quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Convênios do Amapá com a União

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, nos dias 06 e 07 de novembro, foram pagos R$274.928,00 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais) para o Amapá, recursos decorrentes de convênios assinados com a União. São R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário no município de Serra do Navio; e R$79.928,00 (setenta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais) do Ministério da Defesa para a prefeitura de Santana custear a construção de uma casa de farinha.
Portal da Transparência. O que é?

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

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