Em três reuniões, CCJ debate regulamentação de analista de sistemas, vota projetos e emendas ao Orçamento
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta semana duas reuniões deliberativas e uma de debates. A primeira atividade do colegiado é a audiência pública marcada para as 14h desta terça-feira (11) para discutir projeto de lei, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que regulamenta a profissão de analista de sistemas e demais atividades relacionadas à informática (PLS 607/07). Já na quarta-feira (12), às 10h, a CCJ faz reunião ordinária com pauta cheia - 28 itens -, entre os quais projeto (PLS 679/07) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência, a ser votado em turno suplementar. Em seguida, vota emendas para a proposta orçamentária de 2009.
Para a audiência pública, foram convidados os presidentes da Sociedade Brasileira de Computação, José Carlos Maldonado; da Federação Nacional das Empresas de Serviços de Informática e Similares, Maurício Mugnaini; do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados de São Paulo, Antonio Fernandes dos Santos Neto; o professor de ciência da computação Roberto Bigonha; e o secretário de Políticas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Sousa do Nascimento. O projeto em debate já foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, após ser analisado na CCJ, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, além de tratar da regulamentação da profissão de analista de sistemas, cria os respectivos conselhos regionais.
Na reunião ordinária da quarta-feira, a CCJ deve votar também, em decisão terminativa, substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto (PLS 300/03) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que concede desconto de 2%sobre o valor total das multas aplicadas no período de um ano ao motorista que não tenha cometido infrações de trânsito pelo período de três anos consecutivos.
Consta da pauta ainda, também para decisão terminativa, projeto (PLS 186/06) do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que extingue a exigência de realização de provas - o chamado Exame de Ordem - a fim de que o profissional possa inscrever-se na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a profissão. O relator, senador Magno Malta (PR-ES), defende que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) se manifeste sobreo fim das provas. A CCJ deve votar ainda o parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR) a projeto (PLS 261/07) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul), nos mesmos moldes das autarquias Sudam e Sudene, respectivamente Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.
O colegiado deve apreciar também a proposta de emenda à Constituição (PEC 84/03), do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que permite ao Ministério Público e a autoridade policial realizarem busca e apreensão domiciliar, apenas durante o dia, sem autorização judicial. O relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), é contrário à aprovação da matéria.
Após essa reunião deliberativa, a CCJ discute e vota as emendas que serão oferecidas pelo colegiado ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2009 (PL 38/08-CN). O relator das propostas de emendas é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta semana duas reuniões deliberativas e uma de debates. A primeira atividade do colegiado é a audiência pública marcada para as 14h desta terça-feira (11) para discutir projeto de lei, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que regulamenta a profissão de analista de sistemas e demais atividades relacionadas à informática (PLS 607/07). Já na quarta-feira (12), às 10h, a CCJ faz reunião ordinária com pauta cheia - 28 itens -, entre os quais projeto (PLS 679/07) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência, a ser votado em turno suplementar. Em seguida, vota emendas para a proposta orçamentária de 2009.
Para a audiência pública, foram convidados os presidentes da Sociedade Brasileira de Computação, José Carlos Maldonado; da Federação Nacional das Empresas de Serviços de Informática e Similares, Maurício Mugnaini; do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados de São Paulo, Antonio Fernandes dos Santos Neto; o professor de ciência da computação Roberto Bigonha; e o secretário de Políticas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Sousa do Nascimento. O projeto em debate já foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, após ser analisado na CCJ, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, além de tratar da regulamentação da profissão de analista de sistemas, cria os respectivos conselhos regionais.
Na reunião ordinária da quarta-feira, a CCJ deve votar também, em decisão terminativa, substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto (PLS 300/03) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que concede desconto de 2%sobre o valor total das multas aplicadas no período de um ano ao motorista que não tenha cometido infrações de trânsito pelo período de três anos consecutivos.
Consta da pauta ainda, também para decisão terminativa, projeto (PLS 186/06) do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que extingue a exigência de realização de provas - o chamado Exame de Ordem - a fim de que o profissional possa inscrever-se na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a profissão. O relator, senador Magno Malta (PR-ES), defende que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) se manifeste sobreo fim das provas. A CCJ deve votar ainda o parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR) a projeto (PLS 261/07) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul), nos mesmos moldes das autarquias Sudam e Sudene, respectivamente Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.O colegiado deve apreciar também a proposta de emenda à Constituição (PEC 84/03), do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que permite ao Ministério Público e a autoridade policial realizarem busca e apreensão domiciliar, apenas durante o dia, sem autorização judicial. O relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), é contrário à aprovação da matéria.
Após essa reunião deliberativa, a CCJ discute e vota as emendas que serão oferecidas pelo colegiado ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2009 (PL 38/08-CN). O relator das propostas de emendas é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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