Câmara dos Deputados

Projeto de Fátima Pelaes inclui portos do Amapá no Plano Nacional de Viação

O primeiro passo para a inclusão de 14 portos do Amapá na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação (PNV) foi dado esta semana com a aprovação na Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, do Projeto de Lei 3354/08, de autoria da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Com a inserção, esses portos estarão aptos a receber recursos orçamentários da União.Serão beneficiados com a medida entre outros portos os dos municípios o do Amapá (litorâneo), Calçoene (litorâneo), Cutias (rio Araguari), Ferreira Gomes (rio Araguari), Laranjal do Jari (rio Jari), Mazagão (rio Amazonas), Oiapoque (litorâneo), Pracuúba (Lago Pracuúba), Tartarugalzinho (Lago Novo) e Vitória do Jari (rio Jari).Para a deputada, a aprovação do projeto deverá tornar esses portos "grandes propulsores do desenvolvimento regional", devido a sua importância estratégia na economia local. A autora ressalta que, atualmente, apenas o complexo portuário de Macapá-Santana pertence ao Plano Nacional de Viação."Sem dúvida alguma, Macapá e Santana são localidades de maior importância portuária por seu calado e grande movimentação de passageiros e carga. O que não impede, porém, que outros municípios amapaenses sejam incluídos no programa, visto que em muitos deles o porto é a única via de comunicação com o resto do Estado, garantindo a mobilidade das comunidades, a troca de mercadorias e, portanto, o desenrolar progressivo e eficaz das atividades econômicas, molas-mestras de toda vida comunitária", lembra a parlamentar.O Plano Nacional de Viação (PNV) representa um conjunto de medidas de ordem política, técnica, social e econômica que visam a um importante empreendimento nacional. Ele engloba o conjunto de vias de transporte e suas estruturas operacionais fundamentais ao desenvolvimento do País. O deputado Carlos Zarattini, que relatou o projeto na comissão, lembra em seu Relatório que, em algumas cidades, o porto, ainda que precário, é a única via de comunicação com o resto do Estado, mas com pouca eficácia na atividade econômica. "Com a aprovação da proposta em análise, essa situação tende a ser alterada, já que os novos portos poderão proporcionar melhor desempenho para o transporte de cargas e de passageiros, contribuindo para o seu funcionamento de forma mais racional e econômica", afirma ele no Parecer.