Diário Oficial da União
Segunda-feira, 10 de novembro de 2008
O Amapá no D.O.U
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO No- 47, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 Altera a Resolução CD/FNDE/N° 25 de 04 de junho de 2008, que estabelece os critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros do Programa Projovem Campo - Saberes da Terra no exercício de 2008, às Instituições de Ensino Superior Públicas.
(...)
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE (...) resolve "ad referendum":
Art. 1º O art. 8º, passa a vigorar na forma a seguir: Art. 8º. Serão repassados recursos financeiros, não reembolsáveis, no valor de R$5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) por educador (a) ou coordenador (a) de turma em formação, a ser desembolsado no decorrer de 02 anos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I
Amapá: ITAUBAL, PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PRACUUBA, MAZAGAO
DOU – Seção 1 - página 15
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA No- 775, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 (*)
A Secretária de Educação Superior (...) resolve:
Art. 1o Renovar o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, ministrados pelas instituições de ensino superior abaixo discriminadas, nos termos do disposto no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
Universidade Federal do Amapá - Enfermagem - bacharelado Macapá
DOU – Seção 1 - página 20
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA
ALVARÁ No- 5.379, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (...) resolve: Conceder autorização à empresa LMS LTDA, CNPJ/MF No- 08.531.731/0001-75, sediada no Estado do AMAPÁ para adquirir em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército, armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 106 (CENTO E SEIS) REVOLVERES CALIBRE 38 e 1590 (HUM MIL QUINHENTOS E NOVENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38. O Prazo para iniciar o processo de compra expirará em 60 dias, a partir da publicação desta autorização.
ADELAR ANDERLE
ALVARÁ No- 5.784, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (...) declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA e TRANSPORTE DE VALORES, válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U., concedida à empresa NORSERGEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o No- 06.272.413/0009-69, tendo como diretores: OSVALDO AGENOR GRAMEL JÚNIOR e MARIA CECÍLIA RAMOS MACEDO, para efeito de exercer suas atividades no Estado do AMAPÁ.
DOU – Seção 1 - página 36
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 7 de novembro de 2008
No- 4.143 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL (...) resolve: I - Liberar as unidades geradoras de UG1 a UG12 de 1.800 kW cada, totalizando 21.600 kW da UTE Serra do Navio, localizada no Município de Serra do Navio, Estado do Amapá, de titularidade da empresa Amapari Energia S.A., autorizada nos termos da Resolução ANEEL nº 1.369 de 20 de maio de 2008, e que teve alterada sua potência instalada nos termos do Despacho ANEEL nº 3.751, de 14 de outubro de 2008, para início da operação comercial a partir do dia 08 de novembro de 2008, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
RÔMULO DE VASCONCELOS FEIJÃO
DOU – Seção 1 - página 63
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 778, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (...) resolve:
Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 296.332.249,00 (duzentos e noventa e seis milhões, trezentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 296.332.249,00 (duzentos e noventa e seis milhões, trezentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Gestão do processo eleitoral - 2.434.776
Contribuição da união, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais - 447.775
DOU – Seção 1 - página 101
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.911, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA (...) resolve:
Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público nos termos do Edital ESAF n° 80, de 23 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2008, para exercerem o cargo de Técnico de Finanças e Controle, Código FC-403006, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei n° 2.346, de 23 de julho de 1987.
Art. 2° Estabelecer que os candidatos ora nomeados tenham lotação na Controladoria Geral da União e exercício nas localidades indicadas no Anexo desta Portaria, conforme estabelecido no item 15 do Edital ESAF nº 2, de 8 de janeiro de 2008.
JORGE HAGE SOBRINHO
- Márcio Luiz Nazareno Colares de Andrade
- Jackelline Carvalho de Mesquita Andrade
DOU – Seção 2 – página 3
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (...) resolve:
No- 555 - Art. 1º Fixar a seguinte lotação de membros nas unidades do Ministério Público Federal:
Amapá - 06
Capital - 06
DOU – Seção 2 - página 39
AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO Nº. 009/2008(I)/0031. Primeiro Aditamento ao Convênio nº. 06.2003.031.0003. CONCEDENTE: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. DEPENDÊNCIA: Aeroporto Internacional de Macapá. CONCESSIONÁRIA: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá. OBJETO: Prorrogação do prazo e Alteração do Representante Legal, conforme segue: Prorrogação do prazo por mais 60 meses, a partir de 01/10/2008 a 30/09/2013; Representante Legal: Desembargador Agostino Silvério Júnior - Presidente. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, parágrafo 1º, II c/c Art. 61 da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2008.
DOU – Seção 3 - 27
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2008
Número do Contrato: 10/2008. Nº Processo: 23125003615200842. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 05415800000197. Contratado : INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO EGESTAO AMBIENTAL - I. Objeto: Visa alterar o valor do contrato para R$ 729.118,88. Fundamento Legal: Disposto do Artigo 65, I "b" da Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/10/2008 a 26/06/2009. Valor Total: R$729.118,88. Fonte: 250154215 - 2008NE900185. Data de Assinatura: 23/10/2008.
DOU – Seção 3 – página 38
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO No- PR-CAP-8.2.208
A Objeto: A contratação de empresa para executar os serviços de revitalização, tratamento anticorrosivo e pintura da área de tratamento e bombas de transferência de óleo, incluindo fornecimento de material, no município de Santana, no Estado do Amapá. Modalidade: Pregão. Tipo: menor preço global. Resultado: Adjudica à empresa
Mafran Serviços Ltda. Valor total: R$ 49.985,60. A partir desta publicidade os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - página 121
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2008
OBJETO: Execução da obra de ampliação do prédio sede da Superintendência do IBAMA em Macapá (Bloco Anexo), no Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 10/11/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 16h00 . Endereço: Rua Hamilton Silva, 1570. Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: 23/12/2008 às 09h00
MARCELO PENALBER CUTRIM
Presidente da Comissão Especial de Licitação
DOU – Seção 3 – página 134
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Lavagem interna e externa, aspiração e polimento nos veículos oficiais de pequeno e médio portes pertencentes a frota da SRTE/AP, conforme especificação constante da Planilha de Custos (ANEXO II), parte inseparável deste PREGÃO. Total de Itens Licitados: 00001 Edital: 10/11/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 ENDEREÇO: Av. Salgado Filho, 61 Santa Rita - MACAPA - AP Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/ Abertura das Propostas: 20/11/2008 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
MARIA JOSÉ ROSA MONTEIRO RAMOS.
Pregoeira.
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO No- 47, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 Altera a Resolução CD/FNDE/N° 25 de 04 de junho de 2008, que estabelece os critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros do Programa Projovem Campo - Saberes da Terra no exercício de 2008, às Instituições de Ensino Superior Públicas.
(...)
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE (...) resolve "ad referendum":
Art. 1º O art. 8º, passa a vigorar na forma a seguir: Art. 8º. Serão repassados recursos financeiros, não reembolsáveis, no valor de R$5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) por educador (a) ou coordenador (a) de turma em formação, a ser desembolsado no decorrer de 02 anos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I
Amapá: ITAUBAL, PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PRACUUBA, MAZAGAO
DOU – Seção 1 - página 15
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA No- 775, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 (*)
A Secretária de Educação Superior (...) resolve:
Art. 1o Renovar o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, ministrados pelas instituições de ensino superior abaixo discriminadas, nos termos do disposto no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
Universidade Federal do Amapá - Enfermagem - bacharelado Macapá
DOU – Seção 1 - página 20
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA
ALVARÁ No- 5.379, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (...) resolve: Conceder autorização à empresa LMS LTDA, CNPJ/MF No- 08.531.731/0001-75, sediada no Estado do AMAPÁ para adquirir em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército, armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 106 (CENTO E SEIS) REVOLVERES CALIBRE 38 e 1590 (HUM MIL QUINHENTOS E NOVENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38. O Prazo para iniciar o processo de compra expirará em 60 dias, a partir da publicação desta autorização.
ADELAR ANDERLE
ALVARÁ No- 5.784, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (...) declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA e TRANSPORTE DE VALORES, válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U., concedida à empresa NORSERGEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o No- 06.272.413/0009-69, tendo como diretores: OSVALDO AGENOR GRAMEL JÚNIOR e MARIA CECÍLIA RAMOS MACEDO, para efeito de exercer suas atividades no Estado do AMAPÁ.
DOU – Seção 1 - página 36
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 7 de novembro de 2008
No- 4.143 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL (...) resolve: I - Liberar as unidades geradoras de UG1 a UG12 de 1.800 kW cada, totalizando 21.600 kW da UTE Serra do Navio, localizada no Município de Serra do Navio, Estado do Amapá, de titularidade da empresa Amapari Energia S.A., autorizada nos termos da Resolução ANEEL nº 1.369 de 20 de maio de 2008, e que teve alterada sua potência instalada nos termos do Despacho ANEEL nº 3.751, de 14 de outubro de 2008, para início da operação comercial a partir do dia 08 de novembro de 2008, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema.
RÔMULO DE VASCONCELOS FEIJÃO
DOU – Seção 1 - página 63
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 778, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (...) resolve:
Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 296.332.249,00 (duzentos e noventa e seis milhões, trezentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 296.332.249,00 (duzentos e noventa e seis milhões, trezentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Gestão do processo eleitoral - 2.434.776
Contribuição da união, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais - 447.775
DOU – Seção 1 - página 101
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.911, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA (...) resolve:
Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público nos termos do Edital ESAF n° 80, de 23 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2008, para exercerem o cargo de Técnico de Finanças e Controle, Código FC-403006, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei n° 2.346, de 23 de julho de 1987.
Art. 2° Estabelecer que os candidatos ora nomeados tenham lotação na Controladoria Geral da União e exercício nas localidades indicadas no Anexo desta Portaria, conforme estabelecido no item 15 do Edital ESAF nº 2, de 8 de janeiro de 2008.
JORGE HAGE SOBRINHO
- Márcio Luiz Nazareno Colares de Andrade
- Jackelline Carvalho de Mesquita Andrade
DOU – Seção 2 – página 3
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (...) resolve:
No- 555 - Art. 1º Fixar a seguinte lotação de membros nas unidades do Ministério Público Federal:
Amapá - 06
Capital - 06
DOU – Seção 2 - página 39
AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO Nº. 009/2008(I)/0031. Primeiro Aditamento ao Convênio nº. 06.2003.031.0003. CONCEDENTE: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. DEPENDÊNCIA: Aeroporto Internacional de Macapá. CONCESSIONÁRIA: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá. OBJETO: Prorrogação do prazo e Alteração do Representante Legal, conforme segue: Prorrogação do prazo por mais 60 meses, a partir de 01/10/2008 a 30/09/2013; Representante Legal: Desembargador Agostino Silvério Júnior - Presidente. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, parágrafo 1º, II c/c Art. 61 da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2008.
DOU – Seção 3 - 27
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2008
Número do Contrato: 10/2008. Nº Processo: 23125003615200842. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 05415800000197. Contratado : INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO EGESTAO AMBIENTAL - I. Objeto: Visa alterar o valor do contrato para R$ 729.118,88. Fundamento Legal: Disposto do Artigo 65, I "b" da Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/10/2008 a 26/06/2009. Valor Total: R$729.118,88. Fonte: 250154215 - 2008NE900185. Data de Assinatura: 23/10/2008.
DOU – Seção 3 – página 38
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO No- PR-CAP-8.2.208
A Objeto: A contratação de empresa para executar os serviços de revitalização, tratamento anticorrosivo e pintura da área de tratamento e bombas de transferência de óleo, incluindo fornecimento de material, no município de Santana, no Estado do Amapá. Modalidade: Pregão. Tipo: menor preço global. Resultado: Adjudica à empresa
Mafran Serviços Ltda. Valor total: R$ 49.985,60. A partir desta publicidade os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - página 121
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2008
OBJETO: Execução da obra de ampliação do prédio sede da Superintendência do IBAMA em Macapá (Bloco Anexo), no Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 10/11/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 16h00 . Endereço: Rua Hamilton Silva, 1570. Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: 23/12/2008 às 09h00
MARCELO PENALBER CUTRIM
Presidente da Comissão Especial de Licitação
DOU – Seção 3 – página 134
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Lavagem interna e externa, aspiração e polimento nos veículos oficiais de pequeno e médio portes pertencentes a frota da SRTE/AP, conforme especificação constante da Planilha de Custos (ANEXO II), parte inseparável deste PREGÃO. Total de Itens Licitados: 00001 Edital: 10/11/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 ENDEREÇO: Av. Salgado Filho, 61 Santa Rita - MACAPA - AP Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/ Abertura das Propostas: 20/11/2008 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
MARIA JOSÉ ROSA MONTEIRO RAMOS.
Pregoeira.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 385/2008
A TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA sagrou-se vencedora do certame apresentando um valor de R$ 110.506,93 com uma taxa de administração de 2,90%.
RAIMUNDO GUILHERME MACIEL CORRÊA
Pregoeiro
DOU – Seção 3 – página 140
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 60/2008. Assinatura: 31.10.2008. P.A. nº 05/2008. Protocolo: 4332/2008. Vigência: 12 (doze) meses, a contar desta publicação.
Ver tabelas: DOU – Seção 3 - página 146
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2007
Processo nº 34136000105/07. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAPÁ - IPEM - AP. CONTRATADA: EDIFICA ENGENHARIA. Objeto: altera CLÁUSULA PRIMEIRA E SEXTA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §1° da lei n° 8666/93. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2008
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2008-CPL
A Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, com sede na avenida FAB, nº 69 - Bairro Central - Macapá/AP - CEP 68.906-010 - Fone: (96) 3212-6183 - E-mail: cpl@saude.ap.gov.br, através desta pregoeira e equipe de apoio, torna público que às 09:00 horas (horário local), do dia 11 de novembro de 2008, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço, para o seguinte objeto: Contratação de Empresa que viabilize Oficinas de Monitoramento e Avaliação do Termo de Compromisso de Gestão de acordo com o Anexo ao Edital. Para a retirada do Edital o interessado deve comparecer a CPL/SESA e apresentar pen drive ou CD/RW. Macapá-AP, 24 de outubro de 2008.
MARIA IZAMAR SILVA ALVES
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2008-CPL
A Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, com sede na avenida FAB, nº 69 - Bairro Central - Macapá/AP - CEP 68.906-010 - Fone: (96) 3212-6183 - E-mail: cpl@saude.ap.gov.br, através deste pregoeiro e equipe de apoio, torna público que às 09:00 horas (horário local), do dia 10 de novembro de 2008, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço, para o seguinte objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Alimentação e Lanches para atender os participantes das oficinas nos municípios do Estado, de acordo com o cronograma da GETES/SESA, Anexo ao Edital. Para a retirada do Edital o interessado deve comparecer a CPL/SESA e apresentar pen drive ou CD/RW.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2008-CPL
A Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, com sede na avenida FAB, nº 69 - Bairro Central - Macapá/AP - CEP 68.906-010 - Fone: (96) 3212-6183 - E-mail: cpl@saude.ap.gov.br, através deste pregoeiro e equipe de apoio, torna público que às 15:00 horas (horário local), do dia 10 de novembro de 2008, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço, para o seguinte objeto: Contratação de
empresa Especializada em Confecção de Painéis/Fachada e identificação visual dos diversos setores da sede da CVS/SESA, de acordo com o Anexo I do Edital. Para a retirada do Edital o interessado deve comparecer a CPL/SESA e apresentar pen drive ou CD/RW. Macapá-AP, 24 de outubro de 2008.
MAURO DE LIMA SOUZA
Pregoeiro
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2008-CPL/SESA
A Comissão de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, torna público que às 09:00(nove), horas do dia 14 de novembro de 2008, realizará licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de Empresa para Realização de Cursos, Capacitação, Treinamentos, Seminários e Outros Eventos promovidos pelo VIGISUS, a fim de dar suporte a área técnica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá. Para a retirada do Edital o interessado deve comparecer apresentando comprovante de pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a CPL/SESA, na avenida FAB, 69 - Centro - Macapá/ AP, no horário das 08:30h às 17:30h, de segunda a sexta-feira para mais informações: fone (96) 3212-6183. Macapá-AP, 24 de outubro de 2008.
MARIA IZAMAR SILVA ALVES
Presidente da Comissão
DOU – Seção 3 – página 179
Destaques de interesse nacional
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Estabelecidos os critérios para a emissão de certificação das entidades beneficentes de assistência social
Estabelecidos os critérios para a emissão de certificação das entidades beneficentes de assistência social
Seleções e concursos
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