3ª etapa do Programa Amapá Trabalhador inicia inscrições nesta terça-feira
A Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE) inicia na próxima terça-feira (09), as inscrições para a 3ª etapa do Programa Amapá Trabalhador. Nesta fase serão qualificados 1,6 mil trabalhadores em 80 cursos com carga horária entre 48 e 160 horas aulas. As inscrições serão realizadas no período de 09 a 12 de dezembro, nos postos de atendimento do SINE e do Superfácil. Neste período serão realizadas apenas as inscrições para a capital, com as qualificações direcionadas aos trabalhadores desempregados, entre os cursos oferecidos estão:
Corte e costura – Moda Praia, Formação de Vigilantes, Manutenção de Eletro-Eletrônicos, Mecânica Automotiva, Assistente Administrativo com Informática Básica, Informática Avançada e Técnicas de Venda com Relações Humanas. Artesãos também serão beneficiados com cursos de Biojóias, Movelaria em Fibras Sintéticas – Polietileno, Artesanato em Cipó Titica e Artesanato em Cerâmica.
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TRIBUTOS
Mais um problema para as mineradoras
O setor de mineração, que sofre com a queda dos preços internacionais, está apreensivo. Agora, o problema é a inclusão de uma emenda no projeto de reforma tributária que pode dobrar o valor a ser pago pelas companhias aos governos estaduais. A sugestão dos secretários da Fazenda, liderados pelo governador mineiro, Aécio Neves, foi aceita pelo relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Nela, o cálculo dos royalties deixa de ser feito sobre o lucro líquido das empresas e passa a usar como base o lucro bruto. Além disso, a alíquota, que hoje varia de 0,2% a 3%, passa a ser cobrada sempre pelo percentual máximo. Empresas mineradoras argumentam que a medida vai dobrar a carga tributária do setor, uma das mais altas do mundo.
PAC vai ajudar reconstrução de Santa Catarina
As obras de infra-estrutura que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Santa Catarina devem receber R$ 12,1 bilhões até o fim do governo Lula. São R$ 7,9 bilhões em empreendimentos exclusivos, que beneficiam apenas o estado, e mais R$ 4,2 bilhões de obras com caráter regional. No ranking de obras exclusivas, Santa Catarina ocupa o 13º lugar na lista dos estados mais bem contemplados. Já entre os empreendimentos de caráter regional, está na 14º posição (
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Orçamento 2009 deverá ser votado até dia 18
Depois de ser revisto pelo relator Delcídio Amaral (PT-MS) devido à turbulência financeira mundial, o projeto de lei orçamentária 2009 deverá ser finalmente entregue à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para ser apreciado até a próxima sexta-feira (12). Com isso, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), presidente do colegiado, acredita que a proposta será votada pela comissão até o dia 16 e encaminhada para votação final no plenário do Congresso no dia 18, quinta-feira. Na próxima terça-feira, uma nova reestimativa de receitas também deverá ser apresentada. O senador Delcídio Amaral fará reuniões com todas as bancadas estaduais ao longo do dia para preparar o relatório final. Só depois desses procedimentos, a matéria ficará pronta para ser votada pelo plenário. Caso a proposta orçamentária não seja votada até o fim do ano, assim como ocorreu com o orçamento 2008 (só aprovado em março), alguma despesas do governo federal serão prejudicadas, como os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos), por exemplo, que não podem ser realizados até que o orçamento não seja aprovado (apenas os restos a pagar – dívidas de anos anteriores – podem ser pagos).
Governo do Amapá decreta ponto facultativo nesta segunda dia de Nossa Senhora da Conceição
O Governador do Amapá, Antonio Waldez Góes, assinou decreto n.º 3970 de 28 de novembro de 2008, que determina ponto facultativo dia 08 de dezembro de 2008, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, em todas as repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional. O artigo 2º do decreto estadual excetua do ponto facultativo os setores emergenciais de serviços prestados pelo Estado, como emergência, Saúde, Segurança e Infra-Estrutura (água e esgoto), para que não fiquem paralisados, por prestarem serviço permanente à população.
Para assistir a vídeos com notícias e informações sobre a Amazônia, acesse:
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Fonte: Governo do Amapá - JK
Anglo American adquire 98% da IronX por R$ 3 bilhões
REUTERS
NOVA YORK - A Anglo Ferrous, antes conhecida como IronX, informou nesta segunda-feira que a mineradora Anglo American adquiriu participação de 98,56% no capital social da companhia, depois que comprou cerca de 107,78 milhões de ações da empresa por R$ 3,17 bilhões. A Anglo American havia concluído a compra do controle da produtora de minério de ferro no Amapá, pertencente antes ao empresário Eike Batista, no início de agosto, em uma operação de cerca de R$ 5,4 bilhões. Na operação, a empresa fechará seu capital e os acionistas remanescentes da Anglo Ferrous terão até 2 de março para vender suas ações pelo mesmo preço da oferta.
TSE divulga prestações de contas dos candidatos nas eleições 2008
TSE divulga prestações de contas dos candidatos nas eleições 2008
Está à disposição na página de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a consulta às prestações de contas de campanha dos candidatos que concorreram às eleições 2008. No sistema (clique aqui para acessar) podem ser examinadas as despesas e as receitas de candidatos a vereador e a prefeito de todo o País. O banco de dados das prestações de contas ainda não está consolidado e algumas prestações estão em fase de processamento pelo TSE. Na pesquisa por candidato é possível fazer a busca por estado, cargo e município. Nas contas de cada candidato, o sistema apresenta o total de despesas desde o início da campanha e também tudo o que foi arrecadado, definido como receita. Além disso, a consulta às prestações de contas também pode ser feita por doador, no caso de receita, e por fornecedor, em caso de despesa.
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Autonomia do Banco Central será debatida na CCJA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza, nesta terça-feira (9), audiência para colocar em debate a autonomia e a estrutura do Banco Central (BC), além da implementação de alterações no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Com início às 14h, essa será a primeira de duas reuniões programadas pelo colegiado para discutir os temas. O objetivo é colher subsídios para o exame dos projetos de lei de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) - os PLS 72/07 e 102/07, que tramitam em conjunto na CCJ e serão depois também analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Nessa primeira audiência, vão participar os economistas Paulo Nogueira Batista Júnior, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Luiz Gonzaga Belluzzo, docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Outro expositor será o secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Ferreira Levy, ex-diretor de Política Monetária do BC.
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Dilma: regularização fundiária é estratégica para a Amazônia
Para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a ausência de marcos legais para a regularização fundiária das terras na Amazônia é tanto um entrave ao desenvolvimento como também a maior agravante para o desmatamento da região. A declaração da ministra foi feita durante o seminário internacional ‘O desafio da regularização fundiária da Amazônia’, realizada semana passada em Brasília sob os auspícios da Secretaria de Assuntos Estratégicos. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, também presente ao seminário, defendeu que o governo adote ações conjuntas para regularização fundiária: "Nós sabemos que esse quadro de insegurança jurídica acaba por gerar um estado de ilegalidade permanente", disse Mendes, apontando situações contraditórias que às vezes surgem com o Incra de um lado e Ibama de outro, o que também causa insegurança jurídica. "É fundamental que nós tenhamos uma clareza em relação à situação jurídica das terras da Amazônia."O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, expôs novamente as ações de fundo do Plano Amazônia Sustentável e defendeu a criação de órgão ou agência especial pelo governo federal para acelerar a regularização fundiária na região.
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Lula a Meirelles: “juro está além daquilo que o bom senso indica”
Taxa mantida alta pelo BC está na contramão do esforço pelo crescimento
O presidente Lula criticou, nesta terça-feira, em Recife, durante o IX Fórum de Governadores do Nordeste, as atuais taxas de juros. “Obviamente, que todo mundo sabe que nós temos uma taxa de juros acima daquilo que o bom senso indica que deveríamos ter”, afirmou o presidente. O recado foi enviado para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que na próxima semana reúne o Copom para redefinir a taxa Selic. Lula também registrou que o dinheiro que o governo liberou para crédito não está chegando “na ponta do jeito que nós gostaríamos que chegasse”.
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Receita libera sétimo lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou hoje (8) a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda 2008. O contribuinte irá receber o valor da restituição no dia 15 de dezembro, corrigido em 8,23%. Para verificar a declaração, deve-se acessar o site da Receita ou telefonar para 146 e informar o número do CPF. Os que não tiveram a declaração liberada até o momento e não constam nesse último lote, automaticamente caíram na malha fina. Para terem suas restituições, esses contribuintes terão que apresentar à Receita uma declaração retificadora. De acordo com informações do órgão, o sétimo lote é formado por 451.062 restituições, que somam um valor de R$ 732.995.661,85. O total de liberações pagas em 2008 passa de R$ 9,5 bilhões. No ano passado, esse valor foi de R$ 8,69 bilhões.
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