandre Costa, às 8h45.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para votar, entre outras, proposta que dispõe sobre a nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central e a organização do seu quadro funcional e o que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai (projeto do sacoleiro). Também na pauta, a proposta que autoriza a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Sala 3, da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Reunião para votar 14 itens, entre eles, o que garante ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. O primeiro projeto em pauta dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas. Sala 9, da Ala Alexandre Costa, às 11h.
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