Senado Federal

A recondução do líder

Senador Gilvam Borges, sempre muito bem recebido pelas principais autoridades em Brasília, retorna para o batente da coordenação da bancada federal

Depois de ter se ausentado por quatro meses, para tratamento de saúde, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) voltou com todo o gás para Brasília. Na semana passada reassumiu a coordenação da bancada federal no Congresso, promoveu encontro dos parlamentares em seu gabinete e traçou a política estratégica para a liberação de recursos do Orçamento da União. Já está pensando em projetos e demandas para 2009. Agora, em tempos de crise financeira mundial, com a “pneumonia em Wall Street”, Gilvam diz que o Brasil precisa retomar discussões estruturais, como a reforma tributária, mas é otimista quanto ao futuro do país. E mais otimista ainda quando analisa o resultado das últimas eleições em nível nacional, quando o seu partido, PMDB, saiu robustecido, triplicando o número de prefeituras de capitais brasileiras, abocanhando 1.202 prefeituras e 28 milhões e 600 mil votos. Acompanhe entrevista exclusiva que o senador Gilvam Borges deu ao Diário do Amapá.

Diário do Amapá – O senhor tirou licença médica por quatro meses. Mal voltou para Brasília, reassumiu a coordenação da bancada, reuniu os parlamentares em seu gabinete e está cumprindo uma agenda que inclui três ou quatro audiências com ministros, diariamente. Está em busca do tempo perdido?

Senador Gilvam Borges – Enganam-se os que pensam que a vida de parlamentar é mansa... O Legislativo é a vidraça da mídia porque é o mais transparente dos poderes. E é transparente porque representa o povo e os estados brasileiros. Na verdade, na política, às vezes nem noite de Natal justifica um dia de folga. O trabalho no Senado, por exemplo, é extenuante: são 13 comissões técnicas permanentes e mais o Plenário. Treze Comissões Permanentes, à fora as Temporárias e as chamadas Comissões Parlamentares de Inquérito, as famosas CPIs. O trabalho parlamentar não se extingue no comparecimento e participação às sessões. A elaboração de projetos e a emissão de pareceres exigem dedicação extra. Inteirar-se dos projetos que tramitam na Casa e preparar-se para votá-los é outro desafio parlamentar. Ainda assim, não obstante o intenso trabalho congressual, o parlamentar precisa aprovar recursos para o seu Estado. Um desafio e tanto. Mas, depois de aprovar, vem o mais difícil, que é obter a liberação desses recursos. Agora é a hora de batalhar pela liberação desses recursos e traçar o plano estratégico de empenho para as obras no orçamento do próximo ano.

Diário - Por que é tão importante uma ação parlamentar coesa para a obtenção de recursos? A União não deveria assegurar distribuição de verbas para todos os estados da Federação?

Gilvam – Não, na prática não é assim que funciona. O sistema orçamentário brasileiro tem três importantes dimensões, todas de interesse direto para a sociedade. A primeira é a dimensão jurídica: o orçamento público tem caráter e força de lei, e enquanto tal define limites a serem respeitados pelos governantes e agentes públicos – no tocante à realização de despesas e à arrecadação de receitas. A elaboração e a aprovação do orçamento público seguem o processo legislativo de discussão, emenda, votação e sanção presidencial como qualquer outra lei. A segunda dimensão é a dimensão econômica. O orçamento público é basicamente o instrumento por meio do qual o governo extrai recursos da sociedade e os injeta em áreas selecionadas. Esse processo redistributivo não é neutro do ponto de vista da eficiência econômica e da trajetória de desenvolvimento de longo prazo. Tanto os incentivos microeconômicos e setoriais, quanto as variáveis macroeconômicas relativas ao nível de inflação, endividamento e emprego na economia são diretamente afetados pela gestão orçamentária. A terceira dimensão – a dimensão política - é conseqüência da dimensão econômica. Se o orçamento público tem caráter redistributivo, o processo de elaboração, aprovação e gestão do orçamento embute necessariamente perspectivas e interesses conflitantes que se resolvem em última instância no âmbito da ação política dos agentes públicos e dos inúmeros segmentos sociais. Por isso, as emendas ao Orçamento refletem as disputas territoriais por recursos federais em um país marcado por desigualdades regionais, que moldam também a forma como essas disputas são negociadas.

Diário – Então essa é a razão pela qual a bancada federal do Amapá resolveu trabalhar unida?

Gilvam – Claro. Afinal a união faz a força. Até porque garantir a aprovação das emendas não significa garantir a liberação da verba. Entre um momento e outro, vai uma grande e perigosa diferença. O dinheiro pode não sair. Para evitar isso, os parlamentares precisam desenvolver um intenso trabalho junto ao Executivo, marcando presença nos ministérios e lutando pelos seus estados. São audiências, chá de cadeira, troca de ofícios, trâmites burocráticos. É um trabalho exaustivo.

Diário – E, na prática, essa estratégia tem dado dividendos?

Gilvam – Tem, sim. Na Lei Orçamentária de 2008 conseguimos aprovar emendas de bancada no valor de R$ 181 milhões.

Diário – O ano está acabando. O senhor já tem um plano estratégico para conseguir a liberação dos recursos?

Gilvam – O segredo é trabalhar. Trabalhar muito. Com honestidade e transparência. É por isso, aliás, que eu anuncio da tribuna do Senado toda liberação orçamentária obtida. Para o povo, o vereador, o deputado estadual, enfim, todo mundo acompanhar e fiscalizar o processo de recebimento de aplicação do dinheiro público.

Diário – A situação dos estados brasileiros pode piorar com a crise financeira mundial?

Gilvam – A conjuntura exige cautela, mas, ao contrário das turbulências de 1998 e 2002, as empresas brasileiras têm hoje finanças muito mais sólidas, com baixo endividamento e muito dinheiro em caixa. O governo brasileiro também fez o dever de casa. O Tesouro Nacional tem um confortável colchão de liquidez que pode ajudar a enfrentar uma eventual má vontade do mercado em rolar a dívida pública. Com o crescimento das exportações, o Brasil acumulou reservas em moeda forte. A verdade é que, durante os anos 90, o Brasil atravessou, aos trancos e barrancos, as crises nos mercados financeiros do México (em 94), da Ásia (97) e da Rússia (98), e sucumbiu ao ataque especulativo contra o real, no início de 1999, desvalorizando a moeda. Nessa última ocasião, o país tinha reservas de apenas 35 bilhões de dólares – no auge da crise, o mercado brasileiro perdia 1 bilhão por dia. Desta vez, porém, o cenário é bem diferente: o país tem dólares de sobra e o drama da dívida externa faz parte do passado. Segundo o Banco Central, o Brasil tem quase 160 bilhões de dólares de reserva que podem ser injetados no mercado para conter a fuga de capitais. O país, portanto, não vai quebrar. Traduzindo: não há razão para pânico, mas cautela a canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

Diário - E a reforma tributária, pode ser uma maneira de o Brasil driblar a crise mundial?

Gilvan - Com ou sem crise mundial, a reforma tributária é fundamental para o Brasil. Somos um país que estrangula o contribuinte com 63 impostos diferentes e a nossa carga tributária é a maior entre os países em desenvolvimento.

Diário – Carga tributária alta e confusa, não é, senador? O ICMS por exemplo.

Gilvam – Bem lembrado. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das maiores confusões nacionais, algo sem paralelo no planeta. Para você ter uma idéia, o ICMS tem 27 normas diferentes – uma para cada Estado da Federação. Lidar com essa burocracia custa caro e mina a eficiência das empresas: a nossa carga tributária é maior entre países em desenvolvimento e atinge 37% do PIB (Produto Interno Bruto).

Diário – Por que uma norma diferente para cada Estado?

Gilvam – Porque um grande número de problemas do ICMS tem a ver com a forma de cobrança desse imposto nas operações interestaduais. Nestas transações, uma parte do ICMS é devido ao estado de origem da mercadoria (normalmente correspondente a uma alíquota de 12%) e uma parte ao estado de destino. Nas vendas dos estados do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) para os demais estados, a alíquota no estado de origem é de 7%. Um dos problemas que essa estrutura gera é a resistência dos estados em ressarcir as empresas exportadoras dos créditos acumulados relativos ao ICMS, sob o argumento de que teriam de ressarcir um imposto que foi pago em outra unidade da Federação. Esse acúmulo de créditos é uma das maiores preocupações dos exportadores brasileiros e, em vários casos, tem levado o Brasil a perder investimentos para outros países. Mas este ainda não é o problema mais grave...

Diário – E qual seria o problema mais grave, senador?

Gilvam – O problema mais grave é a guerra fiscal, através da qual um estado reduz o ICMS para atrair investimentos para seu território. No início, a guerra fiscal foi vista como opção dos estados mais pobres para atrair investimentos, compensando a falta de uma política mais efetiva de desenvolvimento regional. Com o tempo, no entanto, os estados mais ricos também passaram a praticar a guerra fiscal, que perdeu força como instrumento de desenvolvimento regional e passou a gerar uma série de distorções altamente prejudiciais ao crescimento do país.

Diário – E por que a guerra fiscal gera tanta insegurança para os investidores?

Gilvam – Porque, ao fazer um investimento, uma empresa não sabe se seus concorrentes receberão benefícios que podem comprometer sua capacidade de competir e sobreviver no mercado. Essa insegurança leva os empresários a investir menos ou então a exigir um retorno mais alto dos investimentos, prejudicando os consumidores. Mas ainda há outros problemas que resultam da guerra fiscal, como a concessão de benefícios que favorecem as importações em detrimento da produção nacional.

Diário – Que benefícios são esses?

Gilvam – Quando uma empresa importa um produto, todo o ICMS é devido ao Estado onde está a empresa, e o benefício pode alcançar 100% do imposto, mas quando o mesmo produto é comprado de outro Estado, parcela do ICMS fica no Estado de origem, e o benefício só reduz parte do imposto. Por fim, a guerra fiscal leva à ineficiência econômica e ao deslocamento improdutivo de mercadorias entre Estados. Em muitos casos - principalmente em modalidades predatórias como a guerra fiscal no comércio atacadista - o benefício depende apenas do trânsito da mercadoria pelo Estado que concede o incentivo, contribuindo para o congestionamento de nossa malha de transportes.

Diário – O Brasil acabou de sair das eleições municipais. Qual é a leitura que o sr. faz do resultado das urnas?

Gilvam – Deixo a leitura para os analistas políticos. Mas entendo que o PMDB saiu robustecido, triplicando o número de prefeituras de capitais brasileiras (Rio, Salvador, Porto Alegre, Florianópolis, Campo Grande e Goiânia), abocanhando 1.202 prefeituras e 28 milhões e 600 mil votos.

Matéria do Diário do Amapá