Hoje no Congresso

Deputados aprovam reajuste da remuneração de servidores públicos

O Plenário aprovou as duas emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 440/08, que reajusta a remuneração de várias carreiras consideradas típicas de Estado e transforma os salários desses cargos em subsídio, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano. A primeira delas inclui na carreira de Analista Tributário cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando de sua incorporação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A segunda emenda do Senado aprovada reorganiza em carreira os cargos redistribuídos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ficam criadas as carreiras de Planejamento e Gestão Pública; de Suporte à Pesquisa; e de Suporte à Gestão. A matéria será enviada para a sanção presidencial.
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Câmara avalia leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações

Conselho lança nesta quarta (3) estudo que analisa desafios dos municípios e propõe mudanças na legislação

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica lança nesta quarta-feira (3), às 15h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, estudo sobre os desafios dos municípios em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Licitações e Contratos (8.666/93). O estudo tem como base pesquisas e debates com a participação de prefeitos municipais, representantes de tribunais de contas da União e dos estados, do Ministério Público, acadêmicos e especialistas, além dos deputados do Conselho de Altos Estudos e diversos parlamentares que integram as comissões relacionadas ao tema. O relator da matéria junto ao conselho, deputado José Linhares (PP-CE), afirma que o estudo propõe formas de ampliar e aperfeiçoar a responsabilidade da gestão pública. "Essa é uma exigência cada vez maior da própria sociedade brasileira", observa. Com base no estudo, Linhares apresentou duas propostas. O Projeto de Lei Complementar 411/08 visa corrigir a repartição dos limites das despesas de pessoal e dos limites de endividamento de estados e municípios. Já o PL 4097/08 mudas as competências, composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, instituído pela LRF, mas até hoje não implementado. A publicação "Responsabilidade na Gestão Pública: os Desafios dos Municípios" já está disponível no site do Conselho de Altos Estudos e será distribuída no evento.

Mantega anuncia medida provisória perdoando dívidas tributárias de até R$ 10 mil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conversou, na manhã desta terça-feira (2), com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e com os líderes partidários, sobre a crise financeira internacional global, e reconheceu nesse encontro que, nos próximos meses, o Brasil assistirá a uma redução de sua atividade econômica. Ao sair do Senado, contudo, indagado pela imprensa se o Brasil crescerá menos que 3% no próximo ano, respondeu: "não acredito". Mantega esteve no Senado para anunciar às lideranças partidárias que o governo enviará ao Parlamento, a partir desta quarta-feira (3), uma medida provisória (MP), um projeto de lei complementar e três projetos de lei perdoando as dívidas, de até R$ 10 mil, de pessoas físicas e empresas inscritas no cadastro da dívida ativa da União desde dezembro de 2003. O perdão dessas dívidas começará a valer a partir da edição da MP.
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Aberta no Senado a 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência

A 4ª Semana do Senado Federal de Valorização da Pessoa com Deficiência foi oficialmente aberta nesta terça-feira (2), em Plenário. Na ocasião, houve o lançamento do carimbo comemorativo e do selo personalizado do Programa do Senado Federal de Acessibilidade, com a entrega de um álbum contendo a peça filatélica e uma réplica do carimbo aos presentes.
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CAE aprova empréstimo de US$ 1 bilhão para que BNDES financie micro, pequenas e médias empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apresentou, nesta terça-feira (2), parecer favorável a um novo empréstimo de US$ 1 bilhão que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende contrair junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos, se confirmados, serão utilizados pelo banco para financiar micro, pequenas e médias empresas. Para que o Senado autorize definitivamente a operação, ainda é necessária a aprovação do Plenário da Casa. O relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR), destacou que essa é a terceira etapa de um empréstimo total de US$ 3 bilhões entre BID e BNDES. Segundo o parlamentar, a primeira contratação ocorreu em setembro de 2005 e a segunda, em outubro de 2007 - ambas com o mesmo valor: US$ 1 bilhão.
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Mozarildo convida vice-presidente do Parlamento Amazônico para visitar Roraima

O presidente da Subcomissão Permanente de Defesa da Amazônia, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), convidou, nesta terça-feira (2), o vice-presidente internacional do Parlamento Amazônico (Parlamaz), deputado venezuelano Eddy Gómez, para uma visita a Roraima. O encontro está previsto para o período de 7 a 10 de janeiro próximo, mas a data deverá ser confirmada com o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior.
- Podemos fazer uma visita à aldeia indígena dos Ingarikós, que fica na fronteira com a Venezuela - sugeriu o parlamentar, que recebeu Eddy Gómez e uma comitiva de assessores em audiência na subcomissão, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O vice-presidente do Parlamento Amazônico, por sua vez, salientou sua preocupação com o combate à biopirataria na região. Mozarildo comprometeu-se ainda a pedir, juntamentecom os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e João Pedro (PT-AM), apoio do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, para que sejam designados, ainda em 2008, parlamentares brasileiros para o colegiado.
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CMO promove mutirão para analisar relatórios setoriais do Orçamento de 2009

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deflagra esta semana a fase de deliberação sobre os relatórios setoriais do projeto de lei do Orçamento de 2009. O exame dos dez documentos, a última etapa antes da análise do relatório final pelo colegiado, será feito em regime de mutirão pelos membros da comissão, a partir de convocação do presidente, deputado Mendes Ribeiro Júnior (PMDB-RS). Haverá 11 reuniões, em horários sucessivos, entre terça (2) e sexta-feira (5). Na terça-feira, as atividades estão agendadas para dois horários - 14h e 17h. Nos demais dias, além desses horários, há reuniões previstas ainda para o turno da manhã, a partir das 10h. No período, os integrantes da comissão devem ainda examinar pauta com requerimentos e mensagens que tratam das contas do governo relativas aos anos de 1991 e 1992. Quanto aos relatórios setoriais, quatro já foram apresentados à comissão e podem ser consultados pela Internet (www2.camara.gov.br/comissoes/cmo).
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