Zona Franca do Amapá avança no Congresso NacionalPor José Sarney*
Muito se fala no Brasil e no exterior da Amazônia. Fazem críticas, financiam estudos, dão opiniões, alardeiam catástrofes, sem nunca terem pisado lá. Pouca coisa concreta é feita pela região, que abriga aproximadamente 20 milhões de brasileiros que precisam ter acesso aos aspectos positivos do progresso, que carecem de emprego e renda, que necessitam ter esperança. Há muito venho lutando no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei de minha autoria (Projeto 2.105/2007) que beneficia a Amazônia Ocidental - e a Área de Livre Comércio de Macapá/Santana - com incentivos fiscais que permitirão a agregação de valores aos produtos típicos da Amazônia. É uma proposta que trás mecanismos efetivos de desenvolvimento e que respeita as singularidades da região. Ficou muito tempo enrolado na Câmara. Com o esforço da bancada federal do Amapá, para que fosse apreciado em regime de urgência, conseguimos finalmente a sua aprovação no Plenário da Câmara. Foi uma demonstração de força e de união. Todos os representantes do estado tiveram participação ativa no encaminhamento do projeto. A relatoria da deputada Fátima Pelaes, na Comissão da Amazônia, foi muito bem feita. A agilidade na tramitação da matéria, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi possível pelo trabalho atento do deputado Jurandir Juarez. E o deputado Bala Rocha, sempre acompanhando tudo, negociaou, encaminhou soluções, sendo o regente de tudo que acontece. O acordo que viabilizou a aprovação em plenário (conseguida com certa folga), mostrou como a bancada amapaense é respeitada pelos demais congressistas. Com o retorno ao Senado, esperávamos uma batalha difícil contra os lobbies da indústria paulista e de alguns representantes da Zona Franca de Manaus. Mas, na quarta, dia 03, conseguimos vencer novamente. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 26/08), que estabelece o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai - o chamado "projeto dos sacoleiros" -, incorporou a criação da Zona Franca do Amapá, através de emenda apresentada na Câmara pelo deputado Sebastião Bala Rocha. Felizmente, foram rejeitadas pelo Plenário do Senado aquelas emendas dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que impediriam a nossa Zona Franca. Assim, conseguimos que a essência do projeto original fosse mantida na concessão de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas áreas de livre comércio aos produtos de matéria-prima regional que se destinem ao consumo interno ou à comercialização no território nacional. Para que os brasileiros interessados entendam a importância do que conseguimos para o Amapá – e para a Amazônia - é necessário dizer que, se esta medida tivesse sido tomada nos tempos da extração de manganês na região, por exemplo, o estado hoje estaria em melhores condições. Isto porque a empresa “Icomi”, que recebeu a concessão para explorar o manganês, criou uma estrutura impressionante para extrair e exportar o minério usado na produção de aço e na indústria de armas. A agregação de valores à matéria-prima, o que dá efetivamente lucro, não era feita no Brasil, mas na Europa e nos EUA. Não se preocupou em formar mão-de-obra especializada, não se investiu em centros tecnológicos locais, não se preocupou em valorizar as forças produtivas locais. A tecnologia, assim como o capital, era importada. Mas o manganês, matéria-prima com valores manipulados pelos oligopólios do eixo Londres-Nova York-Amsterdã, foi exportado por preços vis. Anos depois fomos abandonados. Com a agregação de valores aos produtos, como prevê o meu projeto, atingiremos a industrialização de produtos típicos da região, que serão vendidos a preços melhores, respeitando a natureza, mas gerando salário e renda para os amapaenses. É isso.
Muito se fala no Brasil e no exterior da Amazônia. Fazem críticas, financiam estudos, dão opiniões, alardeiam catástrofes, sem nunca terem pisado lá. Pouca coisa concreta é feita pela região, que abriga aproximadamente 20 milhões de brasileiros que precisam ter acesso aos aspectos positivos do progresso, que carecem de emprego e renda, que necessitam ter esperança. Há muito venho lutando no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei de minha autoria (Projeto 2.105/2007) que beneficia a Amazônia Ocidental - e a Área de Livre Comércio de Macapá/Santana - com incentivos fiscais que permitirão a agregação de valores aos produtos típicos da Amazônia. É uma proposta que trás mecanismos efetivos de desenvolvimento e que respeita as singularidades da região. Ficou muito tempo enrolado na Câmara. Com o esforço da bancada federal do Amapá, para que fosse apreciado em regime de urgência, conseguimos finalmente a sua aprovação no Plenário da Câmara. Foi uma demonstração de força e de união. Todos os representantes do estado tiveram participação ativa no encaminhamento do projeto. A relatoria da deputada Fátima Pelaes, na Comissão da Amazônia, foi muito bem feita. A agilidade na tramitação da matéria, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi possível pelo trabalho atento do deputado Jurandir Juarez. E o deputado Bala Rocha, sempre acompanhando tudo, negociaou, encaminhou soluções, sendo o regente de tudo que acontece. O acordo que viabilizou a aprovação em plenário (conseguida com certa folga), mostrou como a bancada amapaense é respeitada pelos demais congressistas. Com o retorno ao Senado, esperávamos uma batalha difícil contra os lobbies da indústria paulista e de alguns representantes da Zona Franca de Manaus. Mas, na quarta, dia 03, conseguimos vencer novamente. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 26/08), que estabelece o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai - o chamado "projeto dos sacoleiros" -, incorporou a criação da Zona Franca do Amapá, através de emenda apresentada na Câmara pelo deputado Sebastião Bala Rocha. Felizmente, foram rejeitadas pelo Plenário do Senado aquelas emendas dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que impediriam a nossa Zona Franca. Assim, conseguimos que a essência do projeto original fosse mantida na concessão de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas áreas de livre comércio aos produtos de matéria-prima regional que se destinem ao consumo interno ou à comercialização no território nacional. Para que os brasileiros interessados entendam a importância do que conseguimos para o Amapá – e para a Amazônia - é necessário dizer que, se esta medida tivesse sido tomada nos tempos da extração de manganês na região, por exemplo, o estado hoje estaria em melhores condições. Isto porque a empresa “Icomi”, que recebeu a concessão para explorar o manganês, criou uma estrutura impressionante para extrair e exportar o minério usado na produção de aço e na indústria de armas. A agregação de valores à matéria-prima, o que dá efetivamente lucro, não era feita no Brasil, mas na Europa e nos EUA. Não se preocupou em formar mão-de-obra especializada, não se investiu em centros tecnológicos locais, não se preocupou em valorizar as forças produtivas locais. A tecnologia, assim como o capital, era importada. Mas o manganês, matéria-prima com valores manipulados pelos oligopólios do eixo Londres-Nova York-Amsterdã, foi exportado por preços vis. Anos depois fomos abandonados. Com a agregação de valores aos produtos, como prevê o meu projeto, atingiremos a industrialização de produtos típicos da região, que serão vendidos a preços melhores, respeitando a natureza, mas gerando salário e renda para os amapaenses. É isso.
*José Sarney é ex-presidente, senador do Amapá e acadêmico da Academia Barasileira de Letras e da Academia das Ciências de Lisboa
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