Hoje no Senado...

Garibaldi diz a deputados gaúchos que reforma política deve ser discutida pelo povo

Uma reforma política imediata, precedida de um debate. Esse foi o apelo que 20 dos 55 deputados estaduais gaúchos fizeram na manhã desta quinta-feira (6) ao presidente do Senado, Garibaldi Alves. Em sua resposta, Garibaldi afirmou que é importante envolver não só a classe política nesse debate, mas trazer também o povo para o centro das discussões. - Os políticos são apenas o meio, pois representam o povo. É preciso fixar alguns pontos para a reflexão da Nação, para que não pareça que a reforma política só interessa à classe política, que já está bastante desacreditada - afirmou Garibaldi ao grupo de parlamentares.
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Câmara aprova merenda e transporte escolar para o ensino médio

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, proposta que amplia os programas de transporte escolar para os alunos do ensino médio e da educação infantil e o programa federal de merenda escolar para os estudantes do ensino médio. Hoje, esses programas são restritos aos alunos do ensino fundamental. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) ao Projeto de Lei 1659/07, do deputado Elismar Prado (PT-MG), e ainda será votada pelo Senado. Fonteles incorporou ao texto integralmente o Projeto de Lei 2877/08, do Poder Executivo. Em relação à alimentação, o governo prevê que sejam beneficiados cerca de 8,2 milhões de alunos com custo estimado em R$ 362 milhões ao ano. Os números podem variar ano a ano porque as contas são feitas pelo total de matrículas.
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Estudo aponta mudanças no Regimento do Senado para agilizar trabalhos da Casa

O fortalecimento do poder decisório das comissões permanentes do Senado é uma das estratégias para dar maior agilidade ao trabalho da Casa, contidas em estudo apresentado nesta quinta-feira (6) pelo grupo de assessoramento à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. Também como forma de tornar mais eficiente a produção do Legislativo, estão sendo sugeridas mudanças nas regras sobre o uso da palavra em Plenário e a adaptação do Regimento ao processo legislativo eletrônico. De acordo com a minuta de projeto de resolução apresentada aos senadores que integram a comissão especial, as comissões permanentes passariam a dar voto final também sobre projetos aprovados por comissões da Câmara e sobre tratados e acordos internacionais. Pelas regras atuais, as decisões terminativas nas comissões estão restritas a projetos de autoria dos senadores e a projetos de resolução que tratam da suspensão de lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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CRE do Senado aprova voto de repúdio contra a nova lei de imigração da União Européia

Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovaram na reunião desta quinta-feira requerimento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de voto de censura pela aprovação, neste ano, pelo Parlamento Europeu, de uma nova lei de imigração. Segundo o requerimento, a nova legislação prevê "regras draconianas e desproporcionais no tratamento de imigrantes ilegais na União Européia". A lei permite, entre outras medidas, a detenção de imigrantes supostamente ilegais por até 18 meses. O relator da proposta foi o senador José Nery (PSOL-PA).

MEC vai reescalonar contratação de professores universitários

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou há pouco que vai discutir com o Ministério do Planejamento uma proposta para reescalonar o preenchimento dos cargos que serão criados com o Projeto de Lei 1746/07. A intenção é adequar as novas despesas que serão criadas com a disponibilidade orçamentária do governo. Ele esteve reunido há pouco com líderes partidários para pedir a aprovação da proposta. O projeto cria 2,8 mil cargos de professor de nível superior, 5 mil cargos técnicos, 180 cargos de direção e 420 funções gratificadas, todos vinculados ao Ministério da Educação. A proposta foi incluída na pauta do Plenário na última terça-feira, mas foi retirada por falta de acordo. A oposição é contra o projeto. Haddad explicou que deve enviar um proposta de reescalonamento ao Congresso na próxima semana. O ministro lembrou que a criação dos cargos vai dobrar o número de vagas para alunos nas universidades federais. A proposta, segundo ele, amplia em 40% o número de professores nessas instituições.
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CCT aprova projeto que libera campanha eleitoral pela Internet mesmo fora dos períodos oficiais de propaganda

A Internet deve ficar de fora das restrições de tempo impostas pela legislação eleitoral para a realização de campanhas políticas, de acordo com projeto (PLS 291/08) aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O autor da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO) sugeriu mudar dispositivos legais para tornar livre a propaganda eleitoral pela rede de computadores, a qualquer tempo, vedando apenas a veiculação de mensagens sob anonimato ou por outros métodos contrários à lei penal. Na redação do artigo 36 da Lei Eleitoral - a Lei 9.504, de 1997 -, a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Para assegurar equilíbrio de tratamento entre os concorrentes, a lei também impõe restrições ao noticiário dos veículos de comunicação e estende sua aplicação aos sítios mantidos por essas organizações na Internet e outras redes de serviços.
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Parecer preliminar eleva valor de emendas individuais para R$ 10 milhões

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (5), o relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009, do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O texto, agora denominado parecer preliminar, elevou o valor das emendas individuais de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões. De acordo com Delcídio, a alteração, decidida pelo plenário da comissão ao aprovar emenda do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), deverá ser compensada com o corte dos valores globais de emendas de bancada e de comissão.
- Meu relatório rejeitava esse aumento. Foi apresentado um destaque em plenário e fui muito claro [ao dizer] que nós não podíamos aumentar a despesa, por isso deveremos cortar emendas de comissão e bancadas - disse.
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Senado aprova MP que empresta R$ 15 bi ao BNDES

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 439/08, que autorizou a União a emitir R$ 15 bilhões em títulos públicos e emprestar o dinheiro ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esta é a segunda vez nos últimos meses que o governo concede empréstimos ao banco, para reforçar sua capacidade de financiamento. O primeiro empréstimo foi de R$ 12,5 bilhões, adotado pela medida provisória 414/08, já votada e transformada em lei.
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TV paga: Justiça diz que proposta de Bittar beneficia consumidor

O coordenador-geral de Compras Públicas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Paulo Cesar Casagrande, afirmou há pouco que as inovações propostas no substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), sobre convergência de mídias, estimula a concorrência e favorece o consumidor. Casagrande participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o projeto. O deputado Celso Russomanno (PP-SP) concordou com o argumento de que a entrada empresas de telecomunicações no setor de TV por assinatura pode melhorar a prestação dos serviços. Entretanto, questionou representantes de empresas de telefonia e de telecomunicações sobre o alto preço dos serviços, que inviabiliza o acesso da maioria da população. Segundo ele, nenhuma lei autoriza a cobrança de assinatura básica da telefonia.
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Reunião de Mantega com líderes da Câmara é adiada para terça-feira

A reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os líderes partidários para discutir a MP 443/08, marcada para hoje, foi adiada para a próxima terça-feira (11). A informação é da Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A medida provisória autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades. A expectativa é que a MP seja votada na próxima semana. O horário da reunião ainda não foi definido.

CDR vai debater decreto que alterou regras de benefícios fiscais para o Norte e o Nordeste

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quinta-feira (6) requerimento para a realização de audiência pública sobre os efeitos do Decreto 6.539/08, que alterou as regras dos incentivos fiscais aplicáveis aos projetos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na avaliação do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), autor do requerimento, várias empresas que antes teriam direito a uma redução de 75% do Imposto de Renda, calculado sobre o lucro da exploração, perderam a isenção com base nas novas regras estabelecidas no decreto presidencial. Com isso, constatou o senador, empresas que pretenderam investir em setores prioritários do Norte e Nordeste terão que duplicar a produção hoje existente para ter direito ao incentivo. Para ele, a nova realidade é inviável, uma vez que não existe demanda e nem mercado suficiente para absorver a produção. A audiência pública, em data ainda a ser marcada, será em conjunto com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).