Giro pela Notícia

Banco Central quer regras rígidas para entrada de 'ecodólares'

Agora, o vultoso fluxo de recursos que irriga as milhares de ONGs que atuam no Brasil já é discutido como sendo ‘lavagem de dinheiro’. Ao menos, essa foi a conclusão dos órgãos do governo responsáveis por isso, como o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União (CGU), que discutiram amplamente o tema no Encontro Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), em Salvador. [1] O Coaf por exemplo, quer que as ONGs envolvidas em irregularidades sejam proibidas de contratar com o governo por três anos, uma vez que é comum o uso de notas fiscais "frias" para justificar os gastos e a falta de comprovação do uso de verbas públicas repassadas para projetos apresentados por ONGs.Já o Banco Central quer regras mais rígidas para as ONGs estrangeiras que atuam no Brasil, como, por exemplo, a prestação de contas anuais dos ‘ecodólares’ que são internalizados até por mecanismos CC5. O problema é que hoje as autoridades não sabem sequer quantas são as ONGs estrangeiras em funcionamento no país. Neste ano, houve recadastramento dessas entidades mas, das 163 ONGs internacionais antes registradas, apenas 40 se recadastraram.
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STF acaba com a prisão de depositários infiéis

Os jornais de hoje dão destaque à decisão do Supremo sobre cobrança de dívidas. Ninguém poderá ser preso por ter uma dívida e se desfazer do bem que foi dado como garantia ao empréstimo, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 3. Na prática, deixa de existir a prisão civil dos chamados depositários infiéis. Por maioria de votos, o STF concluiu que esse tipo de prisão somente pode ocorrer nos casos de dívida de pensão alimentícia, mas nunca em contratos como leasing. Durante o julgamento, os ministros do STF fizeram questão de deixar claro que a Constituição Federal prevê como um dos direitos fundamentais a liberdade e não se deve privar um ser humano dessa garantia por causa de uma dívida. Ou seja, para eles, a prisão de uma pessoa não resolve o problema do pagamento da dívida.

Farsa Ianomâmi derrubada

O Comandante do Exército, General Enzo Perri, vai receber de um empresário paulista um presente natalino de inestimável valor cultural. E terá uma surpresa com o conteúdo informativo e as centenas de fotos das 346 páginas do livro “Corografia do Estado do Amazonas”, produzido em 1926, pela Tipografia Palácio Real, em Manaus. Arrematada em um leilão, neste final de semana, em São Paulo, a obra apresenta uma relação de mais de cem tribos indígenas, cada uma com seu nome e rios em que habitam. O curioso é que os “famosos” Ianomâmis sequer são citados na pesquisa escrita por Agnello Bittencourt, o que comprova a tese de que não uma "invenção moderna".Cópia para o STFOs 11 ministros do STF, que julgam na próxima quinta-feira o polêmico caso da Reserva Raposa-Serra do Sol, também deveriam ser presenteados com uma cópia do bem fundamentado e raro livro. Em agosto, no início do julgamento da ação, apenas o relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto, pronunciou-se sobre a matéria, votou pela manutenção integral da portaria do Ministério da Justiça, que definiu a demarcação da reserva de área indígena de forma contínua. Os militares, através do recado público do General Augusto Heleno, já avisaram que não engolem tal decisão... São contra a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, homologada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005.
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Câmara anuncia abertura de mais três CPIs

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou hoje (8) a abertura de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Ficou a cargo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), primeiro-secretário da Mesa Diretora, a leitura em plenário do ato de criação das comissões. São elas: a CPI da Dívida Pública, protocolada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP); a que investigará o desaparecimento de crianças e adolescentes, cujo requerimento de abertura foi apresentado pela deputada Andréia Zito (PSDB-RJ); e a que explorará o tema da violência urbana, solicitada pelo deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Um dos pedidos de abertura de CPI, a que investigará a questão da dívida pública, teve como instrumento de reforço a matéria publicada no início deste ano pelo Congresso em Foco (Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos). Segundo a reportagem, desde o início do primeiro mandato, em 2003, o governo Lula já destinou mais de R$ 851 bilhões – o equivalente a 22 CPMFs – apenas para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa).
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Envolvido no mensalão é preso com 360 mil euros

A Polícia Federal prendeu na madrugada desse domingo (7) Enivaldo Quadrado, um dos envolvidos no escândalo do mensalão. Enivaldo, que voltava de uma viagem à Europa, foi detido no Aeroporto de Guarulhos com 360 mil euros (cerca de R$ 1,2 milhão) não declarados. Com maços de dinheiro nas meias, na cintura, dentro da cueca e em uma pasta de mão, o ex-dono da corretora Bônus-Banval preencheu um documento no qual afirmava que não portava valores superiores a R$ 10 mil. Depois disso, Enivaldo afirmou aos policiais que carregava 300 mil euros. Segundo o Ministério Público, saiu da corretora dele parte do dinheiro supostamente pago a parlamentares em troca de apoio político ao governo. Preso por prestar informações falsas em documento oficial (a pena pode chegar a até cinco anos de cadeia e pagamento de multa), Enivaldo foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (na Zona Oeste de São Paulo) e permaneceu em silêncio.
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PM do Distrito Federal pune sargento que atirou em torcedor

Polícia Militar do Distrito Federal anunciou na manhã desta segunda-feira que puniu o responsável pelo tiro no torcedor são-paulino Nilton César de Jesus. A agressão ocorreu ontem (7), próximo ao estádio Bezerrão, na cidade-satélite do Gama (DF). Em nota, a corporação afirma que o sargento José Luiz Carvalho Barreto foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal grave e detido. A decisão foi tomada após a averiguação de imagens captadas no momento do conflito entre os torcedores do Goiás e do São Paulo, na decisão do Campeonato Brasileiro que consagrou campeão o time paulista. O sargento já foi encaminhado ao presídio militar. De acordo com a PM, ele faz parte da corporação há 20 anos e integrava o 9º Batalhão da Polícia Militar (da cidade-satélite do Gama).

Reforma tributária foi para o espaço

O deputado Luiz Bittencourt (PMDB) disse ao Jornal Opção, de Goiânia, que a Reforma Tributária ficou para o próximo ano. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão contra o projeto da reforma e isto, se já a inviabilizou agora, pode inviabilizá-la em 2009, ano pré-eleitoral. Bittencourt diz, com propriedade, que a expectativa de vitória de José Serra indica que a Reforma Tributária vai se tornar um problema. Porque Serra terá outro projeto e, como é favorito para a disputa presidencial, pelo menos por enquanto, o país tende a tirar o foco do projeto que é defendido, com unhas e dentes, pelos deputados Sandro Mabel e Antônio Palocci.

Baixar juros e controlar capital: combinação das medidas evitaria fuga de capitais

"Se quisermos baixar juros, temos de calibrar a abertura financeira. Está correto quem defende certo controle de capitais. Com a porta aberta não dá." O comentário é do economista Miguel Bruno, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre a ameaça do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC), de, na contramão do mundo, manter engessada a taxa básica de juros (Selic), na reunião desta semana. Apesar da liberação do compulsório para os bancos, o spread (diferença entre o valor pago pelo banco para captar e o cobrado do tomador) subiu de 26,4 pontos, em setembro, para 28,4 pontos, em outubro. "O spread no Brasil é sete vezes maior que o de outros países. É impraticável. Não se pode aumentar ainda mais o custo para as empresas brasileiras em um momento difícil como este", critica o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho. Nos últimos dias, vários bancos centrais de países avançados e em desenvolvimento reduziram fortemente os juros. Foi o caso do Banco da Inglaterra, do Banco Central Europeu (BCE), o Riksbank e dos BCs de China, Hungria, Índia, Indonésia, Nova Zelândia, Polônia e Tailândia, entre outros. As maiores reduções ocorreram em países que adotam regime de metas de inflação: Suécia (1,75 ponto), Nova Zelândia (1,5 ponto) e Inglaterra (1 ponto).
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ONU premia iniciativas de combate à corrupção

Várias iniciativas relacionadas à prevenção e combate à corrupção serão premiadas hoje, Dia Internacional contra a Corrupção, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Entre os homenageados estão TV Globo, revista Época, Diários Associados (Estado de Minas e Correio Braziliense), Contas Abertas, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Estado e da União (CNPG). A entrega dos prêmios, divididos em diferentes categorias, será durante cerimônia de comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília. O evento será realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e terá início às 14h30. O representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia (foto abaixo), entregará as premiações. O Prêmio UNODC é dado a indivíduos e instituições que tenham contribuído significativamente com um dos temas do mandato do UNODC no Brasil e Cone Sul: combate à corrupção e boa governança, tráfico de pessoas, segurança pública, prevenção às drogas, HIV e Justiça Criminal.
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Planejamento autoriza 5,9 mil vagas para dois concursos do MEC

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, determinou a realização de dois concursos públicos para a ampliação do quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, ligadas ao Ministério da Educação. As vagas para professores e técnicos totalizam uma oferta de 5.912 postos de trabalho. Desse total, 2.086 vagas são para contratação imediata. Os cargos estão descritos na Portaria nº 370, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A iniciativa do Ministério do Planejamento atende a compromisso do Governo Lula com o setor da Educação e, além disso, contribui para uma maior celeridade no processo de expansão do ensino no país. As nomeações previstas já para este mês (dez 2008) referem-se a contratação de 856 professores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, 78 técnicos administrativos em Educação Classe C, 677 técnicos administrativos Classe D e 475 técnicos Classe E. O outro concurso para as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, anunciado hoje no art.2º da mesma portaria, tem prazo de seis meses para o lançamento de edital, com o provimento dos cargos na dependência de uma autorização específica do ministro do Planejamento.
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PF apreende 19 Kg de pasta-base de cocaína em Macapá

Policiais Federais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Amapá por volta das 7h de ontem (8/12) apreenderam 19Kg de pasta-base de cocaína acondicionados em 18 pacotes embalados em balões. Os Federais investigavam os traficantes e acompanharam todo o transporte da droga desde Altamira/PA, local de saída do barco, até Macapá/AP onde foi escondida em uma residência no bairro Açaí. No interior da residência foram encontrados uma moto bis cor preta e os 18 pacotes de pasta-base de cocaína. Seis pessoas foram presas