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CÂMARA DOS DEPUTADOSPlenário
Semana de 1 a 5 de dezembro
A Câmara inicia a primeira semana de dezembro com a pauta trancada por duas medidas provisórias: a MP 440/08, aprovada no último dia 25 pelos senadores, e a MP 441/08, aprovada no dia seguinte, quarta-feira (26), no Senado.
A MP 440/08 promove a reestruturação da composição remuneratória de vários cargos do serviço público federal. Na prática, a MP beneficia diversos setores do funcionalismo, e representa um impacto de R$ 20,4 bilhões para os cofres públicos, em reajustes progressivos escalonados até 2011 (leia).
Já a MP 441/08, que concede reajuste salarial a 54 carreiras do serviço público federal, atinge 380.477 servidores civis, sendo 191.910 ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas (leia).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que tentará limpar a pauta nas próximas cinco sessões deliberativas já marcadas para esta semana. O objetivo do petista é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, a chamada PEC das MPs, que justamente altera o rito de tramitação das medidas provisórias.
Os governistas usarão a ampla maioria na Câmara para tentar aprovar a matéria. Mas a oposição já anunciou obstrução irrestrita e absoluta, em movimento encabeçado por PSDB e DEM. Entre os pontos da PEC contestados pelos oposicionistas está o destaque que permite ao Executivo a edição de uma medida provisória revogando uma já enviada ao Parlamento, tornado-a sem eficácia.
A mudança no rito de tramitação das MPs é uma reivindicação tanto de Arlindo Chinaglia quanto do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que chegou a criticar o excesso de MPs por parte do Executivo em plena cerimônia pelos 20 anos da Constituição, com a presença do presidente Lula e diversas autoridades do alto escalão do governo federal (leia).
Comissões
Semana de 1 a 5 de dezembro
TERÇA-FEIRA (2)
Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Encontro Preparatório para a I Conferência Nacional de Comunicação
Plenário 4, às 9h.
Comissão Especial sobre a Exploração dos Recursos Indígenas
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Plenário 11, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para esclarecimentos sobre a decisão da Sky de retirar a MTV Brasil de sua programação.Foram convidados, entre outros, o presidente da Sky, Luiz Eduardo Batista; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada; e o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Sezifredo Paz. Plenário a confirmar, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Ordinária.
Plenário 1, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos.
Plenário 9, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater as alterações aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) das Telecomunicações e suas implicações quanto à inclusão das pequenas comunidades rurais no Sistema de Comunicação Brasileiro. Foram convidados o gerente de Acompanhamento Econômico da Superintendência de Universalização da Anatel, Antônio Roberto Zanoni; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos. Plenário 6, às 14h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a grave situação em que se encontram os órgãos de gestão de mão-de-obra estabelecidos na Lei 8.630/93, que consiste em disciplinar o regime de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Foram convidados, entre outros, o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito; e o procurador regional do Trabalho e vice-coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, Ronaldo Curado Fleury. Plenário 12, às 14h30.
Comissão Especial sobre a criação do Ministério da Pesca
Audiência pública para a qual foram convidados o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin; e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Plenário 14, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir a distribuição dos royalties de petróleo e gás natural.
Foram convidados o superindente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Victor de Souza Martins; o superintendente de controle de participações governamentais da ANP, José Gutman; e os consultores técnicos Eugênio Roberto Maia e Décio Hamilton Barbosa.
Plenário 4, às 14h30.
Comissão Especial de Desvinculação das Receitas da União
Eleição dos vice-presidentes e discussão de assuntos internos. Plenário 5, às 14h30.
QUARTA-FEIRA (3)
Frente Parlamentar Ambientalista e Bancada do Nordeste
Café da manhã para discutir a atuação do Ministério do Meio Ambiente com foco na região Nordeste. Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. 10º andar do Anexo IV, às 8h30.
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública para debater a situação do setor vitivinícola brasileiro. Foram convidados, entre outros, o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Carlos Alberto Freitas Barreto; o presidente da Confaz, Nelson Machado; e a assessora especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Rosária Costa Baptista. Plenário 6, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos. Plenário 7, às 9h30.
Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Desenvolvimento Urbano; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Viação e Transportes
Audiência pública sobre o impacto da crise do sistema financeiro internacional nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC). Foi convidada a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Plenário 4, às 10 horas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária Plenário 1, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a exigência de realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas fases para o exercício da advocacia. Foram convidados o presidente da OAB, Cezar Britto; o advogado e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo Carlos Sebastião da Silva Nina; o bacharel em Direito e presidente nacional do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Emerson de Lima Rodrigues; o vice-presidente nacional do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Ponce de Leão; e o bacharel em Direito e presidente estadual do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Itacir Amauri Flores. Plenário 9, às 14h.
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre o legado de mega eventos esportivos. Foram convidados o pesquisador de Educação Física Lamartine Pereira da Costa; e o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilbert. Plenário 5, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir os novos instrumentos de avaliação e índices usados pelo Ministério da Educação, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Instituições (IGC). Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional
dos Centros Universitários, Paulo Antônio Gomes Cardim; o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, Hermes Ferreira Figueiredo; e o presidente da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior, Gabriel Mário Rodrigues. Plenário 10, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. Plenário 6, às 14h.
Comissão Especial sobre a criação do Ministério da Pesca
Audiência pública para a qual foram convidados o representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores, Ivo da Silva; o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Luís Leite Penteado; o representante do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura Fernando Ferreira; e o representante da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão Itamar de Paiva Rocha. Plenário 14, às 14h30.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Audiência pública para a qual foi convidado o ex-chefe do grupo de combatentes, tenente José Vargas Jimenez. Em seguida, haverá votações de requerimentos. Plenário 15, às 14h30.
CPI das Escutas Telefônicas
Reunião ordinária e deliberação de requerimentos.
Tomada de depoimento do agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) José Ribamar Reis Guimarães. Plenário 13, às 14h30.
QUINTA-FEIRA (4)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. Plenário 1, às 9h.
Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discutir a contaminação de servidores da extinta Sucam pelos inseticidas DDT e Malathion. Foram convidados o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi; o presidente da Fundação Nacional da Saúde, Francisco Danilo Bastos Forte; o representante dos ex-guardas da Sucam do Acre Aldo Moura da Silva; e o representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Cedício de Vasconcelos Monteiro. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Foram convidados, entre outros, o diretor presidente da Agência Nacional do Cinema, Manoel Rangel; o diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro; e o superintendente da Associação Brasileira de Radiodifusores, Dennis Munhoz. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para esclarecimentos sobre o incêndio no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia. Foram convidados o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo José Fernandes Barreto Mello; o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Juliano Sousa Matos; e o secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Roberto Costa Guimarães. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para esclarecimentos sobre acesso ao benefício de plano de saúde por todos os servidores do Poder Executivo e do valor per capita de seu custeio sob responsabilidade da União. Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Marília Erl Barbosa; e a coordenadora-geral de gestão de pessoas do Ministério das Comunicações, Zuleide Guerra Antunes Zerlotini. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre o uso das urnas eletrônicas, em razão de denúncias da existência de falhas e irregularidades nas eleições de outubro de 2008. Foram convidados o professor do Instituto de Computação da Unicamp Jorge Stolfi; e o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino. Plenário 1, às 11h.
Semana de 1 a 5 de dezembro
A Câmara inicia a primeira semana de dezembro com a pauta trancada por duas medidas provisórias: a MP 440/08, aprovada no último dia 25 pelos senadores, e a MP 441/08, aprovada no dia seguinte, quarta-feira (26), no Senado.
A MP 440/08 promove a reestruturação da composição remuneratória de vários cargos do serviço público federal. Na prática, a MP beneficia diversos setores do funcionalismo, e representa um impacto de R$ 20,4 bilhões para os cofres públicos, em reajustes progressivos escalonados até 2011 (leia).
Já a MP 441/08, que concede reajuste salarial a 54 carreiras do serviço público federal, atinge 380.477 servidores civis, sendo 191.910 ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas (leia).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que tentará limpar a pauta nas próximas cinco sessões deliberativas já marcadas para esta semana. O objetivo do petista é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, a chamada PEC das MPs, que justamente altera o rito de tramitação das medidas provisórias.
Os governistas usarão a ampla maioria na Câmara para tentar aprovar a matéria. Mas a oposição já anunciou obstrução irrestrita e absoluta, em movimento encabeçado por PSDB e DEM. Entre os pontos da PEC contestados pelos oposicionistas está o destaque que permite ao Executivo a edição de uma medida provisória revogando uma já enviada ao Parlamento, tornado-a sem eficácia.
A mudança no rito de tramitação das MPs é uma reivindicação tanto de Arlindo Chinaglia quanto do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que chegou a criticar o excesso de MPs por parte do Executivo em plena cerimônia pelos 20 anos da Constituição, com a presença do presidente Lula e diversas autoridades do alto escalão do governo federal (leia).
Comissões
Semana de 1 a 5 de dezembro
TERÇA-FEIRA (2)
Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Encontro Preparatório para a I Conferência Nacional de Comunicação
Plenário 4, às 9h.
Comissão Especial sobre a Exploração dos Recursos Indígenas
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Plenário 11, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para esclarecimentos sobre a decisão da Sky de retirar a MTV Brasil de sua programação.Foram convidados, entre outros, o presidente da Sky, Luiz Eduardo Batista; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada; e o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Sezifredo Paz. Plenário a confirmar, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Ordinária.
Plenário 1, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos.
Plenário 9, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater as alterações aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) das Telecomunicações e suas implicações quanto à inclusão das pequenas comunidades rurais no Sistema de Comunicação Brasileiro. Foram convidados o gerente de Acompanhamento Econômico da Superintendência de Universalização da Anatel, Antônio Roberto Zanoni; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos. Plenário 6, às 14h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a grave situação em que se encontram os órgãos de gestão de mão-de-obra estabelecidos na Lei 8.630/93, que consiste em disciplinar o regime de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Foram convidados, entre outros, o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito; e o procurador regional do Trabalho e vice-coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, Ronaldo Curado Fleury. Plenário 12, às 14h30.
Comissão Especial sobre a criação do Ministério da Pesca
Audiência pública para a qual foram convidados o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin; e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Plenário 14, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir a distribuição dos royalties de petróleo e gás natural.
Foram convidados o superindente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Victor de Souza Martins; o superintendente de controle de participações governamentais da ANP, José Gutman; e os consultores técnicos Eugênio Roberto Maia e Décio Hamilton Barbosa.
Plenário 4, às 14h30.
Comissão Especial de Desvinculação das Receitas da União
Eleição dos vice-presidentes e discussão de assuntos internos. Plenário 5, às 14h30.
QUARTA-FEIRA (3)
Frente Parlamentar Ambientalista e Bancada do Nordeste
Café da manhã para discutir a atuação do Ministério do Meio Ambiente com foco na região Nordeste. Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. 10º andar do Anexo IV, às 8h30.
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública para debater a situação do setor vitivinícola brasileiro. Foram convidados, entre outros, o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Carlos Alberto Freitas Barreto; o presidente da Confaz, Nelson Machado; e a assessora especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Rosária Costa Baptista. Plenário 6, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos. Plenário 7, às 9h30.
Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Desenvolvimento Urbano; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Viação e Transportes
Audiência pública sobre o impacto da crise do sistema financeiro internacional nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC). Foi convidada a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Plenário 4, às 10 horas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária Plenário 1, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a exigência de realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas fases para o exercício da advocacia. Foram convidados o presidente da OAB, Cezar Britto; o advogado e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo Carlos Sebastião da Silva Nina; o bacharel em Direito e presidente nacional do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Emerson de Lima Rodrigues; o vice-presidente nacional do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Ponce de Leão; e o bacharel em Direito e presidente estadual do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Itacir Amauri Flores. Plenário 9, às 14h.
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre o legado de mega eventos esportivos. Foram convidados o pesquisador de Educação Física Lamartine Pereira da Costa; e o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilbert. Plenário 5, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir os novos instrumentos de avaliação e índices usados pelo Ministério da Educação, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Instituições (IGC). Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional
dos Centros Universitários, Paulo Antônio Gomes Cardim; o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, Hermes Ferreira Figueiredo; e o presidente da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior, Gabriel Mário Rodrigues. Plenário 10, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. Plenário 6, às 14h.
Comissão Especial sobre a criação do Ministério da Pesca
Audiência pública para a qual foram convidados o representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aqüicultores, Ivo da Silva; o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Luís Leite Penteado; o representante do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura Fernando Ferreira; e o representante da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão Itamar de Paiva Rocha. Plenário 14, às 14h30.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Audiência pública para a qual foi convidado o ex-chefe do grupo de combatentes, tenente José Vargas Jimenez. Em seguida, haverá votações de requerimentos. Plenário 15, às 14h30.
CPI das Escutas Telefônicas
Reunião ordinária e deliberação de requerimentos.
Tomada de depoimento do agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) José Ribamar Reis Guimarães. Plenário 13, às 14h30.
QUINTA-FEIRA (4)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. Plenário 1, às 9h.
Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discutir a contaminação de servidores da extinta Sucam pelos inseticidas DDT e Malathion. Foram convidados o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi; o presidente da Fundação Nacional da Saúde, Francisco Danilo Bastos Forte; o representante dos ex-guardas da Sucam do Acre Aldo Moura da Silva; e o representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Cedício de Vasconcelos Monteiro. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Foram convidados, entre outros, o diretor presidente da Agência Nacional do Cinema, Manoel Rangel; o diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro; e o superintendente da Associação Brasileira de Radiodifusores, Dennis Munhoz. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para esclarecimentos sobre o incêndio no Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia. Foram convidados o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo José Fernandes Barreto Mello; o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Juliano Sousa Matos; e o secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Roberto Costa Guimarães. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para esclarecimentos sobre acesso ao benefício de plano de saúde por todos os servidores do Poder Executivo e do valor per capita de seu custeio sob responsabilidade da União. Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Marília Erl Barbosa; e a coordenadora-geral de gestão de pessoas do Ministério das Comunicações, Zuleide Guerra Antunes Zerlotini. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre o uso das urnas eletrônicas, em razão de denúncias da existência de falhas e irregularidades nas eleições de outubro de 2008. Foram convidados o professor do Instituto de Computação da Unicamp Jorge Stolfi; e o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino. Plenário 1, às 11h.
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SENADO FEDERAL
Plenário
Semana de 1 a 5 de dezembro
Na ressaca da devolução, pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), da polêmica Medida Provisória 446, que anistiava do pagamento de impostos entidades filantrópicas acusadas de fraude, em uma perda anual de R$ 2 bilhões, os senadores ironicamente iniciam a primeira semana de dezembro com o trancamento de pauta de uma das medidas anticrise econômica anunciadas pelo Executivo.
Trata-se do primeiro item da pauta de votações em plenário, o Projeto de Lei de Conversão (origem na MP 442/08) que dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil, entre outras medidas. É a primeira medida do chamado "pacote anticrise" enviado ao Congresso, e foi aprovada em 28 de outubro na Câmara.
Embora seja uma matéria encomendada pela equipe econômica do governo federal, de interesse prioritário do Palácio do Planalto, a MP não deve encontrar tanta resistência entre os oposicionistas. Ao contrário da MP 443/08, outra medida anticrise, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.
A oposição no Senado já disse que pretende emendar o texto e colocar limites à possibilidade de os dois bancos adquirirem participação em outras instituições. Senadores oposicionistas acham que a medida, um "cheque em branco" para o governo, abre caminho para a estatização do setor bancário.
Comissões
Semana de 1 a 5 de dezembro
SEGUNDA-FEIRA (1)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
A Subcomissão Permanente da Amazônia recebe delegação do Parlamento Amazônico da Venezuela. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 14h.
Exposição/Machado de Assis
Exposição em homenagem ao escritor Machado de Assis. Painéis com fotos e reproduções de suas obras, cedidos pela Academia Brasileira de Letras (ABL), ficarão expostos até 16 de dezembro. Haverá ainda o lançamento de cópia do manuscrito do poema Casamento do Diabo e de CD contendo programas produzidos pela Rádio Senado sobre o escritor. No hall entre as Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves. Visitação das 9h às 19h.
TERÇA-FEIRA (2)
Comissão de Assuntos Econômicos
Votação do projeto que altera a Lei 8.687/93, para isentar do Imposto de Renda parte dos rendimentos do trabalho percebidos por pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal por deficiente mental sem direito a benefício previdenciário ou assemelhado. Também, entre as 13 propostas em pauta, a que autoriza a criação da Secretaria Nacional do Teatro. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Audiência pública para avaliar o desempenho da delegação brasileira nas Olimpíadas de Pequim e as políticas públicas para o esporte olímpico. Estão convidados para o debate, entre outros, o ministro do Esporte, Orlando Silva; o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Nuzman; atletas e autoridades estaduais. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Votação, dentre 11 itens em pauta, do projeto de lei que visa a determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.
Comissão temporária - reforma do regimento
Reunião da comissão temporária interna criada com a finalidade de apresentar projeto para reforma do Regimento Interno do Senado. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 14h.
Abertura da 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, com autógrafos do cartunista Maurício de Sousa
A programação inclui apresentação das músicas Meu nome é Luca e Dorinha, da Turma da Mônica, pelo Coral do Senado; do vídeo do Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, produzido pela TV Senado; e da peça teatral Mundo Azul. Salão Negro, às 10h30.
QUARTA-FEIRA (3)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais
Audiência pública para discutir a regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas no país. Entre os convidados para o debate estão os presidentes do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; e do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv), Milton Seligman. Logo após, a CCT analisa 12 projetos de decreto legislativo que tratam de autorização para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
4º Fórum Senado Debate Brasil
Discussão do tema Nova Fronteira do Petróleo: os Desafios do Pré-Sal. Na programação do primeiro dia estão previstos debates sobre a viabilidade financeira do setor, bem como o financiamento dos empreendimentos. Também serão discutidos os desafios tecnológicos e ambientais das atividades de exploração da camada submarina pré-sal. Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, Interlegis, às 9h.
4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Apresentação de trio elétrico e da Turma da Mônica, como parte da programação da 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Em frente ao Congresso, às 10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunião para votar 25 proposições. O primeiro item da pauta é a proposta de emenda à Constituição que trata da extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Audiência pública para debater a prática do paraesporte no Brasil, com a presença de atletas e do presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto. O debate faz parte da programação da 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Audiência pública para debater a reativação da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos, cuja área de atuação é o Atlântico Sul. Está convidado para o debate o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Dentro da programação da 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência: show Ceguinho é a Mãe, com o humorista Geraldo Magela; e reapresentação da peça Mundo Azul, da Turma da Mônica. Salão Negro, às 15h e 16h.
QUINTA-FEIRA (4)
4º Fórum Senado Debate Brasil
Discussão sobre o tema Nova Fronteira do Petróleo: os Desafios do Pré-Sal. Os participantes debaterão os desafios macroeconômicos do setor, bem como as questões relativas às rendas petrolíferas e à regulação das atividades. Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis, às 9h.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunião para votar a indicação de Ruy de Lima Casaes e Silva para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). Também serão analisadas as indicações de Paulo César de Oliveira Campos, para o cargo de embaixador brasileiro na Espanha e no Principado de Andorra, bem como a indicação de Frederico Salomão Duque Estrada Meyer para, cumulativamente com o cargo de embaixador do Brasil no Cazaquistão, exercer a mesma função no Turcomenistão e no Quirquistão. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Terceiro dia da 4ª Semana: apresentação da peça de teatro Deixa Eu Pintar o Meu Nariz, com a Cia Língua de Trapo; reapresentação da peça Mundo Azul, da Turma da Mônica; e show de reggae, com a Banda Zaktar. Salão Negro, às 10h, 15h e 16h.
Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública para debater a capacitação para o trabalho e empregabilidade da pessoa com deficiência. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Cora Coralina
Cerimônia de descerramento de placa que dá o nome Arquivo Cora Coralina ao Arquivo do Senado Federal, o requerimento é da Senadora Serys Slhessarenko. Via N2, Unidade de Apoio I do Senado, às 18h30.
4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
No encerramento da 4ª Semana haverá integração dos personagens da Turma da Mônica, com autógrafos e distribuição de cartilhas e de material de divulgação. Salão Negro, às 10 e 15h.
Plenário
Semana de 1 a 5 de dezembro
Na ressaca da devolução, pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), da polêmica Medida Provisória 446, que anistiava do pagamento de impostos entidades filantrópicas acusadas de fraude, em uma perda anual de R$ 2 bilhões, os senadores ironicamente iniciam a primeira semana de dezembro com o trancamento de pauta de uma das medidas anticrise econômica anunciadas pelo Executivo.
Trata-se do primeiro item da pauta de votações em plenário, o Projeto de Lei de Conversão (origem na MP 442/08) que dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil, entre outras medidas. É a primeira medida do chamado "pacote anticrise" enviado ao Congresso, e foi aprovada em 28 de outubro na Câmara.
Embora seja uma matéria encomendada pela equipe econômica do governo federal, de interesse prioritário do Palácio do Planalto, a MP não deve encontrar tanta resistência entre os oposicionistas. Ao contrário da MP 443/08, outra medida anticrise, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.
A oposição no Senado já disse que pretende emendar o texto e colocar limites à possibilidade de os dois bancos adquirirem participação em outras instituições. Senadores oposicionistas acham que a medida, um "cheque em branco" para o governo, abre caminho para a estatização do setor bancário.
Comissões
Semana de 1 a 5 de dezembro
SEGUNDA-FEIRA (1)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
A Subcomissão Permanente da Amazônia recebe delegação do Parlamento Amazônico da Venezuela. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 14h.
Exposição/Machado de Assis
Exposição em homenagem ao escritor Machado de Assis. Painéis com fotos e reproduções de suas obras, cedidos pela Academia Brasileira de Letras (ABL), ficarão expostos até 16 de dezembro. Haverá ainda o lançamento de cópia do manuscrito do poema Casamento do Diabo e de CD contendo programas produzidos pela Rádio Senado sobre o escritor. No hall entre as Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves. Visitação das 9h às 19h.
TERÇA-FEIRA (2)
Comissão de Assuntos Econômicos
Votação do projeto que altera a Lei 8.687/93, para isentar do Imposto de Renda parte dos rendimentos do trabalho percebidos por pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal por deficiente mental sem direito a benefício previdenciário ou assemelhado. Também, entre as 13 propostas em pauta, a que autoriza a criação da Secretaria Nacional do Teatro. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Audiência pública para avaliar o desempenho da delegação brasileira nas Olimpíadas de Pequim e as políticas públicas para o esporte olímpico. Estão convidados para o debate, entre outros, o ministro do Esporte, Orlando Silva; o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Nuzman; atletas e autoridades estaduais. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Votação, dentre 11 itens em pauta, do projeto de lei que visa a determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.
Comissão temporária - reforma do regimento
Reunião da comissão temporária interna criada com a finalidade de apresentar projeto para reforma do Regimento Interno do Senado. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 14h.
Abertura da 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, com autógrafos do cartunista Maurício de Sousa
A programação inclui apresentação das músicas Meu nome é Luca e Dorinha, da Turma da Mônica, pelo Coral do Senado; do vídeo do Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, produzido pela TV Senado; e da peça teatral Mundo Azul. Salão Negro, às 10h30.
QUARTA-FEIRA (3)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais
Audiência pública para discutir a regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas no país. Entre os convidados para o debate estão os presidentes do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; e do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv), Milton Seligman. Logo após, a CCT analisa 12 projetos de decreto legislativo que tratam de autorização para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
4º Fórum Senado Debate Brasil
Discussão do tema Nova Fronteira do Petróleo: os Desafios do Pré-Sal. Na programação do primeiro dia estão previstos debates sobre a viabilidade financeira do setor, bem como o financiamento dos empreendimentos. Também serão discutidos os desafios tecnológicos e ambientais das atividades de exploração da camada submarina pré-sal. Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, Interlegis, às 9h.
4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Apresentação de trio elétrico e da Turma da Mônica, como parte da programação da 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Em frente ao Congresso, às 10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunião para votar 25 proposições. O primeiro item da pauta é a proposta de emenda à Constituição que trata da extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Audiência pública para debater a prática do paraesporte no Brasil, com a presença de atletas e do presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto. O debate faz parte da programação da 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Audiência pública para debater a reativação da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos, cuja área de atuação é o Atlântico Sul. Está convidado para o debate o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Dentro da programação da 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência: show Ceguinho é a Mãe, com o humorista Geraldo Magela; e reapresentação da peça Mundo Azul, da Turma da Mônica. Salão Negro, às 15h e 16h.
QUINTA-FEIRA (4)
4º Fórum Senado Debate Brasil
Discussão sobre o tema Nova Fronteira do Petróleo: os Desafios do Pré-Sal. Os participantes debaterão os desafios macroeconômicos do setor, bem como as questões relativas às rendas petrolíferas e à regulação das atividades. Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis, às 9h.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunião para votar a indicação de Ruy de Lima Casaes e Silva para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). Também serão analisadas as indicações de Paulo César de Oliveira Campos, para o cargo de embaixador brasileiro na Espanha e no Principado de Andorra, bem como a indicação de Frederico Salomão Duque Estrada Meyer para, cumulativamente com o cargo de embaixador do Brasil no Cazaquistão, exercer a mesma função no Turcomenistão e no Quirquistão. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Terceiro dia da 4ª Semana: apresentação da peça de teatro Deixa Eu Pintar o Meu Nariz, com a Cia Língua de Trapo; reapresentação da peça Mundo Azul, da Turma da Mônica; e show de reggae, com a Banda Zaktar. Salão Negro, às 10h, 15h e 16h.
Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública para debater a capacitação para o trabalho e empregabilidade da pessoa com deficiência. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Cora Coralina
Cerimônia de descerramento de placa que dá o nome Arquivo Cora Coralina ao Arquivo do Senado Federal, o requerimento é da Senadora Serys Slhessarenko. Via N2, Unidade de Apoio I do Senado, às 18h30.
4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
No encerramento da 4ª Semana haverá integração dos personagens da Turma da Mônica, com autógrafos e distribuição de cartilhas e de material de divulgação. Salão Negro, às 10 e 15h.
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CONGRESSO NACIONALPlenário
Semana de 1 a 5 de dezembro
Sem atividades programadas até o momento.
Comissões
Semana de 1 a 5 de dezembro
TERÇA-FEIRA (2)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 14h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 17h.
QUARTA-FEIRA (3)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 10h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 14h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 17h.
QUINTA-FEIRA (4)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 10h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 14h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 17h.
SEXTA-FEIRA (5)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 10h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 14h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 17h.
Semana de 1 a 5 de dezembro
Sem atividades programadas até o momento.
Comissões
Semana de 1 a 5 de dezembro
TERÇA-FEIRA (2)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 14h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 17h.
QUARTA-FEIRA (3)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 10h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 14h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 17h.
QUINTA-FEIRA (4)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 10h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 14h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 17h.
SEXTA-FEIRA (5)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 10h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 14h.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião extraordinária para apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais apresentados à proposta orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). Plenário 2, às 17h.
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