Bancada do PT formaliza apoio a Michel TemerA bancada do PT na Câmara dos Deputados formalizou ontem apoio à candidatura do deputado Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara dos Deputados. O acordo foi selado com a garantia de o PMDB defender os petistas para um cargo na Mesa Diretora e de Temer liderar a mudança no regimento interno da Casa. Os deputados ignoraram a rejeição dos peemedebistas em apoiar a candidatura de Tião Viana (PT-AC) no Senado.
A reunião da bancada do PT com Temer durou aproximadamente duas horas. Cerca de 50 deputados das duas legendas compareceram ao encontro. Junto com o peemedebista, estavam sentados à mesa os deputados petistas Ricardo Berzoini (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Maurício Rands (PE) e Henrique Fontana (RS). Segundo Rands, que é líder do PT na Câmara, o partido quer a 1ª vice-presidência - ou a 1ª secretaria - e mais uma suplência na Mesa. Além disso, defendem mudanças no regimento interno da Casa. A principal delas é a modificação do sistema de obstrução que a oposição tem direito. Dessa maneira, o governo teria mais facilidade para aprovar as matérias de interesse.
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Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O projeto segue para o Senado. Conforme o projeto, o empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado. O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.
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Deputados e senadores aprovam 4,5 bi em créditos suplementares
O Congresso aprovou, nesta quinta-feira, créditos suplementares ao Orçamento 2008 para diversos ministérios e estatais no total de R$ 4,5 bilhões. Outro projeto, que abria crédito de R$ 14,244 bilhões para a União participar do fundo que gerenciará o Fundo Soberano do Brasil (FSB), foi retirado de pauta a pedido do DEM. Todos os projetos serão enviados para a sanção presidencial. O projeto que cria o FSB (3674/08) está em tramitação no Senado e já foi aprovado pela Câmara. Segundo o projeto, o FSB tem o objetivo de financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e abrandar os efeitos da crise internacional de crédito e de outros momentos de queda na atividade econômica. A retirada foi pedida pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que questionou o fato de o Congresso votar o crédito sem o término da tramitação do PL 3674/08.
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Trabalho substitui 2,4 mil DAS por funções comissionadasA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3429/08, do Executivo, que cria 2.477 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), um novo tipo de gratificação salarial no âmbito do governo federal. O texto foi aprovado com duas emendas do relator, deputado Marco Maia (PT-RS). A primeira permite ao governo acabar com 2.477 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que serão substituídos pelas novas funções. A extinção se dará à medida em que as FCPE forem sendo implantadas. O texto original obrigava a extinção imediata dos DAS. Para o relator, é necessário haver uma regra de transição, coexistindo as duas formas de comissão, para não afetar a continuidade dos serviços.
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Parentes de vítimas pedem mais rigor para punir assassinos
Participantes da audiência pública desta quinta-feira da Comissão de Legislação Participativa defenderam mais rigor para punir crimes contra a vida. O debate abordou o Projeto de Lei 7053/06, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que endurece o tratamento para réus de crimes hediondos e outros crimes graves. Parentes de vítimas e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro José Muiños Piñeiro cobraram mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Dentre os pontos do projeto, o mais importante é a proibição da aplicação da tese do crime continuado para crimes dolosos contra a vida. Hoje, se uma pessoa assassina 20 pessoas em uma mesma ocasião, será condenada à pena equivalente a de um homicídio apenas, multiplicada no máximo por três. Algumas das sugestões da proposta - como o fim do protesto por novo júri, que autorizava os condenados a 20 anos ou mais de prisão por crime contra a vida a exigir um novo julgamento - já foram contempladas na Lei 11.464/97, originária de projeto de lei do Poder Executivo.
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CCJ aumenta penas para seqüestro de grávidas e enfermos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira a inclusão entre os agravantes do crime de seqüestro e cárcere privado dos casos em que a vítima é enfermo ou mulher grávida. O projeto segue para votação em Plenário.A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), que hoje prevê pena de um a três anos de reclusão para seqüestro e cárcere privado. Com a qualificação de agravante para os casos previstos no projeto, a pena será aumentada de dois a cinco anos de reclusão.
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Câmara aprova obrigação de escola dar informação a pais separados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 237/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga as escolas a informar pais e mães que não convivem diariamente com os filhos sobre a freqüência e o rendimento do aluno e sobre a execução da proposta pedagógica da escola. Por ter sido modificado na Câmara, o projeto volta para o Senado. O projeto altera a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (9.394/96). Ao listar as obrigações das escolas, a lei diz: informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. A proposta aprovada altera a redação desse item, deixando-o da seguinte forma: informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
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Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz elege as premiadas
O Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz escolheu nesta quinta-feira (4) as cinco mulheres, entre 55 indicadas, que serão agraciadas com o prêmio em 2009. A Embaixadora da Boa Vontade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Lily Marinho, e a juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro receberam seis votos cada uma; a jornalista, atriz e poeta Elisa Lucinda Campos Gomes teve cinco votos e, com quatro votos cada uma, foram escolhidas a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, e a assistente social Neide Viana Castanha, coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A ex-primeira dama Ruth Cardoso também foi escolhida por unanimidade pelos senadores do conselho para ser homenageada in memoriam. As selecionadas receberão o diploma no dia 8 de março de 2009, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, em sessão especial do Senado.
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Senado homenageia os 75 anos do Confea
Com seu Plenário e galerias lotados, o Senado Federal homenageou nesta quinta-feira (4) os 75 anos do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). A homenagem foi pedida pelo presidente da Frente Parlamentar da Engenharia no Senado, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que fez o discurso de saudação dos convidados. Crivella pediu que os profissionais ligados ao Confea lutem por moradia digna para todos. Para o parlamentar, é possível um Brasil sem favelas e sem pessoas residindo em locais de risco de acidentes. O senador lembrou que o Confea é "o maior conselho de profissões do mundo", congregando mais de 900 mil profissionais, por cujas mãos passam 70% da riqueza do país.
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Proposta do Executivo de fundo soberano é criticada por especialistas
O projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) peca por pretender, ao mesmo tempo, promover investimentos, formar poupança pública, reduzir efeitos de crises econômicas e fomentar projetos estratégicos, afirmou Marcelo Piancastelli, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Também crítico da proposta, Marcio Garcia, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, considera que faltam ao país requisitos básicos para operar um fundo soberano: superávit em conta corrente e superávit fiscal. Os economistas participaram, na manhã desta quinta-feira (4), de painel de debates que examinou os desafios macroeconômicos para a exploração de petróleo na camada pré-sal, no 4º Fórum Senado Debate Brasil. Em sua apresentação, Garcia disse considerar que o fundo só poderá operar com eficiência "quando começarem a entrar as receitas do pré-sal", o que estaria previsto para ocorrer em 2017.
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Pensões deixadas por servidores aposentados até 2003 podem vir a ter paridade com salários da ativa
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Parentes de vítimas pedem mais rigor para punir assassinosParticipantes da audiência pública desta quinta-feira da Comissão de Legislação Participativa defenderam mais rigor para punir crimes contra a vida. O debate abordou o Projeto de Lei 7053/06, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que endurece o tratamento para réus de crimes hediondos e outros crimes graves. Parentes de vítimas e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro José Muiños Piñeiro cobraram mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Dentre os pontos do projeto, o mais importante é a proibição da aplicação da tese do crime continuado para crimes dolosos contra a vida. Hoje, se uma pessoa assassina 20 pessoas em uma mesma ocasião, será condenada à pena equivalente a de um homicídio apenas, multiplicada no máximo por três. Algumas das sugestões da proposta - como o fim do protesto por novo júri, que autorizava os condenados a 20 anos ou mais de prisão por crime contra a vida a exigir um novo julgamento - já foram contempladas na Lei 11.464/97, originária de projeto de lei do Poder Executivo.
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CCJ aumenta penas para seqüestro de grávidas e enfermosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira a inclusão entre os agravantes do crime de seqüestro e cárcere privado dos casos em que a vítima é enfermo ou mulher grávida. O projeto segue para votação em Plenário.A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), que hoje prevê pena de um a três anos de reclusão para seqüestro e cárcere privado. Com a qualificação de agravante para os casos previstos no projeto, a pena será aumentada de dois a cinco anos de reclusão.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 237/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga as escolas a informar pais e mães que não convivem diariamente com os filhos sobre a freqüência e o rendimento do aluno e sobre a execução da proposta pedagógica da escola. Por ter sido modificado na Câmara, o projeto volta para o Senado. O projeto altera a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (9.394/96). Ao listar as obrigações das escolas, a lei diz: informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. A proposta aprovada altera a redação desse item, deixando-o da seguinte forma: informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
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Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz elege as premiadasO Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz escolheu nesta quinta-feira (4) as cinco mulheres, entre 55 indicadas, que serão agraciadas com o prêmio em 2009. A Embaixadora da Boa Vontade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Lily Marinho, e a juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro receberam seis votos cada uma; a jornalista, atriz e poeta Elisa Lucinda Campos Gomes teve cinco votos e, com quatro votos cada uma, foram escolhidas a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, e a assistente social Neide Viana Castanha, coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A ex-primeira dama Ruth Cardoso também foi escolhida por unanimidade pelos senadores do conselho para ser homenageada in memoriam. As selecionadas receberão o diploma no dia 8 de março de 2009, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, em sessão especial do Senado.
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Pensões deixadas por servidores aposentados até 2003 podem vir a ter paridade com salários da ativa
Garantir correções iguais às aplicadas aos salários dos servidores da ativa para as pensões concedidas em favor de beneficiários de servidores que já estavam aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Este é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 36/08) que foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto, agora, terá de ser analisado no Plenário do Senado. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o senador Expedito Júnior (PR-RO). Nesse texto, ele inseriu novas alterações nas regras da Previdência, uma das quais para estipular em 70 anos o limite de idade para a cobrança de contribuição sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
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