Programa de Demissão Voluntária de FHC

Bala Rocha relata projeto que tenta “salvar” quem aderiu ao PDV

Só no Amapá são cerca de 600 servidores tentam retornar ao quadro do governo

O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) é relator de um projeto de lei que tenta fazer retornar aos quadros do governo federal os servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), criado no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Só no Amapá são cerca de 600. Bala Rocha faz parte da base parlamentar que cuida da possibilidade de retorno de pelo menos 15 mil servidores ao serviço público em todo o país. “Se existe uma lei que garante anistia aos demitidos do Plano Collor, agora retornando ao emprego, da mesma maneira podem ser tratados os servidores do PDV”, defende o deputado.O projeto de lei em favor de quem aderiu aos três Planos de Demissão Voluntária do governo FHC, instituídos em 1996, 1999 e 2000, é de autoria do deputado federal Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é o Estado com o maior número de servidores públicos do país.O projeto está na Comissão do Trabalho. “Meu parecer será favorável. E vamos fazer uma grande luta no Congresso Nacional para aprovar a proposta. Só no Amapá temos 600 servidores enganados pelas promessas do PDV, que foi um engodo, uma fraude”, comenta Rocha.Após o parecer do relator, o processo ainda caminhará pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Tributação e Finanças, onde Bala acha que a dificuldade de aprovação será mais difícil. Depois vem a votação em plenário e o encaminhamento ao presidente Lula, que tem poder de veto.

ENTENDA O CASO - O governo FHC fez três Planos de Demissão Voluntária, tirando do serviço público 15 mil servidores em todo o país, dos quais 600 são do Amapá. A proposta era tentadora: o servidor seria indenizado e teria ajuda do governo federal para se recolocar no mercado de trabalho da iniciativa privada. Segundo os pedevistas, isso nunca aconteceu.O plano incluía também programas de aperfeiçoamento profissional e capacitação. Uma linha especial de financiamento especial seria criada para que os ex-funcionários abrissem seus negócios. Os projetos, porém, se limitaram a uma cartilha distribuída pelo governo.Consultado pela reportagem, um advogado com atuação na área trabalhista no Amapá - pedindo sigilo do seu nome - acha que a luta pela volta ao emprego não será fácil, mas aconselha aos ex-funcionários entrar na Justiça pedindo reparação por danos morais. “A volta é mais difícil, porque eles assinaram um documento. Mas o fato de o governo não ter cumprido parte do acordo pode gerar reparação”, explica.

Veja também:
Sarney dá apoio aos servidores prejudicados pelo PDV de FHC