Câmara dos Deputados
Plenário
Semana de 8 a 12 de dezembro
A pauta da Câmara está trancada pela Medida Provisória 441/08, que concede reajuste salarial a 54 carreiras do serviço público federal. A MP atinge 380.477 servidores civis, sendo 191.910 ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas.
O impacto da matéria é calculado, em 2009, em aproximadamente R$ 5,7 bilhões; chegando a R$ 9,1 bilhões a partir de 2012. A MP retorna à Câmara uma vez que senadores aprovaram 20 emendas ao texto da matéria.
Após a análise dessa MP, deputados devem iniciar a votação dos 11 destaques da PEC 511/06, que altera a tramitação do rito das medidas provisórias no Congresso.
Um dos destaques propõe que o governo possa revogar uma medida provisória por meio de outra MP. Essa possibilidade foi descartada no texto-base da PEC, aprovado há duas semanas.
O destaque foi apresentado pelo vice-líder do Bloquinho Miro Teixeira (PDT-RJ). No entanto, é repudiado e desconhecido pelos colegas do próprio do Bloquinho, inclusive o líder. Já a oposição diz que, se aprovado, o destaque “enfraquece o Parlamento”. (leia mais)
Comissões
Semana de 8 a 12 de dezembro
Segunda-feira (8)
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre os problemas e reivindicações das populações tradicionais femininas da Amazônia. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; a coordenadora do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia, Maria Oliveira; e a coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Zumira de Jesus. No plenário 13, às 14h.
Terça-feira (9)
Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa; em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos; e Conselho Nacional de Umbanda
Seminário "Centenário da Umbanda: Matriz Religiosa Brasileira". No plenário 9, às 9h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública a sobre a implantação, nas microbacias, de práticas conservacionistas, com recursos a fundo perdido pagos pelas prefeituras. Foram convidados, entre outros, o prefeito de Extrema (MG), Sebastião Rossi; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, Humberto Candeias; e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. No plenário 6, às 14h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre os constantes reajustes do preço do cimento no Amazonas. Foram convidados o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Amazonas, deputado Marcos Rotta; o diretor-executivo da Itautinga Agro Industrial, Marcílio Jacques; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Amazonas, Roberto Medeiros. No plenário 15, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. No plenário 1, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. No plenário 8, às 14h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 4, às 14h, Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos Apresentação da versão final do relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Plenário a definir, às 14h30.
Quarta-feira (10)
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos. No plenário 7, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos. No plenário 5, às 9h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir soluções de crédito para custeio, comercialização e ordenamento da safra agrícola deste ano. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luis Carlos Pinto. No plenário 6, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. No plenário 1, às 10h.Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. No plenário 14, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos. No plenário 8, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 16, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Itens remanescentes da pauta do dia anterior. No plenário 4, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 10, às 10h.
Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência sobre a posição brasileira em relação ao banimento da fabricação e uso das chamadas bombas de dispersão; sobre a Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio; sobre a política externa brasileira para a América do Sul; e para esclarecimentos sobre a crise no Equador. Foi convidado o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. No plenário 3, às 11h.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre o aproveitamento da Hidrelétrica Jirau, em Rondônia. Foram convidados o presidente Agência Nacional de Águas, José Machado; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman; e o presidente do Ibama, Roberto Messias. No plenário 9, às 11h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre as perdas dos usuários do sistema financeiro com o "Plano Verão". Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Fábio Colleti; e a coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini. Em plenário a definir, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de matérias pendentes. Em plenário a definir, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 6, às 14h.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos. No plenário 11, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. No plenário 6, às 14h.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Audiência púbica para discutir a legislação sobre interceptações telefônicas.Foram convidados o subprocurador da República Juarez Tavares; e o professor universitário e advogado criminalista Cezar Bitencourt. No plenário 7, às 14h30.
Comissão Especial da Lei Anistia
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, a procuradora da República de São Paulo Eugênia Fávero; o procurador regional da república da 1ª Região, José Paulino; e o jurista Marcelo Lavenére. Em seguida, haverá votação de requerimentos. No plenário 11, às 14h30.
Comissão Especial da Criação de Cargos no Banco Central
Votação de requerimentos. No plenário 15, às 14h30 .
Quinta-feira (11)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Seminário "Os Desafios do Legislativo para a Internet e as Tecnologias da Informação". No Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. No plenário 1, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 2845/03, que estabelece normas para a organização e manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Foram convidados, entre outros, o coordenador da Interpol, Jorge Barbosa; o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior; e o procurador federal dos Direitos do Cidadão Daniel Rezende Salgado. No plenário 12, às 9h30.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 949/07, que cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo. Foram convidados a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Paiva; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, José Mollo; a coordenadora Institucional do Idec, Marilena Lazzarini; e o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Proteção ao Vôo, Jorge Botelho. Em plenário a definir, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Foram convidados, entre outros, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Rieder Nogueira; procurador-geral do Trabalho do DF Otávio Brito; e o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), Ângelo Cestari. No plenário 12, às 10h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o modelo arquitetônico prisional e a criação de espaços de socialização dos detentos em Goiás. Foram convidados o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels; o secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller; e o superintendente do Sistema de Execução Penal de Goiás, Edilson Brito. No plenário 6, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre a crise financeira internacional. Foram convidados o representante do Instituto de Pesquisa Aplicada, João Sicsú; e o economista-chefe da Capital Markets, Tony Volpon. No plenário 4, às 10h.
Senado Federal
Plenário
Semana de 8 a 12 de dezembro
Dentre os 48 itens da pauta de votações do Senado, parlamentares devem apreciar nesta semana a Medida Provisória (MP) 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem instituições financeiras públicas e privadas, além de empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização, entre outras.
Além dessa, a MP 444/08 também pode ser analisada em plenário. A medida autorizou o governo brasileiro a doar arroz, leite em pó e sementes de hortaliças para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica. Esses países foram afetados recentemente por furações e tempestades.
Outro item a ser analisado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/03, que determina que os objetivos impostos à ordem social passem a ser avaliados por meio de indicadores de responsabilidade social.
Comissões
Semana de 8 a 12 de dezembro
Terça-feira (9)
Comissão de Juristas
Reunião do colegiado criado para elaborar anteprotejo de reforma do Código de Processo Penal. Após a reunião, o presidente do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, e outros integrantes da comissão farão uma visita ao presidente do Senado, Garibaldi Alves. Na sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunião para a votação de 46 projetos de lei que tratam da criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em diversos municípios. Também estão em pauta outras 14 proposições, como o substitutivo ao projeto que dispõe sobre a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para arrecadar e aplicar sanções administrativas (PLS 297/2007). Na sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Audiência pública para ouvir o ministro Celso Amorim a respeito dos riscos de não pagamento dos empréstimos concedidos pelo Banco Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a países sul-americanos. O vice-presidente do BNDES, Armando Mariante Carvalho, também participa da reunião.Na sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Audiência pública para debater a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (FDCO). Estão convidados os governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda; de Goiás, Alcides Rodrigues; de Mato Grosso, Blairo Maggi; e de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Também deverão participar do debate o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009, e o secretário-extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Na sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Reunião para a votação de 26 itens. A primeira proposição em pauta é o substitutivo, que será votado em turno suplementar, ao projeto de lei que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos, em espetáculos artístico, culturais e esportivos (PLS 188/07). Na sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Reunião para analisar projeto que dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas (PLS 58/08). Ainda, entre os 13 itens, proposta que determina que os planos de saneamento básico incluam medidas para reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem (PLS 205/2008). Na sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Audiência pública para instruir o exame de dois projetos de lei complementar, que estão tramitando em conjunto: o que altera a composição do Sistema Financeiro Nacional (PLS 102/07); e o que dispõe sobre a nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central e sobre a organização de seu quadro funcional (PLS 72/07). Participam do debate o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas Paulo Nogueira Batista Júnior; o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo; e o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Vieira Levy. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 14h.
Quarta-feira (10)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Reunião para analisar 30 itens, entre eles, 24 projetos de decreto legislativo que tratam de autorização para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Entre os projetos de lei em pauta encontra-se o que obriga a administração pública a divulgar dados atualizados sobre o andamento de processos de licitação (PLC 88/2008). Somente os municípios com menos de 20 mil habitantes e sem recursos técnicos ficarão dispensados dessa determinação. Na sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 8h45.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para votar 27 itens, entre eles, o projeto que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia, entre outras medidas (PLS 38/07); e o que determina a realização de inspeções de cargas como meio operacional para combate ao crime . A primeira proposição da pauta fornece aos juízes, promotores e autoridades policiais instrumentos jurídicos mais eficientes na recuperação dos bens provenientes de atividades criminosas. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência pública para debater o projeto de Prevenção da Transmissão Materno-Fetal do Vírus da Aids, implantado em 2002, em Angola, pelo infectologista brasileiro David Uip. Ele e o especialista em Neurologia Clínica Rogério Tuma estão convidados para a reunião.Na sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Reunião para a votação de quatro indicações para o cargo de embaixador do Brasil: Everton Vieira Vargas, para a Alemanha; José Viegas Filho, para Itália, San Marino e Albânia; Arnaldo Carrilho, para a Coréia; o embaixador do Brasil no Vaticano, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, para Malta. Na sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Quinta-feira (11)
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Audiência pública para debater a concessão de empréstimos a Petrobras. Estão convidados para o debate os presidentes da Petrobras, Sergio Gabrielli; da Caixa Econômica Federal, Maria Fernando Ramos Coelho; e do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto. Na sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Agenda do CongressoPlenário
Semana de 8 a 12 de dezembro
Não há sessão no plenário do Congresso prevista para esta semana.
Comissões
Semana de 8 a 12 de dezembro
Terça-feira (9)
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária. No plenário 2 às 14h30 e 17 horas.
Quarta-feira (10)
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária. No plenário 2, às 10h, 14h e 17 horas.
Quinta-feira (11)
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária. No plenário 2, às 10h, 14h e 17 horas
Sexta-feira (12)
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária. No plenário 2, às 10h, 14h e 17 horas.
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