Diário Oficial da União
Terça-feira, 09 de dezembro de 2008
O Amapá no D.O.U
CONVÊNIO
Cláusula primeira Ficam prorrogadas até 31 de julho de 2009 as disposições contidas nos convênios a seguir indicados:
VII - Convênio ICMS 39/91, de 7 de agosto de 1991, que autoriza os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau;
XLIX - Convênio ICMS 91/98, de 18 de setembro de 1998, que autoriza os Estados do Amapá, Espírito Santo, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e o Distrito Federal, a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
LIV - Convênio ICMS 96/00, de 15 de dezembro de 2000, que autoriza os Estados do Amapá, Amazonas e Roraima a conceder isenção nas operações internas com pescado regional, exceto pirarucu;
LXXXIV - Convênio ICMS 74/03, de 10 de dezembro 2003, que autoriza os Estados do Amapá, Maranhão, Paraíba e Paraná a conceder crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura;
LXXXVI - Convênio ICMS 87/03, de 10 de dezembro 2003, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas operações internas promovidas pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA;
XCVIII - Convênio ICMS 44/04, de 18 de junho de 2004, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas operações internas com castanha-do-brasil;
CIII - Convênio ICMS 137/04, de 10 de dezembro 2004, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas saídas internas com os produtos comercializados pelas Cooperativas de Oleiros;
CVI - Convênio ICMS 28/05, de 1º de abril de 2005, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS relativo à importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado;
CXX - Convênio ICMS 170/05, de 16 de dezembro de 2005, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas operações de importação e subseqüente saída interna de óleo diesel pela Petrobrás Distribuidora S/A destinado a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA;
CXXVIII - Convênio ICMS 51/06, de 7 de julho de 2006, que autoriza os Estados do Amapá e do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas com quelônios criados em cativeiro;
DOU – Seção 1 - Página 32
CONVÊNIO ICMS 147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita- detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 132ª reunião ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 5 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira Ficam os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins autorizados nos termos e condições previstos em sua legislação, a conceder crédito presumido do ICMS, de até R$ 2.000,00 (um mil reais), por equipamento, limitado a doze equipamentos por contribuinte, na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de MFD para fins de substituição de ECF sem requisito de MFD.
§ 1º Para os fins do disposto nesta cláusula, serão considerados como valores despendidos apenas a aquisição do equipamento ECF com MFD bem como os custos relativos a frete e seguro correspondentes.
§ 2º A apropriação do crédito presumido é limitada:
I - no seu total, ao valor do bem adquirido e serviços tomados;
(...)
DOU – Seção 1 - Página 36
CONVÊNIO ICMS 151, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 28/05, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS relativo à importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 132ª reunião ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 5 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira Fica o Estado do Amazonas incluído nas disposições do Convênio ICMS 28/05, de 1º de abril de 2005. Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
(...)
DOU – Seção 1 - Página 39
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ
No- 1.169 - Conceder pensão civil vitalícia a Sandra Maria Brito Gomes (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Vicente de Paula Gomes, matrícula SIAPE n.º 1009404, ocupante do cargo de Delegado de Policia Civil Especial, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 21.11.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001893/2008-66.
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ
No- 1.172 - Conceder pensão civil vitalícia a Francisca de Sousa Ferreira (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Abel Ramos Ferreira, matrícula SIAPE n.º 1019733, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 28.11.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001898/2008-99.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 19
EMBRAPA AMAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de vidrarias, acidos e reagentes para laboratório da Embrapa Amapá. Total de Itens Licitados: 00244 Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade -
MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 15h30 site http://www.comprasnet.gov.br/
CARLOS JUAREZ SANT'ANA
Pregoeiro
PREGÃO Nº 25/2008
Objeto: Serviço de reparos, recuperações e manutenções de imóveis na sede da Embrapa Amapá Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5 , 2600 Universidade – MACAPA - AP . Entrega das Propostas: 19/12/2008 às 09h00 . Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5 , 2600 Universidade – MACAPA - AP
OTTO CASTRO FILHO
Pregoeiro
PREGÃO Nº 26/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais para manutenção de bens imoveis da Embrapa Amapá. Total de Itens Licitados: 00110 Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia juscelino Kubitscheck, Km 05 , nº 2600 Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 10h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
PAULO SILVA NASCIMENTO
Pregoeiro
PREGÃO Nº 28/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veiculo automotor de passeio. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 09/12/2008 de 08h30 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h30 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 11h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
PREGÃO Nº 29/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para pesquisa e laboratório da Embrapa Amapá. Total de Itens Licitados: 00007 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/.Abertura das Propostas:19/12/2008 às 10h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
PREGÃO Nº 30/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de laboratório e informatica para projeto Rede Amazônica de pesquisa sobre moscas- das-frutas - AGROFUTURO. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade - MACAPA – AP Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 09h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
PREGÃO Nº 31/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de vidrarias, acidos, solução, reagentes para projeto Efetividade de hifomicetos entomopatogênicos no controle de formas imaturas de moscas-das-frutas no estado do Amapá - Agrofuturo. Total de Itens Licitados: 00052 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Jucelino Kubitschesk, km 5, 2600 Universidade – MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 12h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
PREGÃO Nº 32/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veiculo utilitário pick-up, bi-combustivel (flex), novo, para a frota da Embrapa, Amapá. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 11h30 site http://www.comprasnet.gov.br/
CARLOS JUAREZ SANT'ANA
Pregoeiro
PREGÃO Nº 33/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de manutenção de implementos agricolas e barcos dos campos experimentais da Embrapa Amapá Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 10h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
GERINO DE CARVALHO TERRA FILHO
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 10
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 34/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material de consumo (sumprimento de informática, material de expediente, copa, cozinha e laboratórial). Total de Itens Licitados: 00106 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino K. de Oliveira, s/n Km 02. Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 09h30 site http://www.comprasnet.gov.br/
FERNANDO OTÁVIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 51
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GOVERNO
MJ/Governo do Estado do Amapá; CNPJ 00.394.577.0001/25; Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública; CNPJ 04.243.026/0001-11; CTR 264.783-38/2008/Ministério da Justiça / CAIXA; Objeto Implantação do Sistema Hidro Sanitário no IAPEN; Programa Aprimoramento da Execução Penal; Valor: R$ 645.704,30; Dos recursos: R$ 581.133,87, correrão à conta da União no exercício de 2008, UG 200321, Gestão 00001, Programa de Trabalho 264.783- 38, NE 2008NE000011, de 27/06/2008, e R$ 64.570,43 de contrapartida. Vigência 24/04/2010 - Data e Assinaturas: 24/11/2008 Raimundo Nonato Frota Filho e Antônio Waldez Góes da Silva.
DOU – Seção 3 - Página 75
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Processo nº 08020.001273/2007-20, ESPÉCIE: Credenciamento nº 001/2007. Credenciante: Ministério da Justiça. Credenciada: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ LTDA TC 031/2008, CNPJ nº 04.135.964/0001-06. Processo Administrativo nº 08020.005303/2007-77. Valor total R$ 200.000,00. Vigência: 03 (três) anos contados a partir da data da publicação deste no DOU. Data da Homologação 28/11/2008.
DOU – Seção 3 - Página 87
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2008
Cláusula primeira Ficam prorrogadas até 31 de julho de 2009 as disposições contidas nos convênios a seguir indicados:
VII - Convênio ICMS 39/91, de 7 de agosto de 1991, que autoriza os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau;
XLIX - Convênio ICMS 91/98, de 18 de setembro de 1998, que autoriza os Estados do Amapá, Espírito Santo, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e o Distrito Federal, a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
LIV - Convênio ICMS 96/00, de 15 de dezembro de 2000, que autoriza os Estados do Amapá, Amazonas e Roraima a conceder isenção nas operações internas com pescado regional, exceto pirarucu;
LXXXIV - Convênio ICMS 74/03, de 10 de dezembro 2003, que autoriza os Estados do Amapá, Maranhão, Paraíba e Paraná a conceder crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura;
LXXXVI - Convênio ICMS 87/03, de 10 de dezembro 2003, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas operações internas promovidas pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA;
XCVIII - Convênio ICMS 44/04, de 18 de junho de 2004, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas operações internas com castanha-do-brasil;
CIII - Convênio ICMS 137/04, de 10 de dezembro 2004, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas saídas internas com os produtos comercializados pelas Cooperativas de Oleiros;
CVI - Convênio ICMS 28/05, de 1º de abril de 2005, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS relativo à importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado;
CXX - Convênio ICMS 170/05, de 16 de dezembro de 2005, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas operações de importação e subseqüente saída interna de óleo diesel pela Petrobrás Distribuidora S/A destinado a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA;
CXXVIII - Convênio ICMS 51/06, de 7 de julho de 2006, que autoriza os Estados do Amapá e do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas com quelônios criados em cativeiro;
DOU – Seção 1 - Página 32
CONVÊNIO ICMS 147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita- detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 132ª reunião ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 5 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira Ficam os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins autorizados nos termos e condições previstos em sua legislação, a conceder crédito presumido do ICMS, de até R$ 2.000,00 (um mil reais), por equipamento, limitado a doze equipamentos por contribuinte, na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de MFD para fins de substituição de ECF sem requisito de MFD.
§ 1º Para os fins do disposto nesta cláusula, serão considerados como valores despendidos apenas a aquisição do equipamento ECF com MFD bem como os custos relativos a frete e seguro correspondentes.
§ 2º A apropriação do crédito presumido é limitada:
I - no seu total, ao valor do bem adquirido e serviços tomados;
(...)
DOU – Seção 1 - Página 36
CONVÊNIO ICMS 151, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 28/05, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS relativo à importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 132ª reunião ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 5 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira Fica o Estado do Amazonas incluído nas disposições do Convênio ICMS 28/05, de 1º de abril de 2005. Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
(...)
DOU – Seção 1 - Página 39
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ
No- 1.169 - Conceder pensão civil vitalícia a Sandra Maria Brito Gomes (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Vicente de Paula Gomes, matrícula SIAPE n.º 1009404, ocupante do cargo de Delegado de Policia Civil Especial, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 21.11.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001893/2008-66.
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ
No- 1.172 - Conceder pensão civil vitalícia a Francisca de Sousa Ferreira (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Abel Ramos Ferreira, matrícula SIAPE n.º 1019733, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 28.11.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001898/2008-99.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 19
EMBRAPA AMAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de vidrarias, acidos e reagentes para laboratório da Embrapa Amapá. Total de Itens Licitados: 00244 Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade -
MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 15h30 site http://www.comprasnet.gov.br/
CARLOS JUAREZ SANT'ANA
Pregoeiro
PREGÃO Nº 25/2008
Objeto: Serviço de reparos, recuperações e manutenções de imóveis na sede da Embrapa Amapá Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5 , 2600 Universidade – MACAPA - AP . Entrega das Propostas: 19/12/2008 às 09h00 . Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5 , 2600 Universidade – MACAPA - AP
OTTO CASTRO FILHO
Pregoeiro
PREGÃO Nº 26/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais para manutenção de bens imoveis da Embrapa Amapá. Total de Itens Licitados: 00110 Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia juscelino Kubitscheck, Km 05 , nº 2600 Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 10h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
PAULO SILVA NASCIMENTO
Pregoeiro
PREGÃO Nº 28/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veiculo automotor de passeio. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 09/12/2008 de 08h30 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h30 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 11h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
PREGÃO Nº 29/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para pesquisa e laboratório da Embrapa Amapá. Total de Itens Licitados: 00007 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/.Abertura das Propostas:19/12/2008 às 10h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
PREGÃO Nº 30/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de laboratório e informatica para projeto Rede Amazônica de pesquisa sobre moscas- das-frutas - AGROFUTURO. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade - MACAPA – AP Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 09h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
PREGÃO Nº 31/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de vidrarias, acidos, solução, reagentes para projeto Efetividade de hifomicetos entomopatogênicos no controle de formas imaturas de moscas-das-frutas no estado do Amapá - Agrofuturo. Total de Itens Licitados: 00052 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Jucelino Kubitschesk, km 5, 2600 Universidade – MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 12h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
PREGÃO Nº 32/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veiculo utilitário pick-up, bi-combustivel (flex), novo, para a frota da Embrapa, Amapá. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 11h30 site http://www.comprasnet.gov.br/
CARLOS JUAREZ SANT'ANA
Pregoeiro
PREGÃO Nº 33/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de manutenção de implementos agricolas e barcos dos campos experimentais da Embrapa Amapá Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600 Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 10h00 site http://www.comprasnet.gov.br/
GERINO DE CARVALHO TERRA FILHO
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 10
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 34/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material de consumo (sumprimento de informática, material de expediente, copa, cozinha e laboratórial). Total de Itens Licitados: 00106 . Edital: 09/12/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino K. de Oliveira, s/n Km 02. Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2008 às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 19/12/2008 às 09h30 site http://www.comprasnet.gov.br/
FERNANDO OTÁVIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 51
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GOVERNO
MJ/Governo do Estado do Amapá; CNPJ 00.394.577.0001/25; Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública; CNPJ 04.243.026/0001-11; CTR 264.783-38/2008/Ministério da Justiça / CAIXA; Objeto Implantação do Sistema Hidro Sanitário no IAPEN; Programa Aprimoramento da Execução Penal; Valor: R$ 645.704,30; Dos recursos: R$ 581.133,87, correrão à conta da União no exercício de 2008, UG 200321, Gestão 00001, Programa de Trabalho 264.783- 38, NE 2008NE000011, de 27/06/2008, e R$ 64.570,43 de contrapartida. Vigência 24/04/2010 - Data e Assinaturas: 24/11/2008 Raimundo Nonato Frota Filho e Antônio Waldez Góes da Silva.
DOU – Seção 3 - Página 75
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Processo nº 08020.001273/2007-20, ESPÉCIE: Credenciamento nº 001/2007. Credenciante: Ministério da Justiça. Credenciada: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ LTDA TC 031/2008, CNPJ nº 04.135.964/0001-06. Processo Administrativo nº 08020.005303/2007-77. Valor total R$ 200.000,00. Vigência: 03 (três) anos contados a partir da data da publicação deste no DOU. Data da Homologação 28/11/2008.
DOU – Seção 3 - Página 87
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2008
A Comissão Permanente de Licitações do INSS/AP,em cumprimento ao disposto no Parágrafo I do artigo 109 da lei 8666/93, torna público o resultado de julgamento da TP-02/2008,para contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma e melhoria no prédio da APS Amapá/AP,que após análise da proposta resolve classificar a seguinte empresa:VALE VERDE CONSTRUÇÕES,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,CNPJ:34926659000195,Valor R$975.463,79(novecentos e setenta e cinco mil,quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos).
LAURA BEZERRA ASSUNÇÃO
Presidente da Comissão
DOU – Seção 3 - Página 94
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO No- PE-CAP-8.2.245
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de operadores em horário de turno, no trecho residência/subestação/ residência, nas cidades de Macapá e Santana, no Estado do Amapá. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: menor preço. Resultado: Adjudica à empresa R. F. PAIVA - ME. Valor total: R$ 54.000,00. A partir desta publicidade os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
PREGÃO No- PE-CAP-8.2.246
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção anual das UGH 02 e 03 na UHCN, conforme Projeto Básico anexo, no município de Ferreira Gomes no Estado do Amapá. Modalidade:n Pregão. Tipo: menor preço. Resultado: Adjudica à empresa W. S. NERI. Valor total: R$ 69.995,00. A partir desta publicidade os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU - Seção 3 - Página 131
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS No- 9/2008
ESPÉCIE: A Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Amapá torna público o Registro de Preços 09/2008, assinado em 24/11/2008, correspondente ao pregão eletrônico 14/2008 para fornecimento de suprimentos de informática, com vigência de 06 meses a contar da data de assinatura: Fornecedor: Edson Guedes dos Santos, CNPJ 01.004.799/0001-57. Item 01 - Refil para toner de impressora HP Laserjet 3600N, ref. Q6470A, cor preta - Quant. Registrada: 10 unid, valor unitário: R$ 110,00 (cento e dez reais);
Item 02 - Refil para toner de impressora HP Laserjet 3600N, ref. Q6471A, cor azul (cyan) - Quant. Registrada: 10 unid, valor unitário: R$ 110,00 (cento e dez reais); Item 03 - Cartucho de toner para Ricoh Ft 4627 e/ou Gestetner 2727z, ref 450, cor preta, original, capacidade para 17.000 cópias - Quant. Registrada: 10 unid, valor unitário: R$ 59,99 (cinqüenta e nove reais)
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS No- 10/2008
ESPÉCIE: A Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Amapá torna público o Registro de Preços 10/2008, assinado em 24/11/2008, correspondente ao pregão eletrônico 14/2008 para fornecimento de suprimentos de informática, com vigência de 06 meses a contar da data de assinatura: Fornecedor: M. S. T. Carvalho Me, CNPJ 02.432.182/0001-03. Item 01 - Fita para impressora, cor preta, impressora Epson Fx 1170 - Quant. Registrada: 10 unid, valor unitário: R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos); Item 02 - Cartucho de toner para impressora Samsung Ml3051, ref. Ml-D3050B, original, cor preta, com lacre interno do cartucho, capacidade para 8.000 cópias - Quant. Registrada: 90 unid, valor unitário: R$ 207,98 (duzentos e sete reais e noventa e oito centavos); Item 03 - Cartucho de toner para copiadora Brother DCP-7020, ref. TN350, original, cor preta - Quant. Registrada: 10 unid, valor unitário: R$ 75,00 (setenta e cinco reais); Item 04 - Cartucho de toner para copiadora Hp Laserjet M5035 MPF, ref. Q7570A, original, cor preta - Quant. Registrada: 15 unid, valor unitário: R$ 397,50 (trezentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS No- 11/ 2008
ESPÉCIE: A Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Amapá torna público o Registro de Preços 11/2008, assinado em 24/11/2008, correspondente ao pregão eletrônico 14/2008 para fornecimento de suprimentos de informática, com vigência de 06 meses a contar da data de assinatura: Fornecedor: Êxito Montagens & Comércio Ltda, CNPJ 02.577.214/0001-50. Item 01 - Cartucho de toner para impressora Xerox Phaser 3420, ref. 106R01034, original, cor preta, com lacre interno do cartucho, capacidade de impressão para 10.000 cópias - Quant. Registrada: 30 unid, valor unitário: R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais)
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS No- 12/2008
ESPÉCIE: A Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Amapá torna público o Registro de Preços 12/2008, assinado em 24/11/2008, correspondente ao pregão eletrônico 14/2008 para fornecimento de suprimentos de informática, com vigência de 06 meses a contar da data de assinatura: Fornecedor:Ton & Jet Suprimentos de Informátcia Ltda Me, CNPJ 06.232.596/0001-31. Item 01 - Refil para toner de impressora Hp Laserjet 3600N, ref. Q6473A, cor vermelha (magenta) - Quant. Registrada: 10 unid, valor unitário: R$ 47,95 (quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos); Item 02 - Refil para toner de impressora Hp Laserjet 3600N, ref. Q6472A, cor amarela (yellow) - Quant. Registrada: 10 unid, valor unitário: R$ 64,80 (sessenta e quatro reais e oitenta centavos); Item 03 - Cartucho de tinta preta para impressora Epson Stylus C63, original, ref. T046120 - Quant. Registrada: 70 unid, valor unitário: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos); Item 04 - Cartucho de tinta azul (cyan) para impressora Epson Stylus C63, original, ref. T047220 - Quant. Registrada: 60 unid, valor unitário: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos); Item 05 - Cartucho de tinta vermelha (magenta) para impressora Epson Stylus C63, original, ref. T047320 - Quant. Registrada: 50 unid, valor unitário: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos); Item 06 - Cartucho de tinta amarela (yellow) para impressora Epson Stylus C63, original, ref. T047420 - Quant. Registrada: 60 unid, valor unitário: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos);
DOU – Seção 3 - Página 169
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 6/2008-PMLJ
Objeto: Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde. (Convênio Nº 3249/2007-MS), 1ª republicação, retirada do Edital a partir de 09/12/2008 de 08h00' às 14h00', Rua Progresso 1087, Agreste - Laranjal do Jari/AP. Abertura das propostas: 30/12/2008 às 15:00hs na SEMAP/PMLJ, sito a Rua Progresso 1087, Agreste - Laranjal do Jari/AP. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e alterações posteriores.
Laranjal do Jari-AP, 5 de dezembro de 2008.
CARLOS LANDER FRANÇA BORGES
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 182
Destaques de interesse nacional
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Oficializado o acordo acerca do Benefício da Justiça Gratuita entre países do Mercosul
Oficializado o acordo acerca do Benefício da Justiça Gratuita entre países do Mercosul
Seleções e concursos
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